Sociedade de advogados com sócio capitalista pode?

Uma sociedade de advogados com sócio capitalista que não seja advogado não é admitida pela lei: o Estatuto da Advocacia, art. 16, proíbe registrar ou manter sociedade que inclua como sócio pessoa não inscrita como advogado. Todos os sócios precisam ser advogados inscritos, mas o contrato pode combinar entre eles contribuições diferentes de capital e de trabalho.

Abaixo, o que a lei diz, o que é permitido entre advogados e quais são as alternativas para quem quer captar dinheiro.

O que o Estatuto diz sobre quem pode ser sócio

O art. 16 da Lei 8.906/1994 lista as sociedades de advogados que não são admitidas a registro nem podem funcionar. Entre elas, as que incluam como sócio ou titular de sociedade unipessoal pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar.

O mesmo artigo proíbe a forma ou as características de sociedade empresária, a denominação de fantasia e atividades estranhas à advocacia. E o § 3º proíbe o registro em cartório ou junta comercial de sociedade que inclua a advocacia entre suas finalidades.

Na prática, um investidor sem inscrição na OAB não pode entrar como sócio, nem com quotas pequenas.

Sociedade de advogados com sócio capitalista: e uma holding como sócia?

Uma pessoa jurídica não é inscrita como advogado. Por isso, uma holding como sócia de sociedade de advogados esbarra na mesma regra do art. 16. O tema tem página própria em Sociedade de advogados pode ter holding como sócia? O que o Estatuto diz.

Há também um efeito tributário a partir da reforma. A LC 214/2025, art. 127, reduz em 30% as alíquotas do IBS e da CBS para serviços de advogados, mas exige da pessoa jurídica, entre outros requisitos, não ter pessoa jurídica como sócia (§ 1º, II, b) e ter os serviços da atividade-fim prestados pelos sócios (§ 1º, II, e). Mais em Reforma tributária advocacia alíquota reduzida 30%: quem tem direito.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

O que é permitido: sócio que aporta mais capital

Entre advogados, a lei não exige que todos contribuam da mesma forma. Um sócio pode entrar com mais capital e outro com mais trabalho, desde que todos sejam advogados inscritos e não estejam totalmente proibidos de advogar.

Esse arranjo, chamado no meio jurídico de sócio de capital e sócio de serviço, está em Advogado sócio de serviço e sócio de capital: o que cada um é e como recebe. Os pontos que o contrato precisa cobrir:

valor e forma de integralização das quotas de cada sócio;
critério de divisão dos lucros, que pode não seguir as quotas;
regras para saída e apuração de haveres;
quem administra a sociedade.

Divisão de lucros diferente da participação no capital exige cuidado. O tema está em Distribuição de lucros desproporcional sociedade de advogados: pode e como fazer.

O sócio advogado que não advoga no escritório

Um advogado inscrito pode ser sócio mesmo atuando pouco no dia a dia, desde que não esteja totalmente proibido de advogar. O art. 16, § 2º, diz que impedimento ou incompatibilidade temporária não exclui o advogado da sociedade, mas deve ser averbado no registro, e proíbe explorar o nome e a imagem dele em favor da sociedade.

Também vale a regra do art. 15, § 4º: nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, ou uma sociedade e uma unipessoal, com sede ou filial na mesma área do Conselho Seccional.

Responsabilidade de quem é sócio

Quem entra como sócio assume também a responsabilidade. Pelo art. 17, além da sociedade, o sócio responde subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia. Isso vale para o sócio que aporta capital tanto quanto para o que atende clientes.

Alternativas para quem precisa de dinheiro sem sócio de fora

Se o escritório precisa de recursos e o investidor não é advogado, a saída não é a sociedade. Algumas alternativas, cada uma com contrato próprio:

empréstimo bancário em nome da sociedade;
empréstimo de terceiro à sociedade, com contrato, juros e prazo definidos;
aporte maior de um dos sócios advogados, com quotas correspondentes;
entrada de um novo sócio advogado, com integralização de capital.

Nenhuma dessas alternativas dá ao credor participação nos honorários ou poder sobre a advocacia. Contratos que dão ao financiador parte dos resultados ou controle do escritório podem ser vistos como sociedade disfarçada. A entrada de sócio está em Sociedade de advogados entrada e saída de sócio: passo a passo societário e fiscal.

Mais temas de estrutura de escritório estão em Contabilidade para advogados: o que muda no seu escritório e em Advogados.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa.

Perguntas frequentes

O cônjuge que não é advogado pode ser sócio do escritório?+

Não. O art. 16 do Estatuto exige que todo sócio seja inscrito como advogado. O cônjuge pode ser empregado ou prestador de serviço em função administrativa, com contrato próprio.

Um advogado aposentado pode ser sócio capitalista?+

Pode, se continuar inscrito na OAB e não estiver totalmente proibido de advogar. Inscrição cancelada impede a permanência como sócio.

Investidor pode comprar parte dos honorários de um processo?+

Não como sócio. Qualquer contrato com terceiro sobre resultado de processos precisa ser analisado à luz das regras da OAB, porque a sociedade não pode ter atividades estranhas à advocacia.

A sociedade pode ter uma empresa como sócia minoritária?+

Não. Pessoa jurídica não é inscrita como advogado, e o art. 16 veda sócio não inscrito. A partir da reforma, isso também afastaria a redução de 30% do art. 127 da LC 214/2025.

Sócio que só aporta capital paga INSS sobre pró-labore?+

Se não trabalha na sociedade e só recebe lucros, em regra não há pró-labore. Se atua no escritório, a retirada pelo trabalho vira pró-labore, com a contribuição devida.

Sociedade de advogados com sócio capitalista: pode ter investidor que não é advogado?