VGBL no planejamento sucessório: vale a pena?

A pergunta previdência privada VGBL no planejamento sucessório vale a pena tem resposta positiva quando o objetivo é dar liquidez rápida aos beneficiários, e a LC 227/2026, art. 150, III, diz que o ITCMD não incide sobre benefício de previdência privada complementar, aberta ou fechada, nem de seguro. Os limites estão no imposto de renda sobre os rendimentos, nos custos do plano e no risco de contestação quando o plano é usado para esvaziar a parte da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários.

Previdência privada VGBL no planejamento sucessório vale a pena: o que o plano resolve

O maior problema prático de uma sucessão é o caixa. Enquanto o inventário corre, contas bancárias ficam bloqueadas, e os herdeiros precisam pagar ITCMD, honorários e despesas para receber o patrimônio. O VGBL, por ser um plano em que o participante indica beneficiários, costuma ser pago a eles diretamente pela seguradora, sem esperar a partilha.

Essa função de liquidez é o argumento mais forte. Ela serve para:

pagar o ITCMD dos demais bens;
cobrir despesas da família nos primeiros meses;
compensar um herdeiro que não vai ficar com a empresa ou com o imóvel principal.

O que dizem as leis de 2024 e de 2026

Lei 15.040/2024 (normas de seguro privado): o art. 116 diz que o capital segurado devido em razão de morte não é considerado herança para nenhum efeito. O parágrafo único equipara ao seguro de vida a garantia de risco de morte do participante nos planos de previdência complementar. Pelo art. 134, a lei entra em vigor um ano após a publicação oficial.

LC 227/2026 (normas gerais do ITCMD): o art. 150, III, diz que o ITCMD não incide sobre benefício devido em razão de contrato de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro, de pecúlio ou de negócios semelhantes, mesmo quando o beneficiário é um terceiro. Pelo art. 182, os dispositivos sem data própria produzem efeitos a partir da publicação da lei complementar.

Dois cuidados. Primeiro, o ITCMD é estadual, e a lei de cada estado precisa ser lida junto com a LC 227/2026; o cálculo em São Paulo está em ITCMD em São Paulo como calcular o imposto de herança e doação, com exemplo. Segundo, a Lei 15.040/2024 fala do capital devido por morte e da garantia de risco de morte; se o saldo acumulado de um VGBL específico se encaixa nisso depende do contrato do plano, que vale ler com atenção.

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O imposto de renda continua

A ausência de ITCMD não elimina o imposto de renda. A Lei 11.053/2004, art. 1º, prevê o regime de tabela regressiva, com alíquotas de 35% para recursos com prazo de acumulação de até 2 anos, caindo até 10% para prazo acima de 10 anos. O § 1º, II, aplica a regra aos seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, que é o caso do VGBL, conforme o regime escolhido.

No VGBL, o imposto incide sobre os rendimentos, não sobre o valor aplicado. Por isso, planos antigos, no regime regressivo, tendem a ter imposto menor no resgate ou no pagamento aos beneficiários.

Os limites: legítima e uso abusivo

O Código Civil, art. 1.846, reserva aos herdeiros necessários metade dos bens da herança. Se uma pessoa coloca quase todo o patrimônio num VGBL em nome de um só beneficiário, os outros herdeiros podem questionar o plano como forma de contornar essa regra. Quanto mais o plano parece um investimento comum, e menos um seguro, maior o risco da discussão.

Na prática, o VGBL funciona melhor como uma parte do planejamento, ao lado de outros instrumentos, e não como o plano inteiro. A comparação entre inventário e holding está em Holding ou inventário: o que a holding evita e o que ainda passa pelo inventário, e o ITCMD na holding em Holding e ITCMD: alíquota, base das quotas e o que mudou com a LC 227.

Quando vale e quando não vale

Tende a valer a pena:

para garantir caixa imediato aos beneficiários;
para compensar herdeiros quando um deles fica com a empresa;
para quem já tem perfil de investimento de longo prazo e aceita os custos do plano.

Tende a não valer:

quando os custos de administração e carregamento do plano comem o rendimento;
quando a intenção é deixar de fora herdeiros necessários;
quando o investidor precisa do dinheiro em pouco tempo e cairia nas alíquotas maiores da tabela regressiva.

Para quem não tem filhos, a lógica dos beneficiários é diferente, como mostra Planejamento sucessório para quem não tem filhos: quem herda e como decidir. E os erros mais comuns na sucessão de empresas da família estão em Sucessão em empresa familiar erros comuns e como evitar cada um.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

VGBL entra no inventário?+

Em regra, o valor é pago pela seguradora aos beneficiários indicados, sem passar pela partilha. A Lei 15.040/2024, art. 116, diz que o capital segurado devido por morte não é herança e equipara a ele a garantia de risco de morte dos planos de previdência.

VGBL paga ITCMD?+

A LC 227/2026, art. 150, III, diz que o ITCMD não incide sobre benefício de previdência privada complementar, aberta ou fechada, nem de seguro. Confira também a lei do seu estado, porque o imposto é estadual.

O beneficiário paga imposto de renda?+

Sim, sobre os rendimentos do plano, conforme o regime de tributação escolhido. No regime regressivo da Lei 11.053/2004, a alíquota cai com o tempo de acumulação, de 35% até 10%.

Posso indicar qualquer pessoa como beneficiária?+

O participante indica os beneficiários no plano. Se a escolha deixar de fora herdeiros necessários e o plano concentrar boa parte do patrimônio, pode haver discussão com base na legítima do Código Civil.

PGBL serve para sucessão do mesmo jeito?+

O PGBL também é um plano de previdência complementar com beneficiários, e o art. 150, III, da LC 227/2026 fala em previdência aberta ou fechada sem distinguir. A tributação do imposto de renda e o tratamento na declaração anual são diferentes entre PGBL e VGBL, então compare os dois com o seu perfil antes de escolher.

Previdência privada VGBL no planejamento sucessório vale a pena? Prós e limites