Advogado sócio e INSS como contribuinte individual

O advogado sócio contribui INSS como contribuinte individual sempre que recebe remuneração pelo trabalho que presta na sociedade, o pró-labore. A sociedade desconta a contribuição dele e paga, por conta própria, a contribuição patronal sobre o mesmo valor.

Por que o advogado sócio contribui INSS como contribuinte individual

A Lei 8.212/1991, art. 12, V, "f", coloca entre os contribuintes individuais o sócio cotista e o sócio gerente que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa. A sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia se encaixam nessa regra, porque o sócio trabalha nela e é remunerado por isso.

O enquadramento não depende de o advogado também ter inscrição como autônomo. O que gera a contribuição é a remuneração paga pela sociedade.

Quanto o sócio paga e quanto a sociedade paga

A base da contribuição é a remuneração recebida no mês, até o limite máximo do salário de contribuição (art. 28, III). A alíquota do contribuinte individual é de 20% (art. 21).

Quando ele presta serviço a uma empresa, a lei permite deduzir 45% da contribuição da empresa, limitado a 9% do salário de contribuição (art. 30, § 4º). Na prática, sobram 11% para o sócio. A sociedade é obrigada a descontar esse valor do pró-labore e recolher (Lei 10.666/2003, art. 4º).

A contribuição da sociedade é de 20% sobre o total pago a contribuintes individuais (Lei 8.212/1991, art. 22, III).

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No Simples, a advocacia paga o patronal fora do DAS

Para a maioria das atividades do Simples, a contribuição patronal está dentro do DAS. A advocacia é exceção. A LC 123/2006, art. 18, § 5º-C, VII, coloca os serviços advocatícios no Anexo IV, e o art. 13, VI, deixa a contribuição patronal fora do Simples para essas atividades.

Resultado: a sociedade de advogados do Simples paga o DAS sobre a receita e, separado, os 20% sobre o pró-labore dos sócios. A diferença entre os anexos e o que ela significa está em Escritório de advocacia anexo IV ou anexo V: o que a LC 123 decide.

Exemplo de pró-labore e INSS

Exemplo com números inventados: a sociedade paga R$ 5.000,00 de pró-labore a um sócio, valor abaixo do teto do INSS. A sociedade desconta 11%, ou R$ 550,00, e o sócio recebe o restante antes do imposto de renda. A sociedade paga mais 20%, ou R$ 1.000,00, de contribuição patronal.

O custo previdenciário total desse pró-labore fica em R$ 1.550,00 por mês. É por isso que a definição do valor do pró-labore pesa no caixa do escritório, tema de Pró-labore ideal para sócio de escritório de advocacia: como definir o valor.

E o lucro distribuído?

A contribuição incide sobre a remuneração pelo trabalho. O lucro distribuído ao sócio é outra coisa e segue as regras da distribuição de lucros. Para separar os dois, a contabilidade precisa mostrar o lucro apurado e o pró-labore lançado como tal.

A diferença conceitual entre pró-labore e lucro está em Pró-labore: o que é, quanto pagar e o que incide em 2026.

O sócio que não retira pró-labore

A regra do art. 12, V, "f", fala em sócio que recebe remuneração. Se não há pró-labore, não há base de contribuição na sociedade. O efeito é que o advogado fica sem contribuição para a aposentadoria e os benefícios naquele período, salvo se contribuir por outro caminho.

Retirar só lucro e nenhum pró-labore também chama atenção numa fiscalização, porque o sócio trabalha na sociedade. O desenho mais seguro costuma combinar um pró-labore coerente com a atividade e a distribuição do lucro apurado.

O que entra na rotina mensal

O pró-labore entra na folha da sociedade e é informado no eSocial, com o desconto do sócio e a contribuição patronal apurados na DCTFWeb. O registro do pró-labore no eSocial está em Pró-labore no eSocial: como o sócio aparece e o que a empresa informa. A anuidade da OAB e o INSS juntos são assunto de Advogado sócio contribuição OAB e INSS: por que uma não substitui a outra.

Quem prefere tirar a folha e o eSocial do escritório pode olhar Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras dúvidas de advocacia estão em Advogados.

Perguntas frequentes

O sócio de sociedade unipessoal de advocacia também paga?+

Sim. O titular que recebe pró-labore da sociedade unipessoal é contribuinte individual, com o desconto de 11% e a contribuição de 20% da sociedade sobre o mesmo valor.

Posso pagar INSS pelo plano simplificado sendo sócio?+

O pró-labore pago pela sociedade segue a regra de 11% descontado na fonte. O plano simplificado é outra forma de contribuição, com regras e efeitos próprios, tratada em Advogado autônomo plano simplificado INSS 11%: quem pode e o que perde.

No Lucro Presumido muda alguma coisa?+

A regra do sócio é a mesma: 11% descontados e 20% da sociedade. A diferença é que, no Presumido, nenhuma atividade tem a contribuição patronal dentro de uma guia única como o DAS.

Existe teto para o desconto do sócio?+

Sim. A contribuição incide até o limite máximo do salário de contribuição, reajustado periodicamente. Acima dele, o pró-labore não aumenta o desconto do sócio.

Se eu também atuo como autônomo, pago duas vezes?+

A soma das remunerações do mês respeita o mesmo teto. Quem tem mais de uma fonte informa as contribuições já descontadas para não passar do limite.

Advogado sócio contribui INSS como contribuinte individual? Como funciona