Advogado associado ou sócio: diferença

Advogado associado ou sócio diferença central: o sócio é dono de quotas, participa dos lucros e responde pela sociedade perante os clientes; o associado não é dono, presta serviços e participa dos resultados por um contrato próprio registrado na seccional, sem vínculo de emprego. Essa diferença jurídica muda a forma de receber e, com ela, o imposto.

A base legal das duas figuras

O sócio está no art. 15 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994): os advogados podem se reunir em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia. O art. 16 exige que todos os sócios sejam advogados inscritos.

O associado está nos arts. 17-A e 17-B, incluídos pela Lei 14.365/2022. O advogado pode se associar a uma ou mais sociedades de advogados ou sociedades unipessoais, sem os requisitos do vínculo empregatício, para prestar serviços e participar dos resultados. A associação se faz por contrato próprio, registrado no Conselho Seccional da sede da sociedade.

Advogado associado ou sócio diferença critério a critério

| Critério | Sócio | Associado |

|---|---|---|

| Posição | Dono de quotas | Contratado sem quotas |

| Documento | Contrato social registrado na OAB | Contrato de associação registrado na seccional |

| Participação | Lucros, na proporção do contrato social | Resultados, nos critérios do contrato de associação |

| Riscos | Assume os riscos do negócio | Repartição de riscos e receitas definida em contrato |

| Responsabilidade perante clientes | Subsidiária e ilimitada (art. 17) | Segue o contrato e a atuação de cada um |

| Quantas sociedades | Uma por área de seccional (art. 15, § 4º) | Uma ou mais (art. 17-A) |

| Entrada e saída | Alteração do contrato social | Encerramento ou novo contrato |

O resultado prático: ser sócio traz controle e risco; ser associado traz flexibilidade e menos poder de decisão.

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Critério 1: o que o contrato precisa ter

O contrato de associação tem conteúdo mínimo. O parágrafo único do art. 17-B exige, entre outros itens, a qualificação das partes com a inscrição na OAB, a especificação e a delimitação do serviço, e a forma de repartição dos riscos e das receitas. A lei veda atribuir a totalidade dos riscos ou das receitas exclusivamente a uma das partes.

Já o sócio entra pelo contrato social, que define quotas, administração e divisão de lucros. A mudança de sócios exige alteração contratual registrada na OAB, tema de Sociedade de advogados entrada e saída de sócio: passo a passo societário e fiscal. Como montar o contrato de associação está em Contrato de associação entre advogado e escritório: como funciona, o que deve conter e onde registrar.

Resultado: o sócio depende do contrato social; o associado, de um contrato bilateral com cláusulas mínimas da lei.

Critério 2: risco trabalhista

A associação é, por definição, sem vínculo de emprego. O art. 15, § 11, do Estatuto proíbe a averbação de contrato de associação que contenha, em conjunto, os elementos caracterizadores de relação de emprego previstos na CLT. O § 10 dá ao Conselho Federal da OAB a fiscalização e a definição de parâmetros dessa relação.

Na prática, associado com horário fixo, subordinação e remuneração fixa sem relação com resultado aproxima o contrato de um emprego. Os sinais estão em Advogado associado vira empregado quando? Os sinais que transformam a associação em vínculo.

Resultado: o sócio não tem esse risco; o associado mal estruturado tem.

Critério 3: como cada um recebe e o imposto

O sócio costuma receber de duas formas: pró-labore, que é remuneração pelo trabalho e tem INSS e imposto de renda, e distribuição de lucros, que segue regras próprias da pessoa física. Como definir o pró-labore está em Pró-labore ideal para sócio de escritório de advocacia: como definir o valor.

O associado recebe a participação combinada no contrato. O tratamento tributário depende de como ele atua: como pessoa física, a renda entra na declaração dele e, conforme o pagador, pode haver retenção; por meio da própria sociedade individual de advocacia, a receita entra na pessoa jurídica dele, com nota fiscal. A comparação está em Advogado associado PJ ou pessoa física: comparativo de imposto, INSS e custo, e a forma de pagar, em Advogado associado participação nos resultados escritório: como pagar e quais encargos incidem.

Resultado: não existe "sempre mais barato". Depende do valor, da forma de atuação do associado e do regime da sociedade.

Critério 4: controle e saída

O sócio vota nas decisões da sociedade, nos termos do contrato social. O associado não participa da gestão, a não ser que o contrato preveja algo específico.

Na saída, o sócio precisa apurar haveres e alterar o contrato social. O associado encerra o contrato nos termos combinados. Por isso muitos escritórios usam a associação como etapa antes da sociedade.

Resultado: a associação é mais simples de entrar e de sair.

Critério 5: rotina contábil de cada um

Para a contabilidade da sociedade, o sócio aparece no contrato social, na folha de pró-labore e nos registros de distribuição de lucros. Cada retirada precisa estar ligada a um desses títulos, com documento.

O associado aparece como prestador. Cada pagamento precisa estar ligado ao contrato de associação e ao critério de partilha combinado, com recibo ou nota fiscal conforme a forma de atuação dele. Pagar associado "por fora", sem documento, mistura a despesa da sociedade com retiradas sem explicação.

Resultado: o sócio pesa no pró-labore e na distribuição de lucros; o associado pesa no controle de pagamentos a terceiros.

Uma figura intermediária: o sócio de serviço

Entre os dois, existe o sócio que entra com trabalho e não com capital. O Código Civil trata desse sócio, e a diferença em relação ao sócio de capital está em Advogado sócio de serviço e sócio de capital: o que cada um é e como recebe.

Qual escolher

Associado faz sentido para quem quer flexibilidade, atua com mais de um escritório ou está em fase de teste com a banca.
Sócio faz sentido para quem quer participar das decisões, dividir o resultado da sociedade e assumir o risco do negócio.
Transição planejada: muitas bancas começam com associação e, depois de um período, transformam o associado em sócio por alteração contratual, etapa tratada em Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa.

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A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras dúvidas de advocacia estão em Advogados.

O segmento tem página em Contabilidade para advogados: o que muda no seu escritório.

Perguntas frequentes

O advogado associado é empregado do escritório?+

Não deve ser. O Estatuto prevê a associação sem vínculo empregatício e proíbe averbar contrato que reúna os elementos da relação de emprego da CLT.

O associado pode trabalhar para mais de um escritório?+

Pode. O art. 17-A do Estatuto permite a associação a uma ou mais sociedades de advogados ou sociedades unipessoais.

O contrato de associação precisa ser registrado?+

Sim. O art. 17-B exige registro no Conselho Seccional da OAB da sede da sociedade de advogados que participa do contrato.

O sócio responde com patrimônio pessoal?+

Pelos danos causados aos clientes no exercício da advocacia, o art. 17 do Estatuto prevê responsabilidade subsidiária e ilimitada do sócio, além da sociedade.

O contrato pode deixar todo o risco com o associado?+

Não. O art. 17-B, parágrafo único, III, veda atribuir a totalidade dos riscos ou das receitas exclusivamente a uma das partes.

Advogado associado ou sócio diferença: vínculo, responsabilidade e imposto lado a lado