ITCMD em São Paulo: como calcular herança e doação

Na dúvida sobre ITCMD em São Paulo como calcular o imposto de herança e doação, a regra é: aplique a alíquota de 4% sobre o valor venal do bem ou direito transmitido, que a Lei estadual 10.705/2000 define como o valor de mercado na data da abertura da sucessão ou da doação. Em doação com reserva de usufruto, a base muda: 2/3 do valor do bem na transmissão da nua-propriedade e 1/3 na instituição do usufruto.

ITCMD em São Paulo como calcular o imposto de herança e doação, passo a passo

O cálculo tem três etapas: achar a base, aplicar a alíquota e conferir se há isenção. Pela Lei 10.705/2000, na redação conferida na Assembleia Legislativa em 08/11/2026:

Alíquota: 4% sobre o valor fixado para a base de cálculo (art. 16, redação da Lei 10.992/2001).
Base: valor venal do bem, entendido como valor de mercado na data do fato (art. 9º, § 1º).
Imóvel urbano: a base não pode ser inferior ao valor usado para o IPTU (art. 13, I). Imóvel rural: não inferior ao valor declarado para o ITR (art. 13, II).
Quotas de empresa sem negociação em bolsa: admite-se o valor patrimonial (art. 14, § 3º).

Exemplo: doação de imóvel com reserva de usufruto

Os números são um exemplo, inventados e redondos. Um pai doa ao filho um imóvel de valor venal de R$ 500.000 e fica com o usufruto.

Nua-propriedade transmitida: 2/3 do valor, ou cerca de R$ 333.333,33 (art. 9º, § 2º, item 4).
ITCMD a 4%: cerca de R$ 13.333,33.

Se fosse doação sem usufruto, a base seria o valor inteiro e o imposto, R$ 20.000. A instituição do usufruto por ato não oneroso tem base de 1/3 do valor (item 3). Os custos de cartório dessa operação estão em Doação de imóvel com reserva de usufruto custo de cartório e de imposto em SP.

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Quem paga e quando

O contribuinte é o herdeiro ou legatário na herança e o donatário na doação (art. 7º). Os prazos da lei:

Doação: o imposto é recolhido antes da celebração do ato ou contrato (art. 18).
Herança: até 30 dias após a decisão homologatória do cálculo ou do despacho que determinar o pagamento, sem passar de 180 dias da abertura da sucessão, sob pena de juros e penalidades (art. 17 e § 1º).
Inventário requerido fora do prazo: se não for aberto em 60 dias da abertura da sucessão, o imposto tem multa de 10%; passando de 180 dias, 20% (art. 21, I).

O inventário em cartório, quando todos concordam, tem regras próprias; veja Inventário extrajudicial em cartório quando pode ser feito, inclusive com menor ou testamento.

Doações no mesmo ano somam

Doações sucessivas entre o mesmo doador e o mesmo donatário dentro do ano civil são somadas, e o imposto é recalculado a cada nova doação, descontado o que já foi pago (art. 9º, § 3º). Fracionar a doação no mesmo ano não reduz a base.

Isenções em UFESP

A lei fixa isenções em UFESPs, a unidade fiscal do Estado, cujo valor a Secretaria da Fazenda atualiza a cada ano. Exemplos do art. 6º:

Doação cujo valor não ultrapasse 2.500 UFESPs (inciso II, a).
Na herança, imóvel de residência de até 5.000 UFESPs, desde que os familiares beneficiados morem nele e não tenham outro imóvel (inciso I, a).

Confira o valor da UFESP do ano antes de concluir que a isenção se aplica.

A reforma tributária e o ITCMD progressivo

A Emenda Constitucional 132/2023 incluiu na Constituição que o ITCMD "será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação" (art. 155, § 1º, VI). O texto da Lei 10.705/2000 lido em 08/11/2026 mantém a alíquota única de 4%.

Se São Paulo aprovar lei com alíquotas por faixa, o cálculo deste guia muda. Quem planeja doar ou montar holding deve conferir a lei vigente na data do ato. A relação com a holding está em Holding e ITCMD: alíquota, base das quotas e o que mudou com a LC 227.

Quotas de empresa e holding

Na doação de quotas, a base costuma ser o valor patrimonial da quota, quando ela não é negociada em bolsa (art. 14, § 3º). Por isso o balanço da empresa na data da doação importa: patrimônio líquido mal apurado distorce o imposto.

A doação de quotas com reserva de usufruto, usada em planejamento sucessório, está detalhada em Doação de quotas com usufruto: reserva, cláusulas e ITCMD. A comparação com o inventário está em Holding ou inventário: o que a holding evita e o que ainda passa pelo inventário.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Holding familiar: organizar o patrimônio antes que a vida decida por você.

Perguntas frequentes

A alíquota do ITCMD em São Paulo é a mesma para herança e doação?+

Sim. Pela Lei 10.705/2000, art. 16, a alíquota é de 4% nos dois casos. O que muda são a base em algumas situações, como o usufruto, e os prazos de pagamento.

O valor do IPTU é a base do ITCMD do imóvel?+

O valor do IPTU é o piso. A lei manda usar o valor de mercado e diz que a base do imóvel urbano não pode ser inferior ao valor fixado para o IPTU.

Quem mora fora de São Paulo paga ITCMD paulista?+

Para imóvel, o imposto cabe ao Estado onde o bem está (Constituição, art. 155, § 1º, I): imóvel em São Paulo segue a lei paulista. Para bens móveis, títulos e créditos, a Constituição (art. 155, § 1º, II, na redação da EC 132/2023) diz que a competência cabe ao Estado onde era domiciliado o falecido ou onde tem domicílio o doador.

Pagar o ITCMD da doação depois da escritura é possível?+

Não é o caminho da lei. Na doação, a Lei 10.705/2000, art. 18, manda recolher o imposto antes da celebração do ato ou contrato, ou seja, antes da escritura.

Dá para reduzir o ITCMD doando aos poucos?+

Dentro do mesmo ano civil, não: as doações entre as mesmas pessoas são somadas. Em anos diferentes, cada doação é calculada à parte, mas a alíquota continua de 4%.

ITCMD em São Paulo como calcular o imposto de herança e doação, com exemplo