Planejamento sucessório para quem não tem filhos

O planejamento sucessório para quem não tem filhos começa por saber quem a lei chama sem testamento: os pais em concorrência com o cônjuge, depois o cônjuge sozinho e, se não houver cônjuge, os parentes colaterais até o quarto grau. Com testamento, doação ou holding, você troca essa ordem automática por uma decisão sua, dentro dos limites da lei.

Quem herda quando não há filhos

O Código Civil, art. 1.829, define a ordem da sucessão legítima: primeiro os descendentes em concorrência com o cônjuge; depois os ascendentes em concorrência com o cônjuge; depois o cônjuge sobrevivente; por último, os colaterais.

Sem filhos, netos ou outros descendentes, a herança vai para os pais vivos, que dividem com o cônjuge. Sem pais nem avós vivos, tudo vai ao cônjuge. Sem cônjuge, o art. 1.839 chama os colaterais até o quarto grau: irmãos, sobrinhos, tios, sobrinhos-netos, tios-avós e primos.

Se não houver nenhum parente sucessível, ou se todos renunciarem, o art. 1.844 diz que a herança vai para o Município ou o Distrito Federal onde os bens estão. É o cenário que mais surpreende quem nunca planejou.

Herdeiros necessários e a parte livre

O art. 1.845 define como herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. A eles pertence, pelo art. 1.846, metade dos bens da herança, a chamada legítima. Por isso, o art. 1.789 diz que, havendo herdeiros necessários, o testador só pode dispor da metade da herança.

Para quem não tem filhos, isso cria dois cenários:

Com pais vivos ou cônjuge: metade da herança fica reservada a eles; a outra metade pode ir para quem você quiser, por testamento.
Sem pais, avós nem cônjuge: não há herdeiros necessários. O art. 1.857 permite dispor da totalidade dos bens por testamento, e o art. 1.850 diz que, para excluir os colaterais, basta dispor do patrimônio sem contemplá-los.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

E quem vive em união estável?

O art. 1.790 do Código Civil trata da sucessão do companheiro, e o próprio texto publicado no Planalto remete ao Recurso Extraordinário 878.694, do STF. Como o tema tem regras próprias e decisões judiciais relevantes, quem vive em união estável deve formalizar a união e revisar o plano com um advogado de família e sucessões.

Planejamento sucessório para quem não tem filhos na prática

Os instrumentos mais usados são estes, e eles podem ser combinados:

Testamento: define quem recebe a parte disponível, inclui sobrinhos, amigos ou instituições e pode nomear quem vai cuidar do inventário.
Doação em vida: transfere bens já, com ou sem reserva de usufruto. Tem ITCMD e custo de cartório no momento da doação.
Holding patrimonial: os bens passam para uma empresa, e as quotas é que serão transmitidas, por doação ou testamento.
Previdência privada e seguro de vida: permitem indicar beneficiários diretamente, com regras próprias.

A comparação entre holding e testamento está em Holding ou testamento: o que cada um resolve e quando combinar. O conceito de holding está em Holding familiar: como funciona e o que ela resolve na sucessão.

O custo de cada caminho

Toda transmissão de bens por herança ou doação tem imposto estadual, o ITCMD. O cálculo em São Paulo está em ITCMD em São Paulo como calcular o imposto de herança e doação, com exemplo. A doação com usufruto tem também custo de escritura e registro, explicado em Doação de imóvel com reserva de usufruto custo de cartório e de imposto em SP.

Sem planejamento, os herdeiros pagam o inventário: imposto, honorários, cartório ou custas judiciais. O inventário em cartório é possível em certas condições, descritas em Inventário extrajudicial em cartório quando pode ser feito, inclusive com menor ou testamento. A previdência privada como ferramenta de sucessão tem página própria: Previdência privada VGBL no planejamento sucessório vale a pena? Prós e limites.

Quem tem empresa precisa de um cuidado a mais

Se você é sócio, a quota faz parte da herança, mas a sociedade tem regras próprias. Pelo art. 1.028 do Código Civil, na morte de sócio, a quota é liquidada, salvo se o contrato dispuser de outro modo, se os sócios restantes optarem pela dissolução ou se houver acordo com os herdeiros para substituir o sócio falecido.

Para quem não tem filhos, isso pesa: um sobrinho ou um irmão pode virar sócio dos seus sócios, ou a empresa pode ter de pagar a quota em dinheiro. Revisar o contrato social junto com o testamento evita que o plano pessoal trave a empresa.

Por onde começar

Faça um inventário em vida: liste bens, dívidas, quotas de empresa, contas e aplicações. Depois, defina quem você quer proteger e em que proporção. Com isso, um advogado escolhe o instrumento jurídico e o contador calcula o efeito tributário e o impacto na empresa. O plano deve ser revisto quando houver casamento, separação, morte de um parente próximo ou venda de bem relevante.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Holding familiar: organizar o patrimônio antes que a vida decida por você.

Perguntas frequentes

Irmão é herdeiro necessário?+

Não. Irmãos são colaterais, e o art. 1.850 do Código Civil permite excluí-los da sucessão por testamento, bastando dispor do patrimônio sem contemplá-los.

Solteiro sem filhos e sem pais pode deixar tudo para um amigo?+

Pode. Sem descendentes, ascendentes nem cônjuge, não há herdeiros necessários, e o testamento pode dispor da totalidade dos bens, como permite o art. 1.857.

Casal sem filhos herda um do outro automaticamente?+

O cônjuge herda, mas concorre com os pais do falecido se eles estiverem vivos. Só herda tudo quando não há descendentes nem ascendentes.

O que acontece se não houver nenhum parente?+

Pelo art. 1.844 do Código Civil, a herança vai para o Município ou o Distrito Federal onde os bens estão, ou para a União quando situada em território federal.

Holding substitui o testamento?+

Não necessariamente. A holding organiza os bens numa empresa, mas a transmissão das quotas também precisa de doação, testamento ou inventário. Em muitos casos os dois instrumentos são usados juntos.

Planejamento sucessório para quem não tem filhos: quem herda e como decidir