Fraude trabalhista em escritório de advocacia

Fraude trabalhista escritório de advocacia sinais: o alerta acende quando o contrato diz associação ou estágio, mas a rotina é de emprego, com horário controlado, chefe direto e valor fixo sem ligação com resultados. A CLT, art. 9º, considera nulos os atos feitos para fraudar a sua aplicação, e o escritório passa a dever os direitos de todo o período.

Por que revisar antes que alguém reclame

A Justiça do Trabalho olha a realidade, não o nome do contrato. O art. 3º da CLT define empregado como a pessoa física que presta serviço não eventual, sob dependência do empregador e mediante salário. Se esses elementos aparecem, o contrato de associação ou de estágio pode ser desconsiderado.

O prazo para reclamar também pesa. Pelo art. 11 da CLT, a pretensão prescreve em 5 anos, até o limite de 2 anos depois do fim do contrato. Um associado que sai pode cobrar os últimos 5 anos de uma vez. Revisar enquanto a relação existe custa menos.

Fraude trabalhista escritório de advocacia sinais: bloco 1, associados

Associado que bate ponto ou tem horário fixo. O associado não é empregado e não tem controle de jornada. Controlar o horário dele produz prova de subordinação.

Valor fixo todo mês, igual, sem relação com causas. O art. 17-A do Estatuto fala em participação nos resultados. Pagamento fixo, com cara de salário, é um dos sinais mais lembrados numa ação.

Contrato de associação sem registro na seccional. O art. 17-B exige contrato próprio registrado no Conselho Seccional da OAB da sede da sociedade. Sem registro, a defesa perde a base.

Contrato que deixa todo o risco com uma parte. O parágrafo único do art. 17-B, III, veda atribuir a totalidade dos riscos ou das receitas exclusivamente a uma das partes.

Ordens diretas e avaliação de chefe. Associado que recebe tarefas diárias, tem metas impostas e é cobrado como subordinado se parece com empregado.

Proibição de atuar para outras sociedades. O art. 17-A diz que o advogado pode se associar a uma ou mais sociedades. Impor exclusividade total reforça a leitura de emprego.

Empregado que virou associado sem mudar a rotina. Trocar a carteira pelo contrato de associação e manter o mesmo trabalho é o caso clássico do art. 9º da CLT.

A forma correta de pagar o associado está em Como pagar advogado associado por nota fiscal: do contrato ao pagamento, e os critérios de escolha do modelo em Advogado associado CLT ou PJ qual modelo escritório deve usar: comparação por critério.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Bloco 2: estagiários

Estagiário sem termo de compromisso assinado pelas três partes. O art. 3º, II, da Lei 11.788/2008 exige termo entre estudante, escritório e instituição de ensino. Sem ele, o estágio perde a base legal.

Jornada acima do limite. Para estudante de ensino superior, o art. 10, II, fixa até 6 horas diárias e 30 semanais. Estagiário que fica até a noite todo dia é um sinal claro.

Estágio além de 2 anos no mesmo escritório. O art. 11 limita a duração a 2 anos na mesma parte concedente, salvo estagiário com deficiência.

Estagiário que se formou e continua como estagiário. Sem matrícula, não há estágio. O caminho para efetivar está em Estagiário de direito formado como efetivar sem risco para o escritório.

Falta de supervisor, seguro ou relatório. O art. 9º exige supervisor com formação na área, seguro contra acidentes pessoais e documentos à disposição da fiscalização.

O art. 15 da lei é direto: manter estagiário em desconformidade caracteriza vínculo de emprego. As regras do convênio e do termo estão em Escritório de advocacia convênio com faculdade estágio: é obrigatório?.

Bloco 3: equipe administrativa e "sem carteira"

Secretária, recepcionista ou assistente sem registro. Trabalho contínuo, com horário e salário, é emprego, mesmo pago por recibo.

Prestador "autônomo" que trabalha só para o escritório, todo dia. O art. 442-B da CLT diz que a contratação de autônomo, cumpridas as formalidades, afasta a qualidade de empregado. Mas subordinação e rotina de empregado continuam pesando contra o escritório. O tema está em Advogado sem carteira assinada risco para o escritório: o que pode custar.

Advogado empregado com jornada acima do limite e sem pagamento de extras. O art. 20 do Estatuto, na redação da Lei 14.365/2022, limita a jornada do advogado empregado que presta serviço para empresas a 8 horas diárias e 40 semanais.

Bloco 4: documentos e pagamentos

Pagamentos sem nota ou sem demonstrativo. Associado que recebe sem nota da sociedade dele e sem demonstrativo de partilha deixa o escritório sem prova da natureza do pagamento.

Benefícios iguais aos dos empregados. Associado com vale-refeição, plano de saúde pago pelo escritório e férias fixas se parece com empregado.

E-mails e mensagens com ordens e cobranças de horário. São as provas que aparecem numa ação. A comunicação com associados deve tratar de causas e resultados, não de horário.

O que fazer se encontrar os sinais

Não basta trocar o nome do contrato. As saídas costumam ser duas: ajustar a rotina para que a associação seja real, ou registrar a pessoa como empregada. Em ambos os casos, avalie o passado com o contador e com o advogado trabalhista do escritório. O risco da pejotização está detalhado em Pejotização de advogado associado risco e como evitar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre folha e registro de equipe em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente, e outras dúvidas de advocacia estão em Advogados.

Perguntas frequentes

Contrato de associação registrado protege o escritório?+

Ajuda, mas não basta. Se a rotina for de emprego, com subordinação e salário, a Justiça do Trabalho pode desconsiderar o contrato pelo art. 9º da CLT.

Associado pode trabalhar só para o meu escritório?+

O art. 17-A do Estatuto permite associação a uma ou mais sociedades. Impor exclusividade total, somada a horário e chefe, reforça a leitura de vínculo de emprego.

Por quanto tempo um ex-associado pode reclamar?+

Pelo art. 11 da CLT, ele tem até 2 anos depois do fim da relação para entrar com a ação, cobrando os últimos 5 anos.

Estagiário que passa de 6 horas por dia vira empregado?+

Corre esse risco. A jornada fora do art. 10 é uma desconformidade, e o art. 15 da Lei 11.788 diz que a desconformidade caracteriza vínculo de emprego.

Corrigir o contrato daqui para frente apaga o passado?+

Não. O período anterior continua sujeito a reclamação dentro do prazo de prescrição. Por isso, a revisão deve avaliar também o passado.

Fraude trabalhista escritório de advocacia sinais: checklist para revisar associados e estagiários