Depósitos sem origem comprovada na empresa

Depósitos bancários sem origem comprovada na empresa viram receita omitida quando a Receita Federal intima e a empresa não prova, com documentos hábeis e idôneos, de onde veio cada valor. A regra está na Lei 9.430/1996, art. 42, e o imposto é cobrado como se o dinheiro fosse faturamento do mês do crédito.

O que diz a lei sobre depósitos sem origem

O art. 42 da Lei 9.430/1996 diz que caracterizam omissão de receita os valores creditados em conta de depósito ou de investimento cujo titular, pessoa física ou jurídica, regularmente intimado, não comprove a origem com documentação hábil e idônea.

É uma presunção legal. Quem tem de provar é a empresa, não o Fisco. Se a prova não vem, o depósito é tratado como receita não declarada, com imposto, juros e multa de ofício. Como funciona essa multa e como reduzi-la está em Multa de ofício de 75 por cento como reduzir: prazos e percentuais da lei.

Depósitos bancários sem origem comprovada na empresa: o que entra e o que fica de fora

O § 3º do art. 42 manda analisar os créditos um a um. E exclui da conta, no inciso I, as transferências de outras contas da própria pessoa jurídica.

Já a exclusão de créditos de pequeno valor, do inciso II, vale só para pessoa física. Empresa não tem esse corte: cada depósito sem prova pode ser cobrado.

O § 1º diz que a receita omitida é considerada recebida no mês do crédito feito pelo banco. Isso importa para o cálculo, porque cada mês tem sua apuração e sua faixa de alíquota.

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Depósitos que costumam gerar problema

Em empresa pequena, a maior parte dos depósitos questionados não é venda escondida. É desorganização. Os casos mais comuns:

Dinheiro do sócio colocado na conta da empresa sem contrato de mútuo ou aumento de capital registrado.
Empréstimo bancário cujo contrato não foi guardado.
Estorno, devolução ou reembolso que entrou sem identificação.
Recebíveis de maquininha ou marketplace creditados em lote, sem ligação com as notas.
Venda de bem do ativo, como um carro da empresa, sem nota ou contrato.
Depósito de terceiro que pagou uma conta em nome da empresa.

Todos têm explicação. O problema é provar anos depois, quando a intimação chega.

Como provar a origem de cada depósito

A lei fala em documentação "hábil e idônea". Na prática, cada tipo de crédito pede uma prova:

venda: nota fiscal e relatório da adquirente ou do marketplace que ligue o lote às notas;
dinheiro do sócio: contrato de mútuo ou alteração contratual de aumento de capital, com a saída do dinheiro na conta do sócio;
empréstimo: contrato e extrato do banco;
venda de ativo: contrato ou nota, com o registro contábil da baixa.

Declaração assinada depois do fato, sem outro documento, costuma ter pouco peso. O ideal é que a prova exista na data do depósito.

Quando o dinheiro é de outra pessoa

O § 5º do art. 42 trata da interposição de pessoa: se ficar provado que os valores pertencem a terceiro, a apuração é feita em relação a esse terceiro, como titular efetivo da conta. Usar a conta da empresa para receber dinheiro de outra pessoa, ou a conta do sócio para receber vendas da empresa, mistura patrimônios e cria esse tipo de discussão. Como separar está em Misturar conta PF e PJ: por que dá problema e como separar as contas da empresa e do sócio.

No Simples, o risco vai além do imposto

Para a empresa do Simples, a desorganização bancária pode levar à exclusão. A LC 123/2006, art. 29, VIII, prevê exclusão de ofício quando houver falta de escrituração do livro-caixa ou quando a empresa não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária.

O inciso IX do mesmo artigo prevê exclusão quando, no ano, as despesas pagas superam em 20% os ingressos de recursos, fora o ano de início de atividade. Depósitos sem explicação e despesas sem lastro aparecem juntos nessa análise. Outros sinais de risco estão em Sinais de risco que atraem a fiscalização para pequena empresa: checklist preventivo.

O que fazer ao receber a intimação

Leia a intimação inteira e anote o prazo. Separe os depósitos listados e monte, para cada um, a prova correspondente. Responda no prazo, mesmo que parcialmente, e peça mais prazo por escrito se precisar. O passo a passo da resposta está em Termo de intimação fiscal como responder: passo a passo para a empresa.

A melhor defesa, porém, é a rotina: conciliação bancária mensal, com cada crédito ligado a um documento. Como fazer está em Conciliação bancária: o que é, como fazer e os erros que ela encontra, e o contexto da malha da empresa, em Malha fiscal PJ: o que a Receita cruza na empresa e como sair dela.

Como a WJR ajuda

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Rotinas de controle financeiro estão em BPO financeiro e consultoria de processos internos para a sua empresa, e outros guias, em Guias.

Perguntas frequentes

Transferência da minha outra conta da empresa conta como receita?+

Não. O art. 42, § 3º, I, da Lei 9.430/1996 exclui as transferências de outras contas da própria pessoa jurídica.

Depósito pequeno na conta da empresa fica fora da presunção?+

Não. O corte por valor do art. 42, § 3º, II, vale só para pessoa física. Na empresa, cada crédito pode ser questionado.

O sócio colocou dinheiro na empresa. Como provo?+

Com contrato de mútuo ou alteração contratual de aumento de capital, e com o extrato que mostra a saída do dinheiro da conta do sócio.

Em que mês a receita omitida é cobrada?+

No mês do crédito feito pelo banco, conforme o art. 42, § 1º, da Lei 9.430/1996.

Depósito sem origem pode tirar a empresa do Simples?+

Pode contribuir para isso. A LC 123/2006, art. 29, VIII, prevê exclusão quando a empresa não permite identificar a movimentação financeira, inclusive bancária.

Depósitos bancários sem origem comprovada na empresa: o risco e como se defender