DIMP: o que é e como afeta o infoprodutor

Na dúvida sobre DIMP o que é e como afeta o infoprodutor, a resposta curta: é a Declaração de Informações de Meios de Pagamento, que bancos, instituições de pagamento e intermediadores entregam ao fisco com os valores recebidos pelos vendedores. O infoprodutor não entrega a DIMP, mas é afetado por ela, porque o fisco cruza esses valores com a receita que ele declarou.

Na prática, a DIMP faz o dinheiro que entrou pela plataforma, pelo gateway ou pelo Pix chegar ao fisco por outro caminho. Se a receita declarada não bate, a diferença aparece.

DIMP o que é e como afeta o infoprodutor, em detalhe

Segundo a SEFAZ-SP, a DIMP é uma obrigação acessória prevista no Convênio ICMS 134/2016. Quem tem a obrigação são as instituições financeiras e as intermediadoras de pagamento, e não a empresa que vende.

Os dados não ficam só no estado. A Prefeitura de São Paulo também recebe arquivo da DIMP, transmitido pela instituição responsável pelas transações pelo sistema DOC-DIMP. Para quem vende curso, mentoria ou comunidade paga, que costumam ser tributados como serviço, isso significa que o município também tem acesso a esses valores.

A DIMP não se limita a cartão. Numa resposta à consulta de 2023, a RC 28599/2023, a SEFAZ-SP afirmou que o Convênio não se limita a transações com cartões de crédito e débito, e tratou como instituição de pagamento uma empresa que oferecia serviços de Pix. A resposta vale para o caso consultado, mas mostra como o fisco paulista lê a regra.

Como o fisco usa a DIMP

O uso mais visível é o cruzamento com a receita declarada. A SEFAZ-SP enviou a empresas do Simples Nacional avisos de autorregularização sobre o período de janeiro a dezembro de 2024, comparando os valores da DIMP com a receita bruta informada no PGDAS-D. O aviso chegou pelo Domicílio Eletrônico do Contribuinte, com prazo de 45 dias corridos para regularizar.

Quando o valor recebido por meios de pagamento é maior que a receita declarada, o fisco quer entender a diferença. Às vezes ela tem explicação, como estorno, reembolso ou dinheiro que não é receita. Às vezes é receita que ficou fora da declaração. A lógica desse cruzamento no PGDAS-D está em Divergência entre PGDAS-D e notas emitidas como corrigir antes da malha.

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Onde o infoprodutor costuma se complicar

Alguns cenários aparecem com frequência:

Vendas pela plataforma e pelo Pix no mesmo CNPJ. A plataforma repassa o valor líquido, o Pix entra direto, e só uma das fontes é lançada.
Receita registrada pelo líquido. A plataforma desconta taxa e comissão de afiliado, e a empresa declara só o que caiu na conta.
Reembolsos e estornos sem controle. A garantia de arrependimento gera devoluções que precisam ser abatidas com documento.
Recebimento no CPF. Parte das vendas vai para a conta pessoal, fora da empresa. O risco disso está em Receber mentoria no CPF risco fiscal: o que pode dar errado e o imposto da pessoa física em Quanto imposto paga infoprodutor que recebe no CPF: carnê-leão, INSS e o que muda em 2027.

Entender quem é o intermediador também ajuda. Gateway, subadquirente e plataforma têm papéis diferentes no fluxo do dinheiro, explicados em Gateway de pagamento ou subadquirente qual a diferença para a empresa.

Como se preparar para o cruzamento da DIMP

O que protege o infoprodutor é a conciliação: cada real recebido precisa ter uma origem explicada. Um roteiro simples:

Junte os extratos de todas as fontes. Plataformas, gateways, maquininha e contas bancárias que recebem Pix.

Compare com as notas emitidas. Cada venda deve ter nota pelo valor cobrado do aluno, não pelo valor líquido repassado.

Separe o que não é receita. Reembolsos, estornos, transferências entre contas próprias e aportes de sócio precisam estar identificados.

Confira a receita declarada. O total do mês no PGDAS-D deve bater com as notas e com a conciliação.

O passo a passo detalhado está em Conciliação financeira de e-commerce passo a passo, do pedido ao extrato.

Recebi um aviso de divergência: o que fazer

Se a empresa recebeu aviso de divergência, o primeiro passo é ler o período e os valores apontados. Depois, refazer a conciliação daquele período.

Se a diferença tem explicação, guarde os documentos. Se for receita não declarada, a correção costuma ser a retificação da declaração com o pagamento da diferença. A SEFAZ-SP informa que a correção é possível desde que a fiscalização não tenha sido formalmente iniciada.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda e em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Perguntas frequentes

O infoprodutor precisa entregar a DIMP?+

Não. A obrigação é das instituições financeiras e das intermediadoras de pagamento, segundo a SEFAZ-SP. O infoprodutor só precisa garantir que a receita declarada explique os valores que essas instituições informam.

A DIMP mostra o Pix recebido?+

Na RC 28599/2023, a SEFAZ-SP afirmou que o Convênio não se limita a cartões e enquadrou uma empresa de serviços de Pix como instituição de pagamento. A resposta vale para o caso consultado.

Plataforma de curso entra na DIMP?+

Depende de como a plataforma atua no pagamento e do enquadramento que o fisco dá a ela. Por segurança, trate os repasses da plataforma como dados que podem ser cruzados com a sua receita.

A diferença entre DIMP e receita sempre gera multa?+

Não sempre. Estornos, reembolsos e valores que não são receita explicam parte das diferenças. O problema é a diferença sem documento.

Vender só pelo CPF evita a DIMP?+

Não é uma saída. Receber no CPF não elimina a obrigação de declarar a receita, e a atividade habitual na pessoa física tem tributação própria.

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