Despesas que o infoprodutor pode abater no imposto

As despesas que o infoprodutor pode abater no imposto dependem do regime: no Simples Nacional e no Lucro Presumido o imposto é calculado sobre a receita, e gasto com tráfego, plataforma ou equipe não reduz a base. Só no Lucro Real, e no livro-caixa da pessoa física com rendimento de trabalho não assalariado, a despesa entra direto na conta do imposto.

Despesas que o infoprodutor pode abater no imposto em cada regime

Muita gente ouve "a empresa pode abater tudo" e abre CNPJ achando que cada anúncio vira desconto no imposto. A lei diz outra coisa. Cada regime tem uma base de cálculo diferente, e é ela que define se a despesa conta.

A tabela resume:

| Regime | Base do imposto | Despesa reduz o imposto? |

|---|---|---|

| Simples Nacional | Receita bruta do mês | Não |

| Lucro Presumido | Percentual fixo da receita | Não |

| Lucro Real | Lucro apurado na contabilidade | Sim, se necessária e usual |

| Pessoa física com livro-caixa | Receita menos despesas de custeio | Sim, dentro da lei |

Simples Nacional: a despesa não abate, mas pode mudar a alíquota

A LC 123/2006, art. 18, manda calcular o valor devido aplicando a alíquota efetiva sobre a base do § 3º, que é a receita bruta do mês. Não existe linha para descontar tráfego pago, taxa da plataforma ou ferramenta de e-mail.

O que a despesa pode fazer no Simples é indireto. A folha de salários e o pró-labore entram no Fator R, que pode mudar o anexo de algumas atividades. Para o infoprodutor, isso está em Fator R para infoprodutor como baixar o imposto: quando ele vale e quando não. Fora isso, a despesa reduz o lucro do negócio, não o DAS.

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Lucro Presumido: a lei presume o lucro

No Lucro Presumido, a Lei 9.249/1995, art. 15, define a base do IRPJ como um percentual da receita bruta. Para prestação de serviços em geral, o § 1º, III, a, fixa 32%. A empresa paga sobre esse lucro presumido, gaste muito ou pouco.

Exemplo com números inventados: duas empresas de cursos faturam R$ 100.000 no trimestre. Uma gastou R$ 60.000 com anúncios, a outra R$ 10.000. No Presumido, as duas têm a mesma base de IRPJ, 32% de R$ 100.000, ou R$ 32.000. A despesa alta não muda essa base.

O enquadramento exato da venda de curso gravado e de mentoria, para fins de percentual, é conferido pelo contador.

Lucro Real: despesa necessária, usual e com documento

No Lucro Real o imposto incide sobre o lucro contábil ajustado. A Lei 4.506/1964, art. 47, diz que são operacionais as despesas necessárias à atividade da empresa e à manutenção da fonte produtora. O § 1º define necessárias como as exigidas pela atividade, e o § 2º diz que as admitidas são as usuais ou normais no tipo de atividade.

Para o infoprodutor, despesas que tendem a passar nesse teste, com nota fiscal:

tráfego pago e ferramentas de anúncio;
taxas da plataforma de venda e do meio de pagamento;
gestor de tráfego, designer, editor e copywriter contratados pela empresa;
hospedagem, área de membros e ferramentas de e-mail;
equipamento de gravação, pelas regras de depreciação.

Fica de fora o que é pessoal do sócio: viagem de lazer, roupa do dia a dia, carro da família. A lista geral está em Despesas dedutíveis e indedutíveis no Lucro Real: o que a lei aceita.

Pessoa física com livro-caixa

Quem não tem CNPJ e recebe por trabalho não assalariado, como aulas e mentorias prestadas como pessoa física, pode usar o livro-caixa. A Lei 8.134/1990, art. 6º, permite deduzir da receita a remuneração paga a empregados com os encargos, os emolumentos pagos a terceiros e as despesas de custeio necessárias à percepção da receita.

O § 1º do mesmo artigo tira dessa dedução as quotas de depreciação de instalações, máquinas e equipamentos, as despesas de arrendamento e as de locomoção e transporte, salvo no caso de representante comercial autônomo. Se a renda do curso gravado se enquadra como trabalho não assalariado é ponto conferido caso a caso.

O que vale em qualquer regime

Mesmo onde a despesa não abate imposto, ela precisa de nota e de pagamento pela conta certa. Isso sustenta a contabilidade, a distribuição de lucros e a defesa numa fiscalização. Quem paga freelancer sem nota cria um problema para os dois lados; o assunto está em Para pagar gestor de tráfego e designer infoprodutor precisa de nota fiscal?.

Pagar despesa da empresa pela conta pessoal também atrapalha. A separação está em Infoprodutor separar conta pessoal e conta PJ como fazer, passo a passo.

Quando o Lucro Real entra na conversa

Infoprodutor com margem baixa, muito gasto com anúncio e receita alta pode ter lucro real menor que o presumido. A comparação só faz sentido com números reais de um ano. Para quem está planejando o caixa de um lançamento, veja Quanto reservar de imposto em lançamento de infoproduto no Simples e o perfil em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Planejamento tributário para pagar o imposto certo.

Perguntas frequentes

No Simples, gastar mais com anúncio reduz o DAS?+

Não. O DAS é calculado sobre a receita bruta do mês (LC 123, art. 18, § 3º). O gasto com anúncio reduz o lucro do negócio, não o imposto do Simples.

A taxa da plataforma de venda é despesa ou desconto da receita?+

Depende de como a plataforma repassa e de como a venda é registrada. O contador confere se a receita é o valor cheio pago pelo aluno ou o valor líquido, e lança a taxa conforme o caso.

Posso abater o notebook que uso para gravar as aulas?+

No Lucro Real, o equipamento da empresa entra pela depreciação. No livro-caixa da pessoa física, a Lei 8.134/1990, art. 6º, § 1º, exclui a depreciação de máquinas e equipamentos.

Despesa paga no cartão pessoal pode entrar na empresa?+

Pode, com documento em nome da empresa e reembolso registrado. Sem isso, a despesa fica com cara de gasto pessoal e não sustenta a contabilidade.

Vale migrar para o Lucro Real só para abater despesas?+

Só depois de comparar a carga total com números reais. O Lucro Real tem mais obrigações e o resultado depende de margem, folha e receita.

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