O que gera notificação da Receita para empresa

Sobre o que gera notificação da Receita Federal para empresa, a resposta curta é divergência: quando uma informação que a empresa declarou não bate com outra que o fisco recebeu de outra fonte. As causas mais comuns são receita declarada diferente das notas, folha diferente entre eSocial e DCTFWeb, retenções sem receita correspondente, depósitos sem origem, declarações omitidas e débitos declarados que não foram pagos.

O checklist abaixo mostra cada gatilho, por que ele chama atenção e o que conferir antes que a notificação chegue. A visão geral do tema está em Malha fiscal PJ: o que a Receita cruza na empresa e como sair dela.

O que gera notificação da Receita Federal para empresa: divergência entre declarações

1. Receita declarada diferente das notas emitidas

O fisco recebe as notas fiscais eletrônicas e compara o total com a receita declarada. No Simples, a comparação é com o PGDAS-D. Nota cancelada sem registro, venda lançada em outro mês e nota de outro CNPJ do grupo são causas frequentes. O caso do Simples está em Divergência entre PGDAS-D e notas emitidas como corrigir antes da malha.

2. Folha do eSocial diferente da DCTFWeb

A DCTFWeb recebe os débitos de contribuições vindos do eSocial e da EFD-Reinf. Quando um evento de folha é corrigido num sistema e não no outro, aparece diferença entre o devido e o declarado. Como conciliar está em Divergência entre DCTFWeb eSocial e EFD-Reinf como corrigir: passo a passo e limites.

3. Retenções informadas pelo cliente sem receita correspondente

Quando um cliente retém imposto sobre a nota da empresa, ele informa essa retenção ao fisco. Se a empresa não declara a receita daquela nota, ou declara num valor menor, a retenção denuncia a diferença.

4. Declarações que não conversam entre si

Valores anuais, como os da ECF, precisam ser coerentes com o que foi declarado mês a mês. Diferença grande entre o anual e a soma dos meses é sinal de erro em algum lado.

Bloco 2: movimentação financeira

5. Depósitos bancários sem origem comprovada

A Lei 9.430/1996, art. 42, caracteriza como omissão de receita os valores creditados em conta de depósito ou investimento cuja origem o titular, regularmente intimado, não comprove com documentação hábil e idônea. Na prática, entrada na conta da empresa precisa ter explicação: venda, empréstimo, aporte de sócio. Como se preparar está em Depósitos bancários sem origem comprovada na empresa: o risco e como se defender.

6. Recebimentos por meios de pagamento

Os estados recebem das instituições de pagamento informações sobre os valores que passam por cartão e outros meios eletrônicos. A SEFAZ-SP, por exemplo, enviou avisos a empresas do Simples comparando esses valores com a receita do PGDAS-D. O funcionamento da DIMP está em DIMP o que é e como afeta o infoprodutor que vende online.

7. Receita da empresa entrando no CPF do sócio

Vendas recebidas na conta pessoal criam dois problemas: a empresa declara menos do que faturou e o sócio recebe valores sem origem na pessoa física. É um dos gatilhos mais fáceis de evitar.

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Bloco 3: omissões, pagamentos e cadastro

8. Declaração não entregue

Declaração omitida gera multa e pendência. Se a omissão de obrigações acessórias durar no mínimo 90 dias, o CNPJ pode ser declarado inapto (Lei 9.430/1996, art. 81, I).

9. Débito declarado e não pago

A empresa declara o tributo e não paga. O débito vira cobrança e, sem pagamento ou parcelamento, segue para a dívida ativa.

10. Compensação sem crédito suficiente

Compensar tributo com crédito que não existe, ou maior que o real, gera não homologação e cobrança. Os riscos estão em Compensação indevida de imposto risco e multa: o que acontece quando a Receita não homologa.

11. Cadastro desatualizado

Endereço errado ou empresa não localizada no endereço informado são hipóteses de inexistência de fato que levam à inaptidão (Lei 9.430/1996, art. 81, III). Além disso, a empresa deixa de receber as intimações.

O que fazer antes da notificação

O melhor momento para corrigir é antes de qualquer procedimento de fiscalização. O Código Tributário Nacional, art. 138, na redação da LC 236/2026, exclui a responsabilidade, inclusive a multa de mora, quando a infração é denunciada espontaneamente com o pagamento do tributo e dos juros. O parágrafo único diz que não é espontânea a denúncia feita depois do início de qualquer procedimento ou medida de fiscalização relacionada à infração.

Na prática, um roteiro mensal simples reduz muito o risco:

comparar notas emitidas com a receita declarada;
conferir eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb;
conciliar o extrato bancário com as vendas;
verificar as declarações entregues no e-CAC.

Se a notificação já chegou

Leia com atenção o que está sendo pedido e o prazo. Notificação de divergência pode pedir esclarecimento, retificação ou pagamento.

Responder fora do prazo ou sem documentos pode transformar uma divergência simples em lançamento de ofício, com multa de 75% sobre o tributo nos casos de falta de pagamento, falta de declaração ou declaração inexata (Lei 9.430/1996, art. 44, I). Como reduzir essa multa está em Multa de ofício de 75 por cento como reduzir: prazos e percentuais da lei, e como responder a uma intimação em Termo de intimação fiscal como responder: passo a passo para a empresa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Malha fiscal PJ: o que a Receita cruza na empresa e como sair dela e em BPO financeiro e consultoria de processos internos para a sua empresa.

Perguntas frequentes

A Receita avisa antes de autuar a empresa?+

Muitas vezes sim, com avisos de divergência ou intimações. Mas a lei não garante um aviso prévio em todos os casos, por isso a conferência mensal é a melhor proteção.

Empresa pequena também cai em malha?+

Cai. O cruzamento é eletrônico e alcança empresas de qualquer porte. Simples Nacional e MEI também têm suas receitas comparadas com notas e meios de pagamento.

Corrigir depois da notificação reduz a multa?+

A denúncia espontânea do CTN, art. 138, só vale antes do início de procedimento de fiscalização. Depois disso, as reduções são as da lei de cada multa.

Transferência entre contas da própria empresa conta como depósito sem origem?+

Não deveria, desde que identificada. Guarde os comprovantes, porque o art. 42 da Lei 9.430/1996 exige comprovação com documentação hábil e idônea quando houver intimação.

Quem responde a notificação: o contador ou o empresário?+

A empresa é a notificada. O contador costuma preparar a resposta e os documentos, e o representante da empresa assina ou autoriza a entrega.

O que gera notificação da Receita Federal para empresa: checklist de riscos