Como abrir loja de conveniência em São Paulo: CNAE, ST e regime

Para saber como abrir loja de conveniência em São Paulo, a resposta curta é: a empresa é uma ME no Simples Nacional, com o CNAE próprio de conveniência, que não tem ocupação no MEI. São seis passos, e o cadastro de bebidas e snacks com substituição tributária define o imposto.

Abaixo estão o tipo de empresa que costuma servir, os passos na ordem, as licenças que se aplicam em São Paulo, como o imposto do ramo tende a funcionar e os erros que mais atrasam a abertura.

Qual tipo de empresa abrir para loja de conveniência

O IBGE descreve o 4729-6/02 como estabelecimentos com venda predominante de produtos alimentícios industrializados e outros não alimentícios, usualmente associados a outra atividade e com funcionamento de 24 horas. Não encontrei ocupação com esse código no Anexo XI.

Conveniência em posto de combustível pode ser uma empresa separada do posto ou uma atividade secundária dele. A escolha muda o regime.

Com receita maior, equipe ou sócio, o caminho é a ME. A microempresa tem receita de até R$ 360.000 por ano (LC 123, art. 3º, I). Com um dono só, o formato costuma ser a SLU; com sócios, a LTDA, e a diferença está em Sociedade limitada unipessoal: abrir empresa sozinho como SLU ou montar uma Ltda.

Passo a passo: Como abrir loja de conveniência em São Paulo

1. Consulta de viabilidade: a Prefeitura diz se o endereço aceita a atividade. Veja Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar.
2. Registro na Junta Comercial (JUCESP), com o contrato social ou o requerimento de empresário.
3. CNPJ na Receita Federal, no mesmo fluxo do registro. Na empresa em início de atividade, a opção pelo Simples Nacional é pedida junto com a inscrição no CNPJ, pelo Portal Redesim (Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º).
4. Inscrição estadual, obrigatória para quem vende mercadoria. Veja Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.
5. Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
6. Licença de funcionamento (ALF) e as licenças próprias do ramo, descritas na seção seguinte.

Conveniência associada a posto ou a outro negócio precisa definir se terá CNPJ próprio. A decisão vem antes do registro, porque muda a inscrição estadual e o regime.

Licenças para abrir loja de conveniência em São Paulo

A licença municipal é o Auto de Licença de Funcionamento (ALF). Pela Prefeitura de São Paulo, o ALF de baixo risco sai pelo Portal Empreenda Fácil quando a atividade está no Anexo I do Decreto 57.298/2016 ou no Decreto 58.419/2018 e o imóvel se enquadra nas subcategorias de uso nR1, nR2, Ind-1a ou Ind-1b.

Também é preciso que a edificação tenha até 1.500 m² ou que a empresa ocupe até 500 m². Fora disso, o pedido vai à Subprefeitura, e o resumo está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Conveniência que serve alimentos preparados tem exigências sanitárias próprias. Venda apenas de produtos embalados tem licença mais simples, conferida na viabilidade.

A licença do Corpo de Bombeiros segue o Decreto Estadual 69.118/2024: o art. 3º define o AVCB e o CLCB, e o art. 15, V, diz que cabe ao proprietário ou usuário providenciar e manter vigente a licença, salvo os casos de dispensa. As licenças além do alvará estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Na venda ao consumidor final em São Paulo, a empresa emite NFC-e (modelo 65) ou NF-e (modelo 55), porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025). O passo a passo está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Quanto custa abrir loja de conveniência em São Paulo

As taxas oficiais variam com o tipo de empresa, o órgão e o tamanho do imóvel, e mudam por ato de cada órgão. Por isso esta página não traz valores: a conta de registro, licenças e certificado digital está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026.

Fora as taxas, o que mais pesa no começo de uma conveniência é o estoque, as geladeiras e a equipe em turnos.

O funcionamento estendido pede equipe em turnos e segurança. Esses custos entram no preço desde o primeiro mês.

Qual regime tributário loja de conveniência tende a usar

No Simples, a revenda vai ao Anexo I (Resolução CGSN 140/2018, art. 25, § 1º, I). A resolução lista bebidas, cigarros, produtos lácteos e chocolates entre os produtos que podem ter ICMS por substituição tributária (art. 5º, XII, "a"); quando for o caso, a receita é segregada.

A primeira faixa do Anexo I, para receita de até R$ 180.000 em 12 meses, tem alíquota nominal de 4,00% (LC 123, Anexo I). A alíquota efetiva sobe conforme a receita acumulada cresce, e a escolha do regime na abertura está em Qual regime tributário escolher na abertura da empresa: Simples, Presumido ou Real.

Erros mais comuns ao abrir loja de conveniência

O primeiro erro é colocar a conveniência no CNPJ do posto sem comparar os regimes.

O segundo é cadastrar bebidas e chocolates como tributados normalmente.

O terceiro é não fechar o caixa por turno. Diferenças entre sistema e maquininha se acumulam.

Um quarto erro é não registrar as perdas por validade e por furto. O estoque do sistema se afasta do real.

Como a WJR ajuda a abrir loja de conveniência

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR. O serviço de abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a rotina do ramo depois de aberto está em Contabilidade para loja de conveniência: CNAE, ST e Simples. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

Perguntas frequentes

Fontes: Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; IBGE/CONCLA, subclasse 4729-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729602; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024, arts. 3º e 15 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; Planalto, LC 123/2006, art. 3º, I, art. 18, §§ 4º, I, e 4º-A, I, e Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, art. 6º, § 5º, art. 5º, XII, a, e art. 25, § 1º, I http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx