Pró-labore de advogado em sociedade e INSS

No pró-labore advogado sociedade uniprofissional INSS funciona assim: o sócio tem 11% descontado do pró-labore, até o teto do INSS, e o escritório paga mais 20% sobre o valor. Como a advocacia está no Anexo IV do Simples, esses 20% são pagos fora do DAS mesmo quando o escritório é optante.

Por que o sócio advogado contribui como contribuinte individual

A Lei 8.212/1991, art. 12, V, f, coloca o sócio cotista que recebe remuneração pelo trabalho na empresa entre os contribuintes individuais. Isso vale para o advogado que é sócio de sociedade de advogados ou titular de sociedade individual de advocacia e recebe pró-labore.

O pró-labore é a remuneração pelo trabalho do sócio. O lucro distribuído é outra coisa, com outra regra tributária. A diferença entre os dois está em Pró-labore ou distribuição de lucros: como o sócio deve retirar.

Pró-labore advogado sociedade uniprofissional INSS: a conta do sócio e a do escritório

São duas contribuições sobre o mesmo pró-labore.

A do sócio. A alíquota do contribuinte individual é de 20% (Lei 8.212/1991, art. 21). Mas quando ele presta serviço a empresa, pode deduzir 45% da contribuição da empresa, limitada a 9% do salário de contribuição (art. 30, § 4º). Por isso, o desconto efetivo no pró-labore fica em 11%, até o teto do INSS do ano.

A do escritório. A empresa paga 20% sobre o total das remunerações a contribuintes individuais que lhe prestam serviço (art. 22, III). Essa contribuição não tem o limite do teto que vale para o desconto do sócio.

Quem desconta e recolhe é o escritório. A Lei 10.666/2003, art. 4º, obriga a empresa a descontar a contribuição do contribuinte individual e recolher junto com a sua até o dia 20 do mês seguinte, ou no dia útil anterior se não houver expediente bancário.

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Exemplo com números

Exemplo com números inventados: um sócio com pró-labore de R$ 5.000 por mês, valor abaixo do teto do INSS.

| Item | Cálculo | Valor |

|---|---|---|

| Desconto do sócio | 11% de R$ 5.000 | R$ 550 |

| Contribuição do escritório | 20% de R$ 5.000 | R$ 1.000 |

| Total de INSS no mês | soma | R$ 1.550 |

O sócio recebe R$ 4.450 antes do imposto de renda que possa incidir sobre o pró-labore. O escritório tem custo de R$ 6.000 com esse pró-labore. Quando o pró-labore passa do teto, o desconto de 11% para no teto, mas os 20% do escritório seguem sobre o valor cheio.

E no Simples Nacional?

Aqui está o ponto que surpreende muitos escritórios. Na maioria das atividades do Simples, a contribuição patronal vem dentro do DAS. Na advocacia, não.

A LC 123/2006 manda os serviços advocatícios para o Anexo IV (art. 18, § 5º-C, VII). E o art. 13, VI, exclui do DAS a contribuição patronal das atividades do § 5º-C. Resultado: o escritório de advocacia no Simples paga o DAS e, à parte, os 20% sobre o pró-labore e a folha, pela guia gerada na DCTFWeb. O prazo dessa declaração está em DCTFWeb escritório de advocacia quando entregar: prazos, multas e o que entra.

No Lucro Presumido e no Lucro Real, os 20% também são pagos à parte, como em qualquer empresa fora do Simples.

"Sociedade uniprofissional" muda o INSS?

Não. O termo costuma aparecer por causa do ISS. Em São Paulo, a Lei 13.701/2003, art. 15, prevê regime especial de recolhimento do ISS para sociedades cujos profissionais são habilitados ao exercício da mesma atividade e prestam o serviço de forma pessoal, com outros requisitos do mesmo artigo. É uma regra municipal sobre o ISS.

O INSS do pró-labore segue a Lei 8.212/1991, igual para qualquer sociedade. Ser uniprofissional, estar no regime especial do ISS ou não estar não muda o desconto do sócio nem a contribuição do escritório.

Quanto de pró-labore definir

A lei não fixa um valor mínimo de pró-labore para sócio advogado além das regras gerais da Previdência. A decisão envolve o custo de INSS de cada lado, o imposto de renda do sócio e a parte que pode sair como lucro, com as regras próprias da sociedade de advogados. Os critérios gerais estão em Pró-labore: o que é, quanto pagar e o que incide em 2026, e a distribuição de lucros na advocacia, em Distribuição de lucros sociedade de advogados como fazer, passo a passo.

O pró-labore precisa ser informado todo mês no eSocial, que alimenta a DCTFWeb. A rotina está em Pró-labore no eSocial: como o sócio aparece e o que a empresa informa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras dúvidas de advocacia estão em Advogados.

Perguntas frequentes

Sócio advogado pode ficar sem pró-labore?+

A lei liga a contribuição ao recebimento de remuneração pelo trabalho. Sem pró-labore, não há desconto naquele mês, mas o sócio fica sem contribuição para a própria aposentadoria e benefícios. A decisão precisa considerar os dois lados.

O advogado que já contribui pelo teto em outro emprego paga de novo?+

O desconto do contribuinte individual respeita o teto somando as remunerações do mês. Quem já atinge o teto em outra fonte deve informar isso ao escritório para evitar desconto acima do limite.

Os 20% do escritório entram no DAS do Simples?+

Na advocacia, não. A LC 123, art. 13, VI, deixa fora do DAS a contribuição patronal das atividades do § 5º-C, onde estão os serviços advocatícios.

O sócio tem direito a décimo terceiro sobre o pró-labore?+

Não por lei, porque ele não é empregado. O tema está explicado em Sócio tem direito a 13º e férias pelo pró-labore? O que a lei diz.

O advogado associado também tem INSS descontado?+

Quando o escritório paga o associado como pessoa física, ele é contribuinte individual e a regra de desconto e contribuição da empresa se aplica. Se ele recebe por meio de pessoa jurídica própria, a análise é outra.

Pró-labore advogado sociedade uniprofissional INSS: quanto se paga e quem recolhe