TIPI: como consultar a alíquota do IPI

Quem pesquisa TIPI como consultar a alíquota do IPI precisa seguir três passos: descobrir a classificação NCM do produto, localizar esse código na tabela publicada pela Receita Federal e ler a coluna da alíquota. A tabela foi aprovada pelo Decreto 11.158/2022 e é atualizada por atos da Receita; a versão disponível no site do órgão em 08/11/2026 é a "TIPI 2022 atualizada ADE 001-2026".

Este guia mostra como ler a tabela sem erro e o que fazer quando o resultado é zero, NT ou uma exceção.

O que é a TIPI e por que ela manda no IPI

A TIPI é a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. O Decreto 11.158/2022, art. 1º, aprova a tabela, e o art. 2º diz que ela tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul, a NCM.

O Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010), art. 2º, diz que o imposto incide sobre produtos industrializados conforme as especificações da TIPI. O parágrafo único completa: o campo de incidência abrange os produtos com alíquota, mesmo que zero, e exclui aqueles com a notação "NT" (não tributado).

Ou seja, a mesma tabela responde duas perguntas: se o produto está no campo do IPI e qual alíquota se aplica. O conceito do imposto está em IPI: o que é, quem paga, como funciona o crédito e o que muda em 2027.

TIPI como consultar a alíquota do IPI: passo 1, a NCM certa

Tudo depende da classificação. O RIPI, art. 15, diz que os produtos estão distribuídos na TIPI por seções, capítulos, subcapítulos, posições, subposições, itens e subitens. Cada nível vai detalhando o produto.

A classificação segue as Regras Gerais para Interpretação, as Regras Gerais Complementares e as Notas Complementares da NCM (RIPI, art. 16). As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, a NESH, são elemento subsidiário para interpretar as posições (art. 17).

Na prática, o caminho mais seguro é:

partir da descrição técnica do produto, não do nome comercial;
conferir a NCM usada pelo fornecedor ou pelo fabricante, sem copiar às cegas;
ler as notas de seção e de capítulo, que excluem produtos de um capítulo e os mandam para outro.

A classificação em detalhe está em NCM: o que é, onde consultar e como classificar o produto na nota.

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Passo 2: abra a versão atualizada da tabela

A Receita Federal publica a TIPI em PDF no seu site, na área de legislação. Na página consultada em 08/11/2026, o arquivo disponível era a TIPI 2022 atualizada pelo ADE 001-2026, com atualização da página em 13/02/2026.

Esse cuidado importa porque a tabela muda. O Decreto 11.158/2022, art. 4º, autoriza a Receita a adequar a TIPI às alterações da NCM quando isso não muda alíquota. Mudança de alíquota vem por decreto. O RIPI, art. 69, permite ao Poder Executivo reduzir alíquotas até zero ou aumentá-las até 30 pontos percentuais, mantida a seletividade.

Por isso, guardar uma cópia antiga da tabela no computador é um risco. Consulte sempre a versão vigente na data da operação.

Passo 3: localize o código e leia a alíquota

Com a NCM em mãos, procure o código na TIPI. Ao lado da descrição aparece a alíquota. Três leituras são possíveis:

alíquota percentual: o produto está no campo do IPI e sofre o imposto com aquele percentual sobre o valor tributável;
alíquota zero: o produto continua no campo de incidência do IPI, mas a alíquota é zero;
NT: o produto está fora do campo de incidência, segundo o RIPI, art. 2º, parágrafo único.

Leia também as notas da própria tabela para aquele capítulo. Elas podem restringir a descrição do código e mudar o enquadramento do seu produto, e é aí que muita consulta apressada erra.

Erros comuns na consulta

Os problemas mais frequentes vêm da classificação, não da leitura da tabela:

usar a NCM do fornecedor estrangeiro sem conferir a descrição brasileira;
parar na posição de quatro níveis sem chegar ao subitem;
ignorar uma nota de capítulo que exclui o produto daquele capítulo;
consultar uma tabela desatualizada;
confundir alíquota zero com NT, que têm efeitos diferentes nas obrigações.

Uma NCM errada também contamina ICMS, PIS e Cofins e o cadastro do produto. No e-commerce, o efeito aparece rápido, como em NCM errada na nota fiscal da loja virtual: riscos e como corrigir.

Como registrar a consulta na empresa

Uma consulta bem feita vale pouco se ninguém souber de onde ela saiu. Três registros simples protegem a empresa:

no cadastro de cada produto, a NCM, a alíquota encontrada e a data da consulta;
a versão da TIPI usada, com o nome do arquivo da Receita;
quem revisou e com base em qual descrição técnica.

Quando a Receita publicar nova versão da tabela, basta comparar os códigos do cadastro com a versão nova, em vez de refazer tudo do zero.

Quem precisa consultar a TIPI

Indústrias e estabelecimentos equiparados a industrial consultam a tabela para calcular o IPI das saídas. Importadores consultam para o desembaraço. Comércio e serviços também precisam da NCM correta na nota, mesmo sem recolher IPI. Quem industrializa sob encomenda tem regras próprias, explicadas em IPI na industrialização por encomenda quem paga, o encomendante ou o executor.

O que muda com a reforma tributária a partir de 2027

A Emenda Constitucional 132/2023 incluiu no ADCT o art. 126. Pelo inciso III, a partir de 2027 o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero, exceto para os produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, conforme critérios de lei complementar. O mesmo artigo diz que o IPI não incidirá de forma cumulativa com o Imposto Seletivo.

Isso não torna a TIPI inútil. A tabela continua sendo a referência de classificação, e as exceções da Zona Franca dependem dela. Os detalhes estão em Zona Franca de Manaus na reforma tributária: o que foi preservado e o que muda para quem compra e vende e em Imposto seletivo: o que é, para que serve e quem precisa olhar agora.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Onde encontro a TIPI atualizada?+

No site da Receita Federal, na área de legislação, em PDF. Em 08/11/2026 a versão disponível era a TIPI 2022 atualizada pelo ADE 001-2026.

O que significa NT na TIPI?+

Significa "não tributado". O RIPI, art. 2º, parágrafo único, exclui do campo de incidência do IPI os produtos com essa notação na tabela.

Alíquota zero e NT são a mesma coisa?+

Não. Produto com alíquota zero está no campo de incidência do IPI, só que com alíquota zero. Produto NT está fora do campo de incidência (RIPI, art. 2º, parágrafo único).

Quem pode mudar a alíquota do IPI?+

O Poder Executivo, por decreto, pode reduzir alíquotas até zero ou aumentá-las até 30 pontos percentuais, mantida a seletividade (RIPI, art. 69).

O IPI acaba em 2027?+

O art. 126, III, do ADCT, incluído pela EC 132/2023, reduz as alíquotas do IPI a zero a partir de 2027, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.

TIPI como consultar a alíquota do IPI passo a passo