Sigilo do advogado e contador: o que ele pode ver

No tema sigilo profissional advogado contador o que pode ver, a linha é clara: o contador precisa dos números do escritório, não do conteúdo dos casos. Honorários, notas, valores de contratos, folha e despesas entram na contabilidade; estratégia, provas e conversas com o cliente ficam com o advogado.

Por que o sigilo do advogado não impede a contabilidade

O Estatuto da Advocacia protege a inviolabilidade do escritório, dos instrumentos de trabalho e da correspondência relativos ao exercício da advocacia (Lei 8.906/1994, art. 7º, II). E o art. 34, VII, define como infração disciplinar violar, sem justa causa, o sigilo profissional.

Isso protege o que o cliente confia ao advogado. Mas o escritório também é uma empresa: emite nota, paga imposto, tem empregados e precisa de balanço. Para cumprir essas obrigações, o contador trabalha com a parte financeira da relação com o cliente, e essa parte pode ser separada do conteúdo do caso.

Sigilo profissional advogado contador o que pode ver: a lista prática

O contador precisa ver:

notas fiscais de honorários emitidas, com tomador e valor;
extratos bancários do escritório;
contratos de honorários na parte de partes, valores, forma de pagamento e êxito;
recibos de repasses e reembolsos de despesas de clientes;
folha de pagamento, pró-labore e contratos de associados;
despesas do escritório, como aluguel, sistemas e impostos.

O contador não precisa ver:

petições, pareceres e estratégia processual;
provas, documentos pessoais do cliente e laudos;
trocas de mensagens e e-mails sobre o caso;
informações do cliente sem relação com o pagamento.

Na maior parte dos escritórios, os documentos mensais cabem na primeira lista. O que enviar todo mês está em Documentos que o advogado deve enviar ao contador todo mês: checklist em 4 blocos.

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Como descrever o serviço na nota sem expor o cliente

A nota fiscal precisa identificar o tomador e descrever o serviço, mas não exige detalhes do caso. Uma descrição como "honorários advocatícios, contrato de [data]" ou "assessoria jurídica, competência [mês]" cumpre a função fiscal sem revelar o objeto da causa. Evite escrever o nome da parte contrária, o tipo de ação ou o resultado.

Valores de clientes: o ponto mais sensível

Quando o escritório recebe dinheiro que é do cliente, como o valor de um acordo, e repassa depois, a contabilidade precisa ver a entrada e a saída. Sem isso, o valor parece receita do escritório e vira imposto. A solução é controlar esses valores à parte, com prestação de contas, como mostra Conta bancária separada valores de clientes advocacia: como montar e controlar. O contador vê o movimento financeiro, não o motivo do acordo.

O contador também é obrigado ao sigilo

A NBC PG 01, o Código de Ética Profissional do Contador, lista entre os deveres do item 4 o de guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre elas os conselhos de contabilidade. Revelar negociação confidenciada pelo cliente, de que tenha tido conhecimento, também é vedado pela mesma norma.

Ou seja, o que chega ao contador fica protegido por um dever próprio. Isso não autoriza enviar mais do que o necessário, mas dá segurança para enviar o que é preciso.

LGPD: quem é quem

Além do sigilo, os dados pessoais dos clientes do escritório estão sujeitos à LGPD. Na relação com a contabilidade, o escritório decide para que os dados são usados, e o contador trata esses dados para cumprir as obrigações do escritório. Esse enquadramento e as cláusulas de contrato estão em Advogado controlador ou operador de dados LGPD: como saber e, do lado da contabilidade, em Contador e LGPD: o papel do escritório nos dados dos seus funcionários e clientes.

Como organizar o envio sem risco

Separe uma pasta só financeira por cliente, sem peças do processo.

Envie contratos em versão resumida ou só a página de honorários, quando o contrato for longo.

Use canal com controle de acesso, e não e-mail pessoal.

Inclua no contrato com a contabilidade cláusula de confidencialidade e de tratamento de dados.

Revise quem no escritório e na contabilidade tem acesso a cada pasta.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em BPO financeiro e consultoria de processos internos para a sua empresa.

Outras dúvidas de advocacia estão em Advogados e em Contabilidade para advogados: o que muda no seu escritório.

Perguntas frequentes

Posso enviar o contrato de honorários ao contador?+

Pode enviar a parte que trata de partes, valores, forma de pagamento e êxito, que é o que a contabilidade usa. Cláusulas sobre a estratégia do caso não são necessárias.

Mostrar o extrato do escritório ao contador viola o sigilo?+

Não. O extrato é da empresa e serve para a escrituração. O Estatuto, art. 34, VII, pune violar o sigilo sem justa causa, e cumprir obrigação contábil e fiscal do escritório é finalidade legítima.

O contador pode contar a alguém o que viu?+

Não. A NBC PG 01, item 4, obriga o contador a guardar sigilo sobre o que souber no exercício profissional, salvo casos previstos em lei ou pedido de autoridade competente.

O que escrever na nota fiscal de honorários?+

Identifique o tomador e use uma descrição genérica do serviço, como honorários advocatícios de um contrato ou competência. Não inclua parte contrária, tipo de ação ou resultado.

Valor de acordo recebido para o cliente precisa ir para a contabilidade?+

Precisa, como entrada e saída de valores de terceiros, com prestação de contas. Sem esse registro, o valor parece receita do escritório e pode virar imposto.

Sigilo profissional advogado contador o que pode ver: o limite entre o caso e o número