O que é split payment na reforma tributária

O que é split payment? É a separação do imposto no momento do pagamento: na liquidação financeira da venda, o prestador de serviço de pagamento segrega o IBS e a CBS e os recolhe ao fisco, e o fornecedor recebe o restante. A lei prevê o mecanismo, mas manda definir a implantação gradual por ato conjunto e não fixa data de início.

Esta página explica o mecanismo em si, depois de O que é IBS e CBS: os dois impostos que entram no lugar de PIS, Cofins, ICMS e ISS. O efeito sobre o caixa da empresa tem página própria em Capital de giro na reforma tributária: como preparar o caixa da empresa, e outras respostas rápidas estão em Perguntas.

O que é split payment, passo a passo?

A LC 214/2025 lista o split payment como uma das formas de extinguir o débito de IBS e CBS (art. 27, III). Nas transações de pagamento ligadas a operações com bens ou serviços, os prestadores de serviço de pagamento eletrônico e as instituições operadoras de sistemas de pagamento devem segregar e recolher os valores ao Comitê Gestor do IBS e à Receita no momento da liquidação (art. 31).

Na prática, o fluxo é este:

O fornecedor emite o documento fiscal eletrônico com os valores de IBS e CBS.
A transação de pagamento é vinculada à operação, e quem a origina transmite as informações ao prestador de pagamento.
O prestador de pagamento consulta o sistema do Comitê Gestor e da Receita e separa o imposto devido.
O imposto vai direto ao fisco, e o fornecedor recebe o valor líquido.

O mecanismo vale para qualquer meio de pagamento eletrônico em que seja possível a segregação, e a lei fala em arranjos de pagamento abertos e fechados, públicos e privados.

Qual é a diferença entre o procedimento padrão e o simplificado?

A lei prevê dois (art. 31, §1º, com redação da LC 227/2026). No padrão, o valor separado é a diferença entre o imposto destacado na nota e o que já foi extinto por outras formas, como compensação com créditos (art. 32, §3º).

O simplificado é opcional. Nele o prestador de pagamento separa um percentual preestabelecido do valor da operação, definido pelo Comitê Gestor para o IBS e pela Receita para a CBS, que pode variar por setor ou por contribuinte (art. 33). Esse percentual não guarda relação com o imposto efetivamente devido na operação.

Quem origina o pagamento sem identificar os valores de IBS e CBS passa a ter o procedimento simplificado (art. 33, §2º-A).

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O fornecedor perde dinheiro com o split payment?

Não perde o imposto, que continua devido, mas muda o momento em que o caixa o enxerga. O imposto sai da conta antes de chegar ao fornecedor, em vez de ficar na empresa até o vencimento da guia. A lei protege o fornecedor de um excesso: o que for separado além do devido é transferido a ele em até 3 dias úteis (arts. 32, §4º, e 33, §4º).

Nos pagamentos parcelados pelo fornecedor, a separação é proporcional a cada parcela, e a antecipação de recebíveis não altera a obrigação (art. 34, II e III). O fornecedor continua responsável por eventual saldo a pagar (art. 34, IV).

E quando o split payment começa?

Esse é o ponto que a lei deixa aberto. O art. 35 manda o split payment entrar em funcionamento de forma simultânea, nas operações com adquirentes que não são contribuintes do regime regular, para os principais instrumentos de pagamento eletrônico do varejo. Um ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita estabelecerá a implantação gradual e poderá tornar o uso facultativo em algumas hipóteses.

Não encontrei, em fonte oficial aberta, ato que fixe a data de início, e por isso esta página não dá uma. A lei prevê ainda que o comprador do regime regular recolha o imposto por conta própria, quando o meio de pagamento não permitir a segregação (art. 36).

O que a empresa pode fazer antes da data?

O split payment depende da nota certa, porque é o valor destacado no documento fiscal que alimenta o cálculo. A nota é o tema de O que é nota fiscal na reforma tributária: os campos novos e as datas de cada documento, e a base de cadastro e de NCM precisa estar em ordem antes disso.

Também vale rever o fluxo de caixa com o imposto saindo na liquidação. Um roteiro para isso está em Como fazer fluxo de caixa de pequena empresa: o passo a passo com exemplo, e o assunto completo, em Split payment: o que é, como funciona e o que a lei já define.

Como a WJR ajuda com o split payment

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Perguntas frequentes

Split payment é a mesma coisa que o split de marketplace?+

Não. O de marketplace divide o valor da venda entre vendedor e plataforma. O da reforma separa o IBS e a CBS para o fisco, em lei própria.

Quem faz o split payment?+

O prestador de serviço de pagamento eletrônico ou a instituição operadora do sistema de pagamentos, segundo o art. 31 da LC 214/2025.

O prestador de pagamento responde pelo imposto?+

Não como responsável tributário pelas operações que liquida: ele responde por segregar e recolher, mas não pelo imposto das operações (art. 34, V).

Se o imposto separado for maior que o devido, a empresa perde a diferença?+

Não. O excesso é transferido ao fornecedor em até 3 dias úteis (arts. 32, §4º, e 33, §4º).

O split payment substitui a guia?+

Não totalmente. Ele extingue débitos vinculados à operação, e o fornecedor segue obrigado ao saldo que restar, no prazo de vencimento (art. 34, IV). Para preparar o caixa e a nota, conheça o serviço de Adequação à reforma tributária para a sua empresa e peça o Diagnóstico WJR.

O que é split payment: o imposto separado no momento do pagamento