No evento presencial de infoprodutor nota fiscal e imposto seguem a natureza de cada receita: o ingresso é serviço, com nota fiscal de serviço e ISS, e a venda de produtos no local é operação com mercadoria, sujeita a ICMS. O patrocínio de marcas é uma terceira receita, com nota própria.
O que muda em relação ao curso online é o local do imposto, as despesas de produção e a venda física no dia. Este guia separa cada fluxo de dinheiro do evento e mostra o que conferir antes de abrir as vendas.
As receitas de um evento presencial
Uma imersão, um workshop de fim de semana ou um grande evento de lançamento costumam ter quatro fontes de dinheiro:
- Ingressos vendidos ao público, direto ou por plataforma.
- Venda de produtos no local, como livros, camisetas e materiais.
- Patrocínio ou estande de marcas parceiras.
- Venda de um programa maior durante o evento, como mentoria ou curso.
Cada uma tem tratamento próprio. Misturar tudo em uma nota só é o erro mais comum, e ele aparece na hora em que o contador fecha a apuração.
Ingresso: que serviço é este na lista do ISS
O ISS incide sobre os serviços da lista anexa à Lei Complementar 116/2003. Para eventos de infoprodutor, três itens costumam ser discutidos:
- 8.02: instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
- 12.08: feiras, exposições, congressos e congêneres.
- 12.13: produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows e congêneres.
Uma imersão com conteúdo, exercícios e acompanhamento se aproxima de treinamento. Um evento com palestras abertas, estandes e público amplo se aproxima de congresso. Produzir o evento para outra empresa é outro serviço. O enquadramento é decisão técnica, feita pelo contador com base no formato real.
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Em que cidade o ISS do evento é devido
O local do ISS muda conforme o item. A LC 116, art. 3º, XVIII, diz que nos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, descritos nos subitens do item 12, exceto o 12.13, o imposto é devido no local da execução.
Na prática, se o evento for enquadrado como congresso (12.08) e acontecer em outra cidade, o ISS tende a ser devido ao município do evento, e não ao da sede da empresa. Isso pode exigir cadastro ou guia avulsa na prefeitura do local. No curso online a lógica é outra, tratada em ISS do curso online cidade do aluno ou do produtor: a regra até 2032 e o que muda depois.
Se o enquadramento for treinamento (8.02), aplica-se a regra geral de local do serviço. A diferença entre formatos ao vivo e gravados está em Curso gravado ou curso ao vivo muda o imposto? Comparativo para infoprodutor.
Evento presencial de infoprodutor nota fiscal e imposto: o passo a passo
Antes de abrir as vendas, organize nesta ordem:
- Defina o formato e o enquadramento no ISS.
- Confira CNAE e cadastro municipal.
- Veja onde o ISS será devido.
- Para vender produtos, confirme a inscrição estadual.
- Integre a plataforma de ingressos com a nota.
- Separe serviço e espaço no patrocínio.
- Guarde contratos de local, som e palestrantes.
A nota de curso e mentoria, que é parecida com a do ingresso, está em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção.
Venda de produtos no local: ICMS
Vender livro, camiseta ou kit no evento é circulação de mercadoria. A LC 87/1996, art. 12, I, considera ocorrido o fato gerador do ICMS na saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte. O inciso II trata do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.
Por isso, quem vende produto no evento precisa estar habilitado para operar com mercadoria. Se a empresa do infoprodutor é só de serviços, ou abre a atividade e a inscrição estadual, ou deixa a venda com um parceiro que emite a própria nota. O tema da inscrição está em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.
Livros têm regras próprias de imunidade, e alimentos vendidos por buffet contratado costumam ser receita do buffet, não do produtor. Confira cada caso antes de definir o preço.
E o material entregue dentro do ingresso?
Apostila, caderno ou brinde entregue a todos os participantes, sem venda separada, costuma fazer parte do serviço. A LC 116, art. 1º, § 2º, diz que, ressalvadas as exceções da lista, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao ICMS, mesmo quando a prestação envolve fornecimento de mercadorias.
O cuidado é não transformar o "brinde" em produto vendido à parte. Se o kit tem preço próprio no checkout, vira venda de mercadoria.
Patrocínio, estandes e palestrantes
Patrocínio é receita do produtor e pede nota fiscal para a marca. O texto do contrato define se é divulgação, cessão de espaço ou outro serviço, e isso muda o item da nota.
Do lado das despesas, palestrantes e convidados também emitem documento. Quem é contratado como pessoa jurídica emite nota; o tratamento do cachê de quem participa está em Cachê de presença em evento influenciador imposto: como o valor é tributado no CPF e no CNPJ.
Venda de programa durante o evento
Quando o objetivo do evento é vender uma mentoria ou um curso maior, essa venda é receita separada do ingresso. Ela pode ser feita por plataforma digital, com nota própria, e o enquadramento segue o do produto vendido. Planeje o imposto do lançamento junto com o do evento usando Checklist fiscal do infoprodutor antes de lançar um curso.
Como a WJR ajuda
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Perguntas frequentes
Preciso emitir nota fiscal de cada ingresso vendido?+
Cada venda é uma receita de serviço e deve estar documentada. Muitas plataformas de ingressos permitem emitir ou integrar a nota por venda. Confirme com o contador o formato aceito pela prefeitura.
O evento em outra cidade paga ISS lá?+
Pode pagar, conforme o item da lista. Para os subitens do item 12, exceto o 12.13, a LC 116, art. 3º, XVIII, diz que o ISS é devido no local da execução. Para treinamento, vale a regra geral.
Posso vender camisetas no evento com CNPJ só de serviços?+
Não sem ajustar o cadastro. Venda de mercadoria é operação de ICMS e exige atividade e inscrição estadual compatíveis, ou um parceiro que venda com a própria nota.
O valor do patrocínio entra no mesmo imposto do ingresso?+
Entra na receita da empresa, mas com nota e enquadramento próprios. O contrato de patrocínio deve descrever o que a marca recebe, para definir o item correto.
Despesas do evento reduzem o imposto?+
No Simples Nacional e no Lucro Presumido, o imposto incide sobre a receita, então despesas não reduzem a base. No Lucro Real, despesas necessárias e comprovadas entram na apuração do lucro.
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Fontes: Planalto, LC 116/2003, art. 1º, § 2º, art. 3º, XVIII, e lista anexa, itens 8.02, 12.08 e 12.13 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm; Planalto, LC 87/1996, art. 12, I e II https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm
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