Supervisão e aulas de psicólogo e tributação: nota, CNAE e anexo do Simples para quem ensina

Supervisão e aulas de psicólogo e tributação têm uma resposta de partida: são receita de serviço, e cada tipo de serviço pode ter código e anexo diferentes dentro da mesma empresa. O que muda é o que você entrega e como isso é descrito na nota.

Quem supervisiona colegas, dá aula em curso livre ou monta formação para psicólogos costuma enxergar tudo como "psicologia". Para o fisco, não é bem assim, e esta página mostra onde a lei é clara e onde ela deixa a escolha para a prefeitura e para o cadastro do consultório.

Supervisão e aulas de psicólogo e tributação: a nota sai como psicologia ou como ensino?

A lista de serviços da LC 116/2003 tem dois itens próximos. O 4.16 é "Psicologia". O 8.02 é "Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza".

A lista não cita "supervisão clínica". Quando você orienta um colega sobre os casos dele, há quem veja serviço de psicologia (4.16) e quem veja orientação e treinamento (8.02). Não existe regra nacional que resolva isso por você, e a escolha precisa ser coerente com o cadastro da empresa na prefeitura.

Aula em curso, palestra e treinamento em empresa são mais claros: o IBGE descreve o CNAE 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, com atividades como curso de aperfeiçoamento profissional e serviços de palestrante. O 8650-0/03, de psicologia e psicanálise, cobre as atividades de psicólogos e psicanalistas.

O Código de Ética do psicólogo, no art. 17, diz que cabe a docentes e supervisores esclarecer e exigir dos estudantes a observância das normas do Código. Isso não define imposto, mas lembra que a supervisão também tem regras profissionais próprias.

Qual anexo do Simples vale para a supervisão e para as aulas?

A psicologia está no art. 18, §5º-B, XXI, da LC 123/2006, e o §5º-M, I, manda aplicar o Anexo V quando a folha dos últimos 12 meses é inferior a 28% da receita bruta, e o Anexo III com 28% ou mais (§5º-J e §5º-K). A explicação da conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

O inciso I do mesmo §5º-B lista, entre os serviços do Anexo III, as escolas de línguas e de artes, os cursos preparatórios para concursos, os gerenciais e as escolas livres. Se o seu curso se encaixa nessa descrição, a receita dele não passa pelo Fator R. Se a atividade é ensino de outro tipo, o enquadramento exige análise do código escolhido, porque o inciso descreve atividades específicas.

Exemplo ilustrativo: um consultório com receita de R$ 120.000,00 em 12 meses e folha de R$ 24.000,00 tem razão de 20%, e a psicologia vai ao Anexo V. Com folha de R$ 36.000,00, a razão é 30%, e vai ao Anexo III. As aulas, se forem de curso livre, ficam no Anexo III nos dois cenários.

Posso misturar consultório, supervisão e cursos no mesmo CNPJ?

Pode registrar mais de um código, desde que cada um corresponda ao que a empresa realmente faz. O art. 18, §4º, da LC 123 manda considerar, destacadamente, as receitas de cada natureza, e os incisos III e IV tratam da prestação de serviços cada uma pelo seu anexo.

O ponto de atenção é a razão da folha. O §5º-K manda calcular a razão com a folha e a receita dos 12 meses anteriores, e a folha inclui o pró-labore. Um curso que aumenta a receita sem aumentar a folha pode empurrar a psicologia para o Anexo V, e isso precisa entrar na conta antes de lançar o curso.

A emissão da NFS-e de cada receita, com o código certo, está explicada em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção para a venda de cursos, e em Nota fiscal de psicólogo por atendimento: quem emite NFS-e, quem emite recibo e o que constar para o consultório.

E o psicólogo que ensina como MEI?

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "instrutor de cursos gerenciais independente", com o CNAE 8599-6/04. A psicologia não consta da lista, e a página Psicólogo pode ser MEI? O que a lei diz e qual CNPJ usar no consultório explica o porquê.

Isso quer dizer que o MEI só cobre a parte de ensino, e só nos limites da ocupação. Quem tem MEI de instrutor e passa a atender pacientes como psicólogo, ou a fazer supervisão clínica, está fazendo atividade fora da lista. Depende do caso, e o Diagnóstico WJR existe para olhar o seu cadastro.

Sem CNPJ: como declarar a supervisão e as aulas?

Quem atende como pessoa física recolhe o carnê-leão sobre o que recebe de pessoas físicas, e o passo a passo está em Carnê-leão para psicólogo como pagar: cálculo, deduções e prazo de todo mês. O recibo do Receita Saúde, segundo o manual da Receita, é emitido na prestação de serviços de saúde; o manual não trata de supervisão nem de aulas, e é prudente confirmar como a Receita enxerga cada caso antes de usar o recibo para elas.

No livro-caixa, a Receita define despesa de custeio como a indispensável à atividade profissional, como aluguel de sala, água, luz e telefone. Supervisão que você paga a outro profissional não consta dos exemplos, e a dedutibilidade não pode ser presumida.

Quando vale pensar em empresa separada?

Alguns sinais indicam que a conversa passou do consultório:

• as aulas e as formações viraram receita recorrente, com turmas e contratos;
• você contrata auxiliares, tutores ou outros supervisores;
• o curso vende para pessoas jurídicas, com nota e retenções;
• a receita de ensino já se aproxima da do consultório.

Nesses casos, comparar um CNPJ único com dois depende da folha, do pró-labore e dos sócios. A avaliação tem de ser feita com os números do seu caso, dentro do Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como o Diagnóstico WJR ajuda o psicólogo que ensina

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online. Psicólogos estão entre os clientes típicos da casa, e a visão do segmento está em Contabilidade para psicólogos: do carnê leão ao CNPJ do consultório.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As outras páginas do cluster estão em Psicologos.

Perguntas frequentes

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Fontes: Planalto, Lei Complementar 116/2003, itens 4.16 e 8.02 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º, 5º-B, 5º-J, 5º-K e 5º-M https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, IBGE, API de subclasses da CNAE 8650-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8650003, IBGE, API de subclasses da CNAE 8599-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599604, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Receita Federal, livro-caixa e deduções do carnê-leão https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/carne-leao/deducoes, Receita Federal, Receita Saúde 2.1 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/orientacao-tributaria/receita-saude-2.1.pdf, Conselho Federal de Psicologia, Código de Ética Profissional do Psicólogo, art. 17 https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf