Para saber como abrir food truck em São Paulo, guarde duas regras: o ponto na rua depende de um Termo de Permissão de Uso (TPU) emitido pela Subprefeitura, e esse termo não é concedido à pessoa física, salvo na condição de empresário individual. Ou seja, o primeiro passo é ter CNPJ, como MEI ou como ME.
A seguir estão o tipo de empresa, o passo a passo, as regras da Lei 15.947/2013, a parte sanitária, o regime e os erros mais comuns de quem começa com food truck.
Qual tipo de empresa abrir para food truck
O IBGE classifica o serviço no CNAE 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação, que inclui trailers, carrocinhas e outros ambulantes de comida preparada para consumo imediato.
No MEI, o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz "vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente", com o mesmo código. O MEI é empresário individual, então atende à exigência da lei municipal para o TPU.
O limite do MEI é de R$ 81.000 em 2026; a LC 238/2026 prevê R$ 110.000 em 2027 e R$ 140.000 a partir de 2028, condicionada à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029 (art. 3º). Um food truck que trabalha todos os dias pode passar disso. Veja Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar e, para a escolha entre empresário individual e SLU, Empresário individual ou SLU: qual abrir quando você vai empreender sozinho.
Passo a passo: como abrir food truck em São Paulo
- Abrir o CNPJ (MEI ou ME), com o endereço da sede, que pode ser a cozinha de apoio. Veja Endereço fiscal e escritório virtual: o que considerar antes de escolher.
- Inscrição estadual, porque o food truck vende alimento.
- Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
- Regras sanitárias e adequação do veículo (o 5612-1/00 é isento de licenciamento sanitário, mas segue a Portaria SMS.G 2619/2011, segundo a COVISA).
- Pedido do TPU na Subprefeitura do local pretendido, para vender em via pública.
- Para eventos privados e food parks, contrato com o organizador.
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Licenças que o food truck exige em São Paulo
A Lei Municipal 15.947/2013 regula a comida de rua. O art. 3º, parágrafo único, coloca na categoria A os equipamentos montados sobre veículos a motor ou rebocados por eles, recolhidos ao fim do expediente e com até 6,30 m. É a categoria do food truck.
Pelo art. 11, cabe ao Subprefeito competente emitir o TPU.
O art. 18, § 1º, na redação da Lei 17.087/2019, veda o TPU à pessoa física, salvo na condição de empresário individual. E o art. 10, § 2º, proíbe o TPU a quem está inscrito no CADIN municipal.
Vigilância sanitária: a COVISA lembra que estabelecimentos de alimentos precisam de responsável técnico quando a Portaria SMS 266/2025 exige, ou de certificado de curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos com no mínimo oito horas (Perguntas frequentes, 2026). O veículo e a cozinha de apoio precisam estar adequados às normas sanitárias.
Na venda ao consumidor, o food truck emite NFC-e ou NF-e, porque o CF-e-SAT foi vedado em São Paulo a partir de 01/01/2026 (Comunicado SRE 06/2025). Com maquininha e internet móvel, isso funciona no próprio veículo.
Quanto custa abrir food truck em São Paulo
As taxas de registro dependem do tipo de empresa, e o pedido do TPU segue as regras da Subprefeitura. A página Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026 reúne os custos de abertura.
O maior investimento é o veículo e a adaptação da cozinha. Some a cozinha de apoio, o gás, o gerador e a taxa de participação em eventos antes de fechar o plano.
Qual regime tributário o food truck tende a usar
No MEI, o imposto é um valor fixo mensal. Na ME do Simples Nacional, a venda de refeições tende ao Anexo I, com alíquota nominal de 4,00% na primeira faixa, até R$ 180.000 em 12 meses (LC 123, Anexo I).
Eventos privados costumam cobrar percentual sobre as vendas ou taxa fixa. A receita bruta é o total vendido ao cliente; o que fica com o organizador é custo do food truck, com contrato e documento.
Erros mais comuns ao abrir food truck
Comprar o veículo antes de saber onde vai vender. Sem TPU ou contratos de evento, o food truck fica parado.
Abrir o CNPJ em nome de um parente para "usar o MEI da família". Quem pede o TPU, assina os contratos e responde pela operação é o titular do CNPJ, então o negócio precisa estar no nome de quem de fato vai tocá-lo.
Ter pendência no CADIN municipal. A lei veda o TPU a quem está inscrito. Regularize antes de pedir.
Como a WJR ajuda a abrir food truck
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.
A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR: Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Depois de aberto, veja Contabilidade para food truck: MEI, eventos e Simples e Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.
Perguntas frequentes
Food truck precisa de CNPJ em São Paulo?+
Para vender em via pública, sim. A Lei 15.947/2013, art. 18, § 1º, veda o Termo de Permissão de Uso à pessoa física, salvo na condição de empresário individual, como o MEI.
Quem emite o TPU do food truck?+
O Subprefeito competente da região onde o food truck quer atuar (Lei 15.947/2013, art. 11).
Food truck pode ser MEI?+
Pode, como "vendedor(a) ambulante de produtos alimentícios independente" (CNAE 5612-1/00), dentro do limite de receita e das regras de empregado do MEI.
Food truck em evento privado precisa de TPU?+
O TPU trata do uso de vias e áreas públicas. Em evento ou food park privado, o que vale é o contrato com o organizador, além do CNPJ, das inscrições e das regras sanitárias.
Qual o tamanho máximo do food truck da categoria A pela lei?+
A categoria A da Lei 15.947/2013 fala em equipamentos sobre veículos a motor ou rebocados, com até 6,30 m, recolhidos ao fim do expediente.
Food truck precisa de cozinha de apoio?+
Muitas vezes sim, para preparo e armazenamento de insumos. O endereço dessa cozinha costuma ser a sede da empresa no cadastro, e ela segue as normas sanitárias de alimentos.
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Fontes: Prefeitura de São Paulo, Lei 15.947/2013, arts. 3º, 10, 11 e 18 (redação da Lei 17.087/2019) https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-15947-de-26-de-dezembro-de-2013; IBGE/CONCLA, subclasse 5612-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5612100; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Prefeitura de São Paulo, COVISA, Perguntas frequentes 2026 https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/perguntas-frequentes-2026-pdf; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Planalto, LC 123/2006, Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, LC 238/2026, arts. 1º a 3º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm
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