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Quando o salário do funcionário precisa ser pago: o prazo da CLT

Quando o salário é mensal, ele precisa ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado (CLT, art. 459, § 1º), contra recibo, em dia útil quando em mãos, ou por depósito em conta aberta com o consentimento do empregado (arts. 464 e 465). Férias são pagas até 2 dias antes do início (art. 145) e o 13º até 20 de dezembro, com adiantamento entre fevereiro e novembro (Lei 4.749/1965).

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Quando o salário do funcionário precisa ser pago depende da forma combinada: se o salário é mensal, o prazo máximo é o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, pela CLT, art. 459, § 1º. O pagamento em mãos é feito em dia útil, contra recibo; o depósito em conta aberta com o consentimento do empregado também vale como comprovante.

Para o empresário, o prazo do salário é só uma das datas da folha. Férias, 13º e encargos têm vencimentos próprios, e atrasar qualquer um deles gera custo. A seguir, cada prazo e o que a lei exige.

Quando o salário do funcionário precisa ser pago, pela CLT?

O art. 459 da CLT diz duas coisas. Primeiro, o salário não pode ser combinado por período superior a um mês, salvo comissões, percentagens e gratificações. Segundo, quando o pagamento é mensal, ele deve ser feito, no máximo, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Isso quer dizer que a empresa pode pagar antes, no último dia do mês ou no dia 1º, por exemplo. O que não pode é passar do quinto dia útil. A contagem de dias úteis tem detalhes, como feriados locais; na dúvida, programe o pagamento com folga.

A empresa pode pagar o salário por semana ou por quinzena?

Pode, desde que combinado. O limite da CLT é não estipular o salário por período maior que um mês. Quem paga por semana ou quinzena deve manter a regularidade combinada no contrato e na prática.

O adiantamento salarial, comum em muitas empresas, é outra coisa: é um valor antecipado e descontado no fechamento do mês. Como ele funciona está em Adiantamento salarial: quando é obrigatório, quanto pagar e como descontar.

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Como o salário precisa ser pago?

A CLT tem três regras práticas:

  • Moeda corrente: o salário em dinheiro é pago em moeda corrente do país. O pagamento feito de outra forma é considerado como não feito (art. 463).
  • Recibo ou depósito: o pagamento é feito contra recibo assinado pelo empregado. O comprovante de depósito em conta aberta para esse fim, com o consentimento do empregado, tem força de recibo (art. 464).
  • Dia útil e local: o pagamento em mãos é feito em dia útil, no local de trabalho, dentro do horário ou logo após o expediente; isso não se aplica quando é por depósito em conta (art. 465).

Descontos no salário só podem ser feitos nos casos da lei: adiantamentos, dispositivos legais ou convenção coletiva, e danos causados pelo empregado quando isso foi acordado ou houve dolo (art. 462).

E as férias e o 13º?

Têm prazos próprios, que não se confundem com o do salário:

O que acontece se a empresa atrasar o salário?

O atraso gera passivo trabalhista e desgaste com a equipe, e pode levar a fiscalização e a ações na Justiça do Trabalho. Os efeitos de uma folha atrasada estão detalhados em Atraso no pagamento de salário: multa, rescisão indireta e o bloqueio de pró-labore e lucros.

Além do salário, a folha tem encargos com vencimento fixo. O FGTS, por exemplo, vence no dia 20 do mês seguinte. Por isso o fluxo de caixa precisa prever as duas datas: a do salário e a dos encargos. O caminho da folha de ponta a ponta está em Como funciona a folha de pagamento: o ciclo do mês, passo a passo.

Como evitar atraso na folha

Três hábitos resolvem a maior parte dos problemas:

  1. Fechar o ponto e as variáveis cedo. Horas extras, faltas e comissões precisam chegar antes do fechamento.
  2. Separar o caixa da folha. Reservar o valor do salário e dos encargos assim que o faturamento entra.
  3. Programar o pagamento com antecedência. Agendar o depósito evita depender do último dia útil permitido.

Quem tem poucos funcionários costuma subestimar o tempo que a folha consome. Terceirizar o processamento é uma forma de ganhar previsibilidade, e o serviço da WJR para isso está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Cada cliente tem um grupo de WhatsApp da empresa com o time especializado. Comece pelo Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas.

Perguntas frequentes

Posso pagar o salário no dia 10?+

Se o salário é mensal, não. A CLT, art. 459, § 1º, fixa o quinto dia útil do mês seguinte como prazo máximo. O que vale é o quinto dia útil do mês, e o dia do calendário em que ele cai muda de mês para mês.

Pagar salário em dinheiro é permitido?+

Sim, em moeda corrente do país e contra recibo assinado pelo empregado (arts. 463 e 464 da CLT). Pagamento por depósito em conta também é aceito, com o consentimento do empregado.

Até quando pago as férias?+

Até 2 dias antes do início do período de férias, incluindo o abono, se houver (art. 145 da CLT).

Quando vence o 13º salário?+

A parcela final vence em 20 de dezembro. O adiantamento, de metade do salário, é pago entre fevereiro e novembro (Lei 4.749/1965).

O prazo do 5º dia útil vale para salário semanal?+

O § 1º do art. 459 trata do salário mensal. Para pagamento semanal ou quinzenal, vale o que foi combinado, respeitando o limite de um mês do caput.

Leia também

Fontes: Planalto, CLT, arts. 145, 459, 462, 463, 464 e 465 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm, Planalto, Lei 4.749/1965, arts. 1º e 2º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4749.htm

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