JCP: como calcular com a TJLP, com exemplo

JCP como calcular com a TJLP exemplo: some as contas do patrimônio líquido que a lei permite, multiplique pela TJLP do período, proporcional aos dias ou meses, e confira se o lucro do período ou as reservas de lucros cobrem pelo menos 2 vezes o valor. O resultado é o teto do JCP; sobre o valor pago incide IRRF de 17,5% desde 01/01/2026.

O que é o JCP e quem pode deduzir

Juros sobre capital próprio (JCP) são uma forma de remunerar sócios e acionistas pelo capital que eles mantêm na empresa. A Lei 9.249/1995, art. 9º, permite que a pessoa jurídica deduza esses juros na apuração do lucro real, e o § 11 estende a regra à CSLL.

A dedução é do Lucro Real. Quem está no Presumido ou no Simples tem outra situação, tratada em JCP pode ser pago por empresa do Simples ou Presumido?. O conceito completo está em Juros sobre capital próprio: como funciona o JCP no Lucro Real em 2026.

JCP como calcular com a TJLP exemplo: as quatro etapas

1. Monte a base no patrimônio líquido

O art. 9º, § 8º, na redação da Lei 14.789/2023, lista as únicas contas do patrimônio líquido que entram no cálculo:

capital social integralizado;
reservas de capital previstas no § 2º do art. 13 e no parágrafo único do art. 14 da Lei 6.404/1976;
reservas de lucros, exceto a reserva de incentivo fiscal do art. 195-A da Lei 6.404/1976;
ações em tesouraria;
lucros ou prejuízos acumulados.

O § 8º-A traz ajustes para atos societários entre partes dependentes, e o § 8º-C diz que essas regras valem a partir de 01/01/2024. Um balanço confiável é o ponto de partida, como mostra Balanço patrimonial: o que é, o que cada grupo mostra e quem assina.

2. Aplique a TJLP pro rata

O caput do art. 9º limita os juros à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A Receita Federal publica a TJLP mensal. Para 2026, a página da Receita, atualizada em 30/09/2026, traz:

| Período de 2026 | TJLP mensal |

|---|---|

| Janeiro a março | 0,7658% |

| Abril a junho | 0,7608% |

| Julho a setembro | 0,7617% |

| Outubro a dezembro | 0,7742% |

Somando os 12 meses: 3 vezes cada taxa trimestral dá 9,1875% no ano. Se o patrimônio muda durante o ano, a conta é feita por período, com a base de cada um.

3. Confira o limite dos lucros

O § 1º do art. 9º condiciona o pagamento à existência de lucros do período, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante de pelo menos 2 vezes os juros a pagar ou creditar. Se nenhum dos dois cobre o dobro, o JCP precisa ser menor.

4. Calcule o IRRF

O § 2º, na redação da LC 224/2025, fixa o imposto de renda na fonte em 17,5% sobre os juros, na data do pagamento ou crédito ao beneficiário. Pelo art. 14, III, da LC 224/2025, a mudança produz efeitos a partir de 01/01/2026.

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Exemplo completo com números redondos

Exemplo: uma empresa do Lucro Real tem, durante todo o ano de 2026, patrimônio líquido formado por R$ 600.000 de capital integralizado e R$ 400.000 de reserva de lucros. Nenhuma outra conta e nenhuma mudança no ano.

Base: R$ 600.000 + R$ 400.000 = R$ 1.000.000.
JCP máximo pela TJLP: R$ 1.000.000 vezes 9,1875% = R$ 91.875.
Limite dos lucros: o dobro do JCP é R$ 183.750. A reserva de lucros de R$ 400.000 cobre o dobro, então o valor passa no teste.
IRRF de 17,5%: R$ 16.078,13, retidos pela empresa.
Valor líquido aos sócios: R$ 75.796,87.

Exemplo 2: patrimônio só a partir de julho

Exemplo: a mesma base de R$ 1.000.000 só existiu de julho a dezembro de 2026, porque o aumento de capital ocorreu em julho.

TJLP do período: 3 vezes 0,7617% mais 3 vezes 0,7742% = 4,6077%.
JCP máximo: R$ 1.000.000 vezes 4,6077% = R$ 46.077.

A taxa anual cheia não se aplica a capital que só existiu por meio ano. É o pro rata da lei.

O que a empresa ganha com o JCP

Para a empresa, o JCP é despesa dedutível no Lucro Real e na base da CSLL. No exemplo 1, se toda a dedução reduzir lucro tributado pelo IRPJ de 15% com adicional de 10% (Lei 9.249/1995, art. 3º), a economia de IRPJ seria de 25% de R$ 91.875, ou R$ 22.968,75, antes da CSLL.

A conta completa, com CSLL e o imposto pago pelo sócio, está em Quanto o JCP economiza de IRPJ e CSLL: a conta com exemplo e o custo do IRRF de 17,5%. A comparação com a distribuição de dividendos está em JCP versus dividendos qual compensa mais: comparação para empresa no Lucro Real.

Cuidados que evitam glosa

Individualize por sócio. O caput fala em juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas.
Formalize a deliberação. Registre em ata ou documento societário o valor, a data e o crédito a cada sócio.
Use só as contas do § 8º. Reserva de reavaliação e reserva de incentivo fiscal ficam de fora.
Respeite o pro rata. Aumento de capital no fim do ano não gera juros do ano inteiro.
Guarde a memória de cálculo, com a TJLP de cada mês e a fonte.

O JCP pode ser imputado ao dividendo obrigatório, conforme o § 7º do art. 9º, o que interessa às sociedades anônimas. A lista geral de despesas dedutíveis está em Despesas dedutíveis e indedutíveis no Lucro Real: o que a lei aceita.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Juros sobre capital próprio: como funciona o JCP no Lucro Real em 2026.

A apuração do Lucro Real está em Contabilidade Lucro Real para empresas de margem apertada, e outros guias, em Guias.

Perguntas frequentes

Qual TJLP uso para calcular o JCP?+

A TJLP de cada mês do período, pro rata. A Receita Federal publica os valores mensais; em 2026, eles somaram 9,1875% no ano.

Qual é a alíquota do IRRF sobre o JCP?+

17,5% desde 01/01/2026, pela redação que a LC 224/2025 deu ao art. 9º, § 2º, da Lei 9.249/1995.

Posso pagar JCP sem lucro no ano?+

Pode, se houver lucros acumulados e reservas de lucros de pelo menos 2 vezes o valor dos juros, conforme o art. 9º, § 1º.

Reserva de incentivo fiscal entra na base do JCP?+

Não. O § 8º, III, do art. 9º exclui das reservas de lucros a reserva de incentivo fiscal do art. 195-A da Lei 6.404/1976.

Empresa do Lucro Presumido pode deduzir JCP?+

A dedução prevista no art. 9º é na apuração do lucro real. A situação de quem está no Presumido ou no Simples tem página própria.

JCP como calcular com a TJLP exemplo: passo a passo com os números de 2026