Conta bancária PJ para receber em dólar: o que saber

A conta bancária PJ para receber em dólar, na prática, é a conta comum da empresa em reais, em nome do CNPJ. O dólar entra pelo mercado de câmbio, por uma instituição autorizada pelo Banco Central, e chega à conta já convertido, a não ser que a empresa e o banco combinem outra forma.

Este texto é para quem abriu empresa, ou vai abrir, para atender cliente de fora e quer saber que conta usar. O passo a passo de abrir a conta está em Conta PJ: como abrir, o que avaliar no banco e por que não misturar com a pessoal, e o fluxo do câmbio em Contrato de câmbio na exportação de serviços: o que o Banco Central exige hoje. Aqui o assunto é a escolha da conta.

Conta bancária PJ para receber em dólar: a conta precisa ser em dólar?

Não. A regra do Banco Central diz que a receita de exportação pode ser ingressada ou recebida no Brasil em reais ou em moeda estrangeira, independentemente da moeda que consta da negociação comercial. O contrato pode ser em dólar e o dinheiro chegar em reais.

O contrato em dólar é permitido: a Lei 14.286/2021 admite a estipulação de pagamento em moeda estrangeira nos contratos de comércio exterior de bens e serviços (art. 13, I). O que ela exige é que a operação de câmbio seja feita por instituição autorizada (art. 3º) e que o ingresso do dinheiro no País passe por uma delas (art. 14).

E a conta em dólar aberta no Brasil?

A Lei 14.286/2021 deixou com o Banco Central a regulamentação das contas em moeda estrangeira no País (art. 5º, IX). O texto-base da Resolução BCB 277/2022 tratava essas contas como exceção: lista os titulares que podem tê-las, entre eles agências de turismo, embaixadas, seguradoras e empresas do setor de petróleo e gás.

Uma empresa de serviços comum não aparecia nessa lista, e o Banco Central pode alterá-la. Por isso, a pergunta "o meu banco abre conta em dólar para o meu CNPJ?" tem resposta própria de cada instituição, e vale fazê-la antes de qualquer plano.

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O exportador pode receber numa conta no exterior?

Pode, dentro das regras do Banco Central. O documento de simplificação do câmbio informa que foi permitido aos exportadores brasileiros receber receitas de exportação em conta de pagamento mantida em seu nome em instituição financeira no exterior. A conta tem de estar no nome da empresa.

Isso resolve um incômodo, a conversão imediata, mas cria trabalho. O saldo fora do País é patrimônio da empresa no exterior, entra na contabilidade e pode gerar a declaração de capitais brasileiros no exterior, tema de Declaração de capitais brasileiros no exterior DCBE: quem precisa entregar e quando. O caso das plataformas de recebimento está em Receber do exterior por Wise ou Payoneer e como declarar no CPF e na PJ.

Quanto custa receber, e o IOF entra?

O custo está na cotação e na tarifa, não no imposto. O IOF nas operações de câmbio de ingresso de receitas de exportação de bens e serviços tem alíquota zero (Decreto 6.306/2007, art. 15-B, I), como explica IOF sobre receita de exportação de serviços: quando é zero e quando não é.

A regra do Banco Central define o Valor Efetivo Total (VET), que reúne a taxa de câmbio, os tributos e as tarifas da operação, e a instituição deve informá-lo antes de fechar. Um exemplo ilustrativo, com valores inventados: uma invoice de US$ 4.000. A US$ 1 = R$ 5,00 efetivos, entram R$ 20.000. A US$ 1 = R$ 4,95 efetivos, entram R$ 19.800, ou R$ 200 a menos pelo mesmo trabalho.

Conta da empresa ou conta pessoal?

A receita de uma empresa deve entrar numa conta em nome do CNPJ. O recebimento na conta pessoal mistura o dinheiro do sócio com o da empresa, dificulta a conciliação com a nota e a invoice e dá trabalho extra na contabilidade. A diferença entre receber como pessoa física ou como PJ está em Abrir CNPJ para receber do exterior: o que decidir antes de abrir a empresa.

Quem ainda não tem empresa e atua como programador, designer ou tradutor encontra o contexto em Contabilidade para desenvolvedor PJ: CNAE, Fator R e contrato.

O que perguntar ao banco antes de abrir?

Cada instituição pede documentos e cobra tarifas de forma própria. Antes de escolher, vale levar estas perguntas:

o banco faz câmbio de exportação de serviços para o CNPJ e por qual canal;
qual o VET informado antes da operação, e não só a cotação do dia;
que documentos a instituição pede em cada recebimento (contrato, invoice, nota);
como a finalidade da operação é classificada e quem decide;
se há tarifa fixa por recebimento internacional;
se a conta recebe diretamente o crédito vindo do exterior.

Guarde as respostas por escrito. Elas valem como base quando a contabilidade for conciliar os recebimentos com as notas.

Como a WJR entra nessa escolha

A WJR atende desde 1995, com escritório presencial com pessoas reais, e tem clientes em mais de 7 países. A abertura da empresa é um dos serviços da casa, em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e os demais temas de quem recebe de fora estão em Exterior.

Escolher a conta, o regime e a forma de receber ao mesmo tempo é decisão que depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

Preciso de conta em dólar para receber de cliente estrangeiro?+

Não. A receita de exportação pode ser recebida no Brasil em reais ou em moeda estrangeira, qualquer que seja a moeda do contrato. O que a Lei 14.286/2021 exige é que o câmbio passe por instituição autorizada (arts. 3º e 14).

O contrato com o cliente pode ser em dólar?+

Pode. O art. 13, I, da Lei 14.286/2021 admite a estipulação de pagamento em moeda estrangeira nos contratos de comércio exterior de bens e serviços.

Existe limite de valor para receber do exterior?+

A lei diz que as operações de câmbio são livres e sem limitação de valor, observadas a legislação e a regulamentação do Banco Central (art. 2º). Cada instituição pode pedir documentos conforme a operação.

O IOF incide quando o dinheiro entra na conta da empresa?+

Na entrada de receita de exportação de bens e serviços, a alíquota do IOF de câmbio é zero (Decreto 6.306/2007, art. 15-B, I). Tarifa e cotação da instituição são cobradas à parte.

A empresa pode ter conta no exterior para receber?+

O Banco Central permite que o exportador brasileiro receba a receita de exportação em conta de pagamento em seu nome no exterior. O saldo fora do País traz obrigações de declaração. Para abrir a empresa e organizar a conta desde o início, a WJR conduz o processo no Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Conta bancária PJ para receber em dólar: precisa ser em dólar?