O imposto sobre repasse da Shopee para empresa é calculado sobre o valor da venda ao cliente, e não sobre o valor líquido que a plataforma deposita. A comissão e as tarifas descontadas no repasse são despesas da empresa e não reduzem a base do imposto.
Por que a base é a venda e não o repasse
A Shopee recebe do comprador, desconta comissão, tarifas e eventuais custos combinados, e repassa o restante ao vendedor. Mas quem vendeu a mercadoria ao cliente foi a empresa do vendedor. A receita dela é o preço da venda.
A LC 123/2006, art. 3º, § 1º, define receita bruta para o Simples como o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, sem incluir as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. A comissão da plataforma não está entre essas exclusões.
Por isso, a nota fiscal da venda sai pelo valor que o cliente pagou pela mercadoria, e é esse valor que entra no faturamento. Quem emite essa nota está explicado em Nota fiscal de venda em marketplace quem emite a NF-e: o vendedor, e como fazer certo.
Imposto sobre repasse da Shopee para empresa no Simples Nacional
No Simples, o DAS de cada mês é calculado sobre a receita bruta do mês, com a alíquota que sai do faturamento dos últimos 12 meses. Se a empresa somar só os repasses, ela declara menos do que vendeu e paga menos do que deve.
O efeito aparece depois. A Receita e a Fazenda estadual cruzam as notas emitidas e as informações de pagamento. A diferença entre o declarado e o vendido vira pendência, com multa e juros. O tema está aprofundado em Repasse do marketplace conta como faturamento no Simples Nacional?.
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E no Lucro Presumido?
A lógica é a mesma. A Lei 9.249/1995, art. 15, manda aplicar o percentual de presunção sobre a receita bruta auferida no mês, deduzida das devoluções, das vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos. A comissão do marketplace não está nessa lista.
A diferença é que, no Presumido, a despesa não reduz o IRPJ e a CSLL, porque o lucro é presumido. Ela reduz o lucro real da operação, que é o que importa para saber se a loja dá resultado.
Exemplo de uma venda
Exemplo com números inventados: uma venda de R$ 100 na Shopee, com R$ 20 de comissão e tarifas.
| Item | Valor |
|---|---|
| Preço pago pelo cliente | R$ 100 |
| Comissão e tarifas da plataforma | R$ 20 |
| Repasse na conta da empresa | R$ 80 |
| Base do imposto sobre a venda | R$ 100 |
O imposto é calculado sobre R$ 100. Os R$ 20 entram como despesa da empresa no resultado. As taxas reais variam por categoria e programa, e mudam conforme a política da plataforma em cada período; confira os valores no painel do vendedor.
Frete, cupom e reembolso
Três situações confundem o cálculo:
- frete: quando o frete é cobrado do cliente na venda, a forma de destacar na nota e o efeito na base merecem conferência pelo contador;
- cupom: desconto incondicional dado pela própria loja, destacado na nota, reduz a receita bruta; cupom bancado pela plataforma segue outra lógica. Detalhes em Cupom de desconto na loja virtual como fica a nota fiscal e o imposto;
- reembolso e cancelamento: venda cancelada sai da receita bruta, desde que a nota também seja tratada da forma correta.
A comissão é dedutível?
A comissão e as tarifas são despesas operacionais da loja e devem estar na contabilidade, com o relatório da plataforma como documento. No Simples e no Presumido, elas não diminuem a base de cálculo, mas entram no resultado da empresa. No Lucro Real, entram na apuração do lucro como despesa.
O anúncio pago dentro do marketplace segue a mesma lógica de despesa. A análise está em Gasto com anúncios no marketplace é dedutível no lucro presumido?.
Como conferir todo mês
A forma mais segura é conciliar três relatórios:
- as notas fiscais emitidas no mês;
- o relatório de vendas e de repasses da plataforma;
- o extrato da conta que recebe os repasses.
Assim, cada venda tem nota, cada repasse tem venda correspondente e cada desconto tem explicação. A rotina está em Conciliação bancária: o que é, como fazer e os erros que ela encontra. Com os números conciliados, dá para montar a DRE da loja e ver o lucro de verdade: DRE para loja virtual como montar, com exemplo linha a linha.
Como a WJR ajuda
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.
Perguntas frequentes
A Shopee já desconta o imposto do vendedor?+
A plataforma desconta comissão e tarifas, que são o preço do serviço dela. O imposto da venda é da empresa do vendedor e é pago por ela, no DAS ou nas guias do regime escolhido.
Posso emitir a nota pelo valor do repasse?+
Não é o correto. A nota da venda deve mostrar o preço pago pelo cliente pela mercadoria. Emitir pelo valor líquido reduz a receita declarada e gera diferença no cruzamento de dados.
Pessoa física vendendo na Shopee paga imposto?+
A renda da atividade é tributável também na pessoa física. Quem vende com frequência e quer emitir nota costuma abrir CNPJ, e a escolha entre MEI e outras formas depende do que é vendido e do faturamento.
A comissão da Shopee precisa de nota fiscal?+
A empresa deve guardar o documento que comprova a cobrança, como relatório ou fatura da plataforma. Peça ao contador para conferir qual documento a plataforma disponibiliza para a contabilidade.
O que fazer se declarei só os repasses até aqui?+
Converse com o contador para recalcular os meses e retificar as declarações. Corrigir antes de qualquer procedimento do Fisco costuma reduzir o custo da regularização.
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Fontes: Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 3º, § 1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 9.249/1995, art. 15 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm
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