Sócio de serviço e sócio de capital na advocacia

Advogado sócio de serviço e sócio de capital são duas formas de entrar numa sociedade simples: o sócio de capital contribui com dinheiro ou bens, e o sócio de serviço contribui com o próprio trabalho, sem integralizar capital. Na advocacia, os dois precisam ser advogados inscritos, e a diferença aparece no contrato social e na divisão dos lucros.

A base legal: sociedade simples e Código Civil

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 15, diz que os advogados podem se reunir em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia. As figuras de sócio de serviço e de capital vêm do Código Civil, nas regras da sociedade simples.

O art. 997, V, do Código Civil diz que o contrato social deve mencionar as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços. Ou seja, o sócio de serviço só existe se o contrato registrar o que ele entrega.

Advogado sócio de serviço e sócio de capital: as diferenças

Contribuição

Sócio de capital: integraliza quotas com dinheiro ou bens.
Sócio de serviço: entra com trabalho, descrito no contrato social.

Exclusividade

O art. 1.006 do Código Civil diz que o sócio cuja contribuição consista em serviços não pode, salvo convenção em contrário, empregar-se em atividade estranha à sociedade, sob pena de ser privado de seus lucros e dela excluído. Para o sócio de capital, a lei não traz essa regra.

Participação nos lucros

O art. 1.007 diz que, salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos lucros e das perdas na proporção das quotas. Já o sócio de serviço só participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas.

O art. 1.008 completa: é nula a cláusula que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

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"Sócio de capital" na advocacia não é investidor de fora

Este ponto confunde muita gente. Na linguagem comum, "sócio capitalista" lembra um investidor que entra só com dinheiro. Na sociedade de advogados, isso não cabe.

O art. 16 do Estatuto proíbe o registro de sociedade de advogados que inclua como sócio pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar. Então o sócio de capital, aqui, é um advogado que também entra com recursos. A discussão sobre investidor externo está em Sociedade de advogados com sócio capitalista: pode ter investidor que não é advogado?.

E na sociedade limitada?

A forma importa. O art. 1.055, § 2º, do Código Civil, nas regras da sociedade limitada, veda contribuição que consista em prestação de serviços.

Se o contrato da sociedade de advogados adotar regras de limitada, a figura do sócio de serviço pode não caber como no modelo simples puro. A comparação entre os dois formatos está em Sociedade simples de advogados ou limitada: o que muda na responsabilidade e no imposto. As regras da OAB sobre o registro também precisam ser conferidas com a seccional.

O efeito na distribuição de lucros

Na contabilidade, o lucro apurado é distribuído conforme o contrato social. Se o contrato não estipular outra regra, o sócio de serviço recebe pela média do valor das quotas, e não por uma quota própria.

Muitas bancas preferem estipular no contrato uma divisão diferente, ligada a desempenho ou a captação de trabalho. Isso é possível, desde que esteja escrito e seja aplicado com coerência. Os cuidados estão em Distribuição de lucros desproporcional sociedade de advogados: pode e como fazer.

Pró-labore: os dois podem receber

Pró-labore é a remuneração pelo trabalho do sócio na sociedade, e tem INSS e imposto de renda. Tanto o sócio de capital quanto o de serviço podem receber pró-labore se trabalham na sociedade.

Para o sócio de serviço, o pró-labore costuma ser a parte principal da remuneração, já que a participação nos lucros segue a média das quotas, salvo estipulação. Como definir o valor está em Pró-labore ideal para sócio de escritório de advocacia: como definir o valor.

Sócio de serviço, associado ou sócio de capital?

Antes de definir, compare as três posições. O associado não é sócio, tem contrato próprio registrado na seccional e participa dos resultados sem quotas, como mostra Advogado associado ou sócio diferença: vínculo, responsabilidade e imposto lado a lado.

Uma regra prática:

quem entra com trabalho e quer ser dono, sem aportar capital, pode ser sócio de serviço;
quem entra com recursos e trabalho é sócio de capital;
quem quer flexibilidade sem ser dono tende a ser associado.

As cláusulas que precisam constar no contrato estão em Contrato social de sociedade de advogados cláusulas essenciais: checklist contábil e fiscal. A mudança de posição exige alteração contratual registrada, etapa de Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras dúvidas de advocacia estão em Advogados.

Perguntas frequentes

O sócio de serviço precisa estar descrito no contrato social?+

Sim. O art. 997, V, do Código Civil exige que o contrato mencione as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços.

O sócio de serviço tem direito a lucro?+

Tem. Salvo estipulação em contrário, ele participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas (Código Civil, art. 1.007), e nenhuma cláusula pode excluí-lo dos lucros (art. 1.008).

Um investidor que não é advogado pode ser sócio de capital?+

Não. O Estatuto proíbe sociedade de advogados com sócio não inscrito como advogado ou totalmente proibido de advogar.

O sócio de serviço pode trabalhar em outro lugar?+

Salvo convenção em contrário, não pode se empregar em atividade estranha à sociedade, sob pena de perder os lucros e ser excluído (Código Civil, art. 1.006).

O sócio de serviço paga INSS?+

Se recebe pró-labore, sim, como qualquer sócio que trabalha na sociedade. A distribuição de lucros segue regras próprias, separadas do pró-labore.

Advogado sócio de serviço e sócio de capital: o que cada um é e como recebe