CNAE para corte a laser em MDF: produto próprio, gravação e MEI

O CNAE para corte a laser em MDF, quando a empresa produz e vende as próprias peças, é o 1629-3/01, fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis. Se o serviço é gravar a laser peças de madeira do cliente, a lista do IBGE aponta a 1813-0/99, e essa diferença muda o MEI e o imposto.

Qual é o CNAE para corte a laser em MDF?

O IBGE não tem código para "corte a laser", porque a CNAE classifica pelo produto, não pela máquina. O que importa é o que sai do laser. Para lembrancinhas, caixas, topos de bolo, porta-retratos, letreiros, displays e objetos decorativos de MDF, o código é a 1629-3/01.

A nota da subclasse diz que ela compreende a fabricação de artefatos de madeira para usos doméstico, industrial e comercial. A lista de atividades traz exemplos que batem com o que as lojas de laser vendem: artesanato de madeira, displays (expositores e mostruários) de madeira, estojos e caixas de madeira, estatuetas e objetos de ornamentação.

Quando o produto muda o código

A mesma máquina pode fazer produtos que o IBGE coloca em outras subclasses. A nota da 1629-3/01 lista o que não entra nela:

• Móveis de madeira e armários: vão para a 3101-2/00, que na lista do IBGE inclui móveis de MDF.
• Brinquedos de madeira: 3240-0/99.
• Bijuterias de madeira: 3212-4/00.
• Partes de madeira para calçados: 1540-8/00.

Quem faz quebra-cabeça e jogos infantis de MDF em volume, por exemplo, deve conferir se a receita principal é de brinquedo. Já quem trabalha com caixas para presente, inclusive em outros materiais, encontra o tema em CNAE para fábrica de caixas personalizadas para presente: 1732-0/00.

Gravação a laser sob encomenda

Há um segundo modelo de negócio: o cliente traz a peça, de madeira, e a empresa grava nome, logo ou desenho. A lista do IBGE coloca "gravação a laser em madeira; serviços de" na subclasse 1813-0/99, impressão de material para outros usos. Para gravação em metal, o código listado é a 2539-0/02.

Se a empresa faz as duas coisas, vende peças próprias e grava peças do cliente, o CNPJ pode ter a 1629-3/01 e a 1813-0/99. A principal é a de maior receita. Para quem usa impressora 3D junto com o laser, o tema está em CNAE para impressão 3D: o IBGE não tem código com esse nome, e o que usar no lugar.

Corte a laser em MDF pode ser MEI?

Para a produção de peças próprias, sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "artesão(ã) em madeira independente", na subclasse 1629-3/01, contribuinte de ICMS. O artesanato em madeira em geral tem página própria em CNAE para artesanato em madeira: o código da peça entalhada, o do móvel e o da madeira que você compra.

A gravação a laser sob encomenda não tem ocupação com esse nome no Anexo XI. A subclasse 1813-0/99 aparece lá só para a ocupação "serigrafista independente", que é outra atividade. Por isso, quem vive de gravar peças de terceiros deve conferir o enquadramento antes de abrir como MEI.

Vale lembrar que o MEI pode ter mais de uma ocupação, todas dentro do Anexo XI, como explica MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ. Teto de receita e limite de empregado estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista geral em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica no Simples Nacional

A venda de peças que a própria empresa produziu é venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte. Pela LC 123/2006, art. 18, § 4º, II, essa receita vai ao Anexo II, que inclui IPI dentro do DAS (art. 13, II). O tema de indústria no Simples está em Simples Nacional para indústria: Anexo II, IPI no DAS e os casos que confundem.

Se a empresa revende peças cortadas por outra oficina, essa receita é de revenda, no Anexo I (art. 18, § 4º, I). A gravação sob encomenda em objeto do cliente pode ser tratada como serviço, e o enquadramento do anexo depende de como o trabalho é contratado. O contador confere antes da primeira nota.

Fator R não se aplica à produção de peças. Ele vale só para serviços listados nos §§ 5º-I e 5º-M do art. 18 da LC 123.

O que conferir antes de abrir

Uma checagem curta evita problema no primeiro mês:

1. Produto principal: decoração, caixas, móveis, brinquedos ou gravação.
2. Peça própria ou do cliente: define indústria ou serviço.
3. Canal de venda: loja virtual, marketplace, feira ou encomenda.
4. Endereço: laser em casa precisa respeitar o zoneamento e as regras do município.
5. Inscrição estadual: confira se a venda de mercadoria a exige no seu caso.
6. Nota fiscal: mercadoria e serviço têm notas diferentes, e o MEI tem regra própria.

A máquina a laser gera fumaça e resíduo de MDF, e o município pode exigir condições no licenciamento do endereço. Isso se confere na consulta de viabilidade, antes de assinar contrato de aluguel. A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1629-3/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1629301; IBGE, API de subclasses da CNAE, 1813-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1813099; IBGE, API de subclasses da CNAE (lista geral) https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm