Comissão de afiliado é despesa dedutível?

A comissão de afiliado paga pelo produtor é despesa dedutível quando a empresa do produtor está no Lucro Real e consegue provar o pagamento. No Simples Nacional e no Lucro Presumido, o imposto é calculado sobre a receita, então a comissão não abate a base, e a pergunta certa passa a ser outra: qual é, de fato, a receita do produtor.

Comissão de afiliado paga pelo produtor é despesa dedutível no Lucro Real?

Sim, desde que cumpra a regra geral das despesas operacionais. O RIR (Decreto 9.580/2018), art. 311, define como operacionais as despesas necessárias à atividade da empresa e à manutenção da fonte produtora. Os parágrafos do mesmo artigo pedem que a despesa seja necessária para a operação e usual ou normal no tipo de atividade.

Para quem vende curso, mentoria ou produto digital por rede de afiliados, a comissão é o custo direto da venda. Ela tende a passar nesse teste. O que derruba a dedução na prática é a falta de documento, e não a natureza da despesa. Os critérios gerais estão em Despesas dedutíveis e indedutíveis no Lucro Real: o que a lei aceita.

No Simples e no Presumido a comissão não reduz o imposto

No Simples Nacional, o valor devido é a alíquota efetiva aplicada sobre a receita bruta do mês (LC 123/2006, art. 18). No Lucro Presumido, a base do IRPJ é um percentual fixo da receita bruta (Lei 9.249/1995, art. 15). Nenhum dos dois regimes desconta despesas.

Por isso, para a maioria dos produtores pequenos e médios, a comissão do afiliado não muda o imposto por ser despesa. Ela pode mudar o imposto por outro caminho: se a receita da empresa for o valor cheio da venda ou só o valor que sobra depois da comissão.

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Receita bruta ou líquida: o ponto que mais pesa

Em muitas plataformas, a venda é dividida no checkout. Uma parte vai para a plataforma, outra para o afiliado e o restante para o produtor. A forma como a plataforma documenta essa divisão define o que entra na receita do produtor.

Três perguntas resolvem a maior parte dos casos:

Quem aparece como vendedor para o comprador final?
Quem emite a nota fiscal ao comprador, e por qual valor?
A comissão é paga pelo produtor ou repassada direto pela plataforma ao afiliado?

Se o produtor emite nota pelo valor cheio, a receita é o valor cheio. Se a nota sai pelo líquido, a análise é outra. A diferença entre o que a plataforma retém e o que é receita aparece em Plataforma de curso reteve imposto no repasse e agora? Como recuperar o valor.

Afiliado pessoa física pago pela empresa do produtor

Quando é a empresa do produtor que paga a comissão direto a uma pessoa física, entram obrigações de fonte. O RIR, art. 685, manda reter imposto de renda pela tabela progressiva nos rendimentos do trabalho não assalariado pagos por pessoa jurídica a pessoa física.

Há também a parte previdenciária. A empresa contribui com 20% sobre o que paga a contribuintes individuais (Lei 8.212/1991, art. 22, III) e precisa descontar a contribuição do próprio afiliado (Lei 10.666/2003, art. 4º). No Simples, fora das atividades do Anexo IV, a contribuição patronal está dentro do DAS (LC 123/2006, art. 13, VI).

Afiliado com CNPJ

Se o afiliado tem empresa e emite nota de comissão, a prova da despesa fica mais simples. Pagamentos de pessoa jurídica a pessoa jurídica por comissões ou mediação de negócios podem ter retenção de 1,5% de imposto de renda (RIR, art. 718, I). Se a relação com o afiliado se encaixa nesse artigo é algo que o contador confere pelo contrato.

Para o afiliado, o lado dele está em Afiliado que gasta com tráfego pago e abate no imposto: quando pode e quando não pode.

Que documento guardar

Sem documento, a despesa não se sustenta numa fiscalização do Lucro Real. Guarde, mês a mês:

o relatório de comissões da plataforma, com o nome de cada afiliado;
a nota fiscal do afiliado com CNPJ ou o recibo do afiliado pessoa física;
o comprovante de pagamento, quando a empresa paga direto;
o contrato ou os termos de afiliação aceitos.

Se o volume de comissões é alto, vale comparar o imposto no Simples, no Presumido e no Lucro Real. É nesse ponto que a dedução passa a contar, e o caminho é Contabilidade Lucro Real para empresas de margem apertada. A escolha da plataforma também muda a documentação, como mostra Hotmart kiwify ou eduzz qual compensa para infoprodutor pj: critérios fiscais.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o perfil de quem vende infoproduto em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda.

Perguntas frequentes

No Simples Nacional eu ganho algo pagando comissão de afiliado?+

Não no imposto, porque o DAS é calculado sobre a receita. O ganho possível está em a receita da empresa ser registrada pelo valor correto, sem incluir o que nunca foi do produtor.

Comissão paga pela plataforma direto ao afiliado entra na minha receita?+

Depende de como a venda e a nota são feitas. Se o produtor emite nota pelo valor cheio da venda, a receita é o valor cheio. Por isso o primeiro passo é ler o relatório da plataforma e a nota emitida.

Preciso reter imposto do afiliado pessoa física?+

Se a sua empresa paga direto a uma pessoa física, sim: imposto de renda pela tabela progressiva e contribuição previdenciária do contribuinte individual. Quando é a plataforma que paga, quem retém depende de como a venda e o pagamento são feitos.

A comissão de afiliado gera crédito de PIS e Cofins?+

Não presuma esse crédito. Crédito de PIS e Cofins só existe no regime não cumulativo e para os itens que a lei lista. O enquadramento da comissão é conferido pelo contador antes de qualquer aproveitamento.

Lucro Real compensa só por causa das comissões?+

Raramente por um item só. O Lucro Real faz sentido quando a margem real é baixa no conjunto, somando comissões, tráfego, equipe e taxas. A comparação entre regimes mostra se vale.

Comissão de afiliado paga pelo produtor é despesa dedutível? Depende do regime