Calendário da folha: prazos de FGTS, INSS e IRRF

O "calendário mensal da folha prazos de FGTS INSS e IRRF" tem quatro datas fixas: salário até o quinto dia útil, FGTS até o dia 20, INSS até o dia 20 e IRRF até o último dia útil do segundo decêndio, sempre no mês seguinte ao trabalhado. O resto do calendário depende de eventos, como férias, rescisões e 13º, que têm prazos próprios.

Por que cada data tem uma regra diferente

Cada prazo vem de uma lei diferente, e por isso eles não se comportam igual quando o dia cai em fim de semana ou feriado. Uns antecipam, outros têm regra própria. Saber de onde vem cada data evita pagar com atraso achando que estava em dia.

O que fazer em cada etapa do mês está no Obrigações da empresa que tem funcionário checklist mensal completo. Aqui o foco é a data.

Calendário mensal da folha prazos de FGTS INSS e IRRF, na ordem

1. Salário: até o quinto dia útil

A CLT, art. 459, § 1º, na redação da Lei 7.855/1989, manda pagar o salário mensal, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido. Contar os dias úteis do mês é o primeiro passo do calendário.

2. FGTS: até o dia 20

A Lei 8.036/1990, art. 15, na redação da Lei 14.438/2022, manda depositar até o vigésimo dia de cada mês 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior. A guia sai do FGTS Digital; os erros mais comuns estão em Guia de FGTS Digital erros comuns e como corrigir cada um.

3. INSS: até o dia 20, antecipando

A Lei 8.212/1991, art. 30, I, b, na redação da Lei 11.933/2009, fixa o recolhimento do INSS descontado dos empregados e das contribuições da empresa até o dia 20 do mês seguinte ao da competência. Pelo § 2º, II, se não houver expediente bancário, o pagamento vai para o dia útil imediatamente anterior.

4. IRRF sobre salários: até o fim do segundo decêndio

A Lei 11.196/2005, art. 70, I, e, incluída pela LC 150/2015, fixa o recolhimento até o último dia útil do segundo decêndio do mês seguinte ao do fato gerador. O segundo decêndio termina no dia 20; se o dia 20 não for útil, vale o último dia útil antes dele.

Na prática, INSS e IRRF da folha são recolhidos por guia gerada a partir das declarações enviadas. Como funciona a declaração que gera essa guia está em DCTFWeb: o que é, quem entrega e o que acontece se atrasar.

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Exemplo de mês

Exemplo, com datas ilustrativas: a folha de março é paga em abril.

quinto dia útil de abril: salário de março;
até 20 de abril: FGTS de março;
até 20 de abril, ou o dia útil anterior: INSS de março;
até o último dia útil entre 11 e 20 de abril: IRRF de março.

Se 20 de abril cair num domingo, INSS e IRRF antecipam para a sexta-feira. Confira sempre o calendário do ano, como o Calendário fiscal 2027: o que vence mês a mês, quem paga e onde está o dinheiro.

Datas que dependem de evento

5. Férias

O aviso vai por escrito com, no mínimo, 30 dias de antecedência (CLT, art. 135). O pagamento sai até 2 dias antes do início (art. 145). O cálculo está em Como calcular férias do funcionário: dias, um terço e prazos.

6. Rescisão

A CLT, art. 477, § 6º, na redação da Lei 13.467/2017, dá até dez dias, contados do término do contrato, para pagar as verbas e entregar os documentos da comunicação da extinção. O cálculo está em Cálculo de rescisão: o que entra em cada tipo de desligamento e o prazo para pagar.

7. Admissão

O registro no eSocial precisa ser feito antes de o empregado começar a trabalhar. Isso não é um dia do mês, mas um dia antes do primeiro dia.

Datas anuais que entram no calendário

8. Primeira parcela do 13º

A Lei 4.749/1965, art. 2º, manda pagar o adiantamento entre os meses de fevereiro e novembro, de uma só vez, com metade do salário do mês anterior.

9. Segunda parcela do 13º

O art. 1º da mesma lei fixa o pagamento até o dia 20 de dezembro, compensado o adiantamento. A página dona do tema é 13º salário: datas de 2026 e 2027, cálculo com exemplo em reais e o pico de dezembro.

Como montar o calendário da empresa

Liste as datas fixas do mês: quinto dia útil, dia 20.
Marque os feriados do mês e ajuste as datas que antecipam.
Inclua as férias programadas, com aviso e pagamento.
Reserve espaço para rescisões, que não têm data prevista.
Coloque as datas anuais: novembro e dezembro para o 13º.
Revise o calendário no início de cada mês.

Erros de calendário que viram multa

contar o quinto dia útil sem conferir feriados locais do mês;
deixar o INSS para o dia útil seguinte, quando a lei manda antecipar;
pagar o FGTS de um mês com a competência de outro;
esquecer que a rescisão tem prazo próprio, mesmo no meio do mês.

Atraso de guia gera multa e juros; atraso de salário e de rescisão tem consequência trabalhista. Quem tem folha pequena resolve com uma planilha. Quem tem equipe maior costuma preferir um sistema ou a Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Perguntas frequentes

Se o dia 20 cair no sábado, quando pago o INSS?+

No dia útil imediatamente anterior, pela Lei 8.212/1991, art. 30, § 2º, II. Na maioria dos meses, isso significa a sexta-feira.

O FGTS vence no mesmo dia que o INSS?+

Os dois têm o dia 20 como referência: o FGTS pela Lei 8.036/1990, art. 15, e o INSS pela Lei 8.212/1991, art. 30, I, b.

Quando vence o IRRF retido do salário?+

Até o último dia útil do segundo decêndio do mês seguinte, pela Lei 11.196/2005, art. 70, I, e. O segundo decêndio vai do dia 11 ao dia 20.

Qual é o prazo para pagar a rescisão?+

Até dez dias contados do término do contrato, pela CLT, art. 477, § 6º, na redação da Lei 13.467/2017.

Até quando pago a primeira parcela do 13º?+

Entre fevereiro e novembro, pela Lei 4.749/1965, art. 2º. A segunda parcela vence até 20 de dezembro, pelo art. 1º.

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