Advogado: controlador ou operador de dados na LGPD

Na dúvida entre advogado controlador ou operador de dados LGPD, a resposta mais comum é controlador: o escritório decide como e para que trata os dados dos seus clientes e das partes dos processos. O papel de operador aparece quando o escritório trata dados em nome de outro controlador e segue as instruções dele.

O que a LGPD diz

A Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, define:

controlador (inciso VI): a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
operador (inciso VII): quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
agentes de tratamento (inciso IX): o controlador e o operador.

O critério é quem decide. Quem define a finalidade e a forma do tratamento é controlador. Quem executa em nome de outro, sem decidir a finalidade, é operador.

Advogado controlador ou operador de dados LGPD: os casos do escritório

Dados dos próprios clientes

O escritório coleta documentos, decide o que usar na ação, o que guardar e por quanto tempo. Aqui ele tende a ser controlador.

Dados das partes contrárias e testemunhas

Esses dados chegam ao escritório para a defesa do cliente. O escritório decide como usá-los na estratégia do caso, o que o aproxima do papel de controlador. A LGPD, art. 7º, VI, admite o tratamento para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Dados de empregados e estagiários

Folha, ponto, exames e benefícios são dados que o escritório trata como empregador. Ele é controlador.

Serviço contratado por empresa para tratar dados dela

Em alguns contratos, o escritório recebe uma base de dados da empresa cliente para executar uma tarefa definida por ela, como uma cobrança em massa com regras fixadas pela empresa. Se o escritório só executa, seguindo as instruções, pode atuar como operador nessa parte. A análise é caso a caso.

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O que muda em cada papel

Como controlador, o escritório responde pela base legal de cada tratamento, pelos direitos dos titulares e pela indicação do encarregado. O art. 41 diz que o controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais, com identidade e contato divulgados publicamente.

Como operador, o escritório precisa seguir as instruções do controlador. O art. 39 diz que o operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância delas.

Nos dois papéis, o art. 37 exige manter registro das operações de tratamento realizadas.

O encarregado depois da Lei 15.352/2026

A Lei 15.352/2026 deu nova redação ao art. 5º, VIII: encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A mesma lei consolidou o nome Agência Nacional de Proteção de Dados.

Para o escritório pequeno, a pergunta prática é quem vai ser esse canal e como os titulares vão encontrá-lo.

E quem são os operadores do escritório

O escritório, como controlador, também contrata operadores: o sistema de gestão de processos, o armazenamento em nuvem, o serviço de folha e a contabilidade. Cada um trata dados em nome do escritório.

Com esses fornecedores, o contrato deve dizer o que podem fazer com os dados e como protegem a informação. A relação com o contador, que vê documentos sensíveis, está em Sigilo profissional advogado contador o que pode ver: o limite entre o caso e o número e em Contador e LGPD: o papel do escritório nos dados dos seus funcionários e clientes.

Primeiros passos para o escritório

Mapear quais dados o escritório trata e por quê.
Definir a base legal de cada tratamento.
Registrar as operações, como pede o art. 37.
Indicar o encarregado e divulgar o contato.
Revisar contratos com sistemas, nuvem e contabilidade.
Ter um plano para incidentes.

O que fazer quando um incidente acontece está em Vazamento de dados escritório de advocacia o que fazer nas primeiras horas. A organização das rotinas internas pode ser apoiada pela BPO financeiro e consultoria de processos internos para a sua empresa.

Como a WJR ajuda

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Perguntas frequentes

Advogado autônomo também é controlador?+

Sim. A LGPD, art. 5º, VI, fala em pessoa natural ou jurídica. O advogado que atua sozinho, sem sociedade, decide sobre os dados dos clientes e é controlador.

Preciso de consentimento do cliente para usar os dados no processo?+

Nem sempre. O art. 7º da LGPD traz outras bases legais, como o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI).

O escritório pequeno precisa de encarregado?+

O art. 41 manda o controlador indicar encarregado. A ANPD tem regras próprias para agentes de pequeno porte, que o escritório deve conferir na norma vigente. Em qualquer caso, é preciso ter uma pessoa ou um canal definido para falar com titulares e com a ANPD.

A contabilidade do escritório é operadora?+

A contabilidade trata dados de empregados e de clientes em nome do escritório para cumprir obrigações. Nessa parte, tende a atuar como operadora, com contrato que diga o que pode fazer com os dados.

Controlador e operador podem ser a mesma pessoa?+

Os papéis se definem por tratamento. O escritório pode ser controlador em uns tratamentos e operador em outros, conforme quem decide a finalidade em cada caso.

Advogado controlador ou operador de dados LGPD: como saber