Plano de saúde de advogados e equipe: como lançar

Plano de saúde advogados e equipe como lançar? O plano pago aos empregados entra como despesa de benefício, e não como salário, porque a CLT e a lei previdenciária tiram a assistência médica do salário e da base do INSS e do FGTS.

O plano dos sócios, que não são empregados, segue outro caminho e precisa de documentação própria. Abaixo, o lançamento de cada parte.

Por que o plano dos empregados não é salário

A CLT, art. 458, § 2º, IV, diz que não é considerada salário a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

Na previdência, a Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, q, tira do salário de contribuição o valor da assistência prestada por serviço médico ou odontológico próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive reembolsos de despesas médicas. A redação dada pela Lei 13.467/2017 não repete a exigência antiga de que a cobertura abrangesse todos os empregados e dirigentes.

No FGTS, a Lei 8.036/1990, art. 15, § 6º, diz que as parcelas do § 9º do art. 28 da Lei 8.212 não entram na remuneração para fins de depósito.

Plano de saúde advogados e equipe como lançar na contabilidade

Parte paga pelo escritório

A mensalidade paga à operadora, na parte que cabe ao escritório, é despesa com benefícios a empregados. Ela entra no resultado do mês da competência, com base na fatura da operadora.

Não lance como salário nem como gratificação na folha. Se entrar como verba salarial, passa a gerar encargos que a lei não exige.

Parte descontada do empregado

Se o empregado paga uma parte, o desconto aparece no holerite e reduz a despesa do escritório. A autorização do empregado para o desconto deve estar por escrito.

Coparticipação

A coparticipação cobrada pela operadora em consultas e exames pode ser assumida pelo escritório ou descontada do empregado. Defina a regra antes e aplique igual para todos do mesmo grupo. A operadora informa os valores na fatura, e o desconto segue a mesma autorização escrita.

Dependentes

O plano de dependentes costuma ser pago pelo empregado, com desconto em folha. Se o escritório pagar, a regra precisa estar clara na política interna, para não parecer remuneração disfarçada.

Como funcionam os contratos empresariais de plano de saúde para pequenas empresas está em Plano de saúde empresarial para pequena empresa como funciona na folha, no imposto e na demissão.

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Quanto o escritório economiza dando plano em vez de aumento

Exemplo com números inventados. Suponha que o escritório queira dar R$ 600 por mês a um empregado.

Como plano de saúde, o custo é R$ 600, porque o valor não entra na base do INSS nem do FGTS.
Como aumento de salário, entram pelo menos 20% de contribuição patronal (Lei 8.212, art. 22, I) e 8% de FGTS (Lei 8.036, art. 15), num total de R$ 768, sem contar outros encargos e reflexos em férias e 13º.

No escritório de advocacia, essa diferença pesa mais. Serviços advocatícios ficam no Anexo IV do Simples (LC 123, art. 18, § 5º-C, VII), em que a contribuição patronal não está no DAS e é paga à parte (art. 13, VI). O anexo está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS. O custo total de um advogado empregado está em Quanto custa um advogado CLT para o escritório: a conta além do salário.

E o plano do sócio advogado?

O sócio não é empregado. Ele recebe pró-labore e lucros, e as regras da CLT sobre utilidades não se aplicam a ele do mesmo jeito.

Quando o escritório paga o plano do sócio, há duas formas comuns de tratar. Uma é considerar o valor como parte da remuneração do sócio, com os efeitos no pró-labore. Outra é incluí-lo no mesmo contrato empresarial dos empregados, como benefício da sociedade. A escolha muda o INSS e a forma de documentar, e o contador avalia caso a caso.

O que não funciona é pagar o plano pessoal do sócio, em nome dele, pela conta do escritório, sem registro. Isso mistura patrimônio e vira problema na distribuição de lucros. O INSS do pró-labore do sócio advogado está em Pró-labore advogado sociedade uniprofissional INSS: quanto se paga e quem recolhe.

E o advogado associado?

O associado não é empregado nem sócio. Se o escritório paga o plano dele, o valor tende a ser visto como parte da remuneração do contrato de associação. Defina isso por escrito no contrato, para que o tratamento seja coerente com a nota emitida pelo associado.

O plano reduz o imposto do escritório?

Depende do regime. No Simples e no Lucro Presumido, o imposto é calculado sobre a receita, então a despesa com plano não reduz o tributo. A economia vem do INSS patronal e do FGTS que deixam de incidir.

No Lucro Real, a despesa com benefícios de empregados entra no resultado. A dedutibilidade de cada gasto é conferida na apuração.

De todo modo, o plano precisa aparecer na DRE como benefício, separado da folha. Como montar a DRE do escritório está em DRE de escritório de advocacia como montar, linha por linha, e o peso do plano entre os custos fixos aparece em Custos fixos de escritório de advocacia quais são e como organizar.

Documentos para guardar

Contrato empresarial com a operadora.
Faturas mensais com a lista de beneficiários.
Autorizações de desconto dos empregados.
Política interna com as regras de coparticipação e dependentes.
Registro de entradas e saídas de beneficiários.

Outros benefícios da equipe, como vale-transporte e vale-refeição, estão em Vale transporte e refeição escritório de advocacia: o que é obrigatório.

Como a WJR ajuda

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Outras dúvidas de advocacia estão em Advogados.

Perguntas frequentes

Plano de saúde do empregado entra na base do INSS?+

Não. A Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º, q, exclui do salário de contribuição a assistência médica ou odontológica própria da empresa ou conveniada, inclusive reembolsos de despesas médicas.

Preciso dar o mesmo plano para todos os empregados?+

A redação do art. 28, § 9º, q, dada pela Lei 13.467/2017, não exige mais cobertura para a totalidade dos empregados e dirigentes. Mesmo assim, critérios claros por grupo evitam discussão interna.

Plano de saúde entra no cálculo do FGTS?+

Não. A Lei 8.036/1990, art. 15, § 6º, exclui da remuneração do FGTS as parcelas do § 9º do art. 28 da Lei 8.212, onde está a assistência médica.

Estagiário de direito pode ter plano de saúde pago pelo escritório?+

Pode. A Lei do Estágio diz que benefícios de saúde, transporte e alimentação não caracterizam vínculo empregatício. O lançamento segue como benefício, separado da bolsa.

Posso reembolsar consultas em vez de contratar um plano?+

Pode. O art. 28, § 9º, q, também cita o reembolso de despesas com medicamentos e despesas médico-hospitalares. Guarde os comprovantes e a política de reembolso.

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