CNAE para cultivo de limão e tangerina: 0133-4/04 e o que fica de fora

O CNAE para cultivo de limão e tangerina é o 0133-4/04, cultivo de cítricos, exceto laranja, que reúne limão, tangerina, pomelo, lima e outras frutas cítricas. A laranja tem código próprio, e suco, mudas certificadas e serviços feitos para terceiros também ficam fora, por isso vale saber exatamente o que o pomar produz antes de registrar.

Qual é o CNAE para cultivo de limão e tangerina?

A nota da subclasse 0133-4/04 compreende o cultivo de limão, tangerina, pomelo e outros cítricos, exceto laranja. A lista de atividades inclui bergamota, mexerica, cidra, lima, kinkan e grapefruit, além do limão e da tangerina. Os nomes regionais da tangerina, como mexerica e bergamota, estão todos no mesmo código.

A nota diz que a subclasse também compreende a produção de mudas dos cítricos desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo. O produtor que forma as próprias mudas para renovar o pomar não precisa de outro código para isso.

O que fica fora do 0133-4/04

A nota oficial lista as exclusões, e elas costumam aparecer na mesma propriedade:

• o cultivo de laranja, que vai para a 0131-8/00;
• a produção de suco concentrado de frutas cítricas, na 1033-3/01;
• a produção de suco de frutas cítricas não concentrado, na 1033-3/02;
• a produção de mudas certificadas, inclusive geneticamente modificadas, na 0142-3/00;
• o serviço de poda em lavouras de cítricos, na 0161-0/02;
• os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita feitos sob contrato, na 0161-0/03.

Quem também planta laranja registra a 0131-8/00 como código adicional. A citricultura de laranja tem página própria em CNAE para citricultura: a laranja tem código próprio, e limão, tangerina e lima ficam em outro.

A diferença entre mudas para uso próprio e mudas certificadas para venda é importante. Se o produtor passa a vender mudas certificadas a outros agricultores, a atividade é outra e tem regras próprias de registro no setor.

Pessoa física ou empresa?

Muitos produtores de cítricos trabalham como produtor rural pessoa física, com inscrição estadual de produtor e nota fiscal de produtor. Nesse caso não há CNPJ e o CNAE serve como referência para o cadastro. A abertura de empresa rural faz sentido em outros cenários, como volume maior, sociedade com terceiros ou venda para grandes compradores que exigem CNPJ.

Essa escolha muda o imposto de renda, a contribuição previdenciária sobre a venda e as obrigações acessórias. A comparação está em Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio, e o passo a passo para abrir o CNPJ em Como abrir CNPJ rural: produtor com CNPJ, empresário rural, empresa ou MEI rural. A inscrição estadual do produtor pessoa física está em Inscrição estadual de produtor rural em São Paulo: terra de terceiros, baixa e sociedade em comum.

Pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não traz ocupação com o código 0133-4/04, nem ocupação de cultivador ou produtor agrícola. O anexo traz a ocupação "prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente", com o código 0161-0/03, que é serviço para terceiros e não o cultivo do próprio pomar.

Funrural, livro caixa e imposto

Na venda da produção, entra a contribuição previdenciária do produtor rural, o Funrural, cujas regras de quem paga e quando estão em Funrural: o que é, quem paga e qual é a alíquota depois da LC 224/2025. O produtor pessoa física que atinge determinado volume de receita precisa escriturar o livro caixa digital, tema de LCDPR, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural: quem entrega, prazo e multa.

Para quem abre empresa, a forma de tributação da venda da produção própria no Simples Nacional ou no Lucro Presumido deve ser conferida pelo contador antes da primeira nota, porque a atividade rural tem regras específicas. A visão geral do setor está em Rural.

Custos que pesam no pomar

Cítrico é cultura permanente: o pomar leva anos para produzir e depois produz por muitas safras. Isso tem duas consequências contábeis.

• O investimento na formação do pomar é diferente do custo de cada safra, e misturar os dois distorce o lucro.
• Insumos, mão de obra de colheita e transporte até o comprador precisam de controle por safra para mostrar se a venda paga a operação.

Um caderno de custos por talhão, com as notas de compra de insumos, já resolve boa parte.

A venda também pede atenção. Limão e tangerina costumam sair da propriedade para centrais de abastecimento, atacadistas ou indústrias de suco, muitas vezes com transporte contratado.

Cada saída precisa de nota fiscal, seja de produtor pessoa física, seja da empresa, e a nota é o documento que comprova a receita da safra na hora de declarar o imposto. Guarde as notas por safra, junto com os comprovantes de recebimento. As regras da nota do produtor pessoa física estão em Nota fiscal de produtor rural pessoa física: NF-e, NFC-e e o fim do talão modelo 4. Para famílias que concentram terras e produção, a organização patrimonial pode passar por uma holding, tema de Holding rural: o que muda no ITR, no imposto de renda e na sucessão.

O que conferir antes de registrar

• Se o cultivo é só de limão, tangerina e outros cítricos ou inclui laranja.
• Se haverá venda de mudas certificadas ou produção de suco.
• Se a operação será como pessoa física ou com CNPJ.
• Inscrição estadual e emissão de nota de produtor.

A abertura de empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 0133-4/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0133404; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf