MEI pode ser consultor? Em regra não. O Anexo XI da Receita, que lista as ocupações do MEI, não traz a consultoria empresarial, a financeira nem a de marketing. A ocupação mais próxima é a de instrutor de cursos gerenciais.
Quem abre MEI para consultoria costuma descobrir o problema depois, na hora de uma fiscalização ou de um contrato maior. Este texto mostra a regra, a ocupação que confunde e as saídas. Outras respostas curtas sobre MEI ficam em Perguntas.
MEI pode ser consultor? Onde a regra está e o que a lista diz
O Perguntas e Respostas da Receita diz que o MEI exerce somente as ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Procurei na lista por palavra e não há ocupação chamada consultor, assessor ou consultoria.
O IBGE descreve o CNAE 7020-4/00 como consultoria em gestão empresarial: assessoria e orientação a empresas em planejamento, organização, controle orçamentário e gestão. Esse código não consta do Anexo XI, nem o 7319-0/04, de consultoria em publicidade e marketing. O CNAE das principais consultorias está em CNAE para consultoria empresarial: o 7020-4/00 e o código certo para cada tipo de consultoria.
E o instrutor de cursos gerenciais?
Essa é a ocupação que gera confusão. O Anexo XI traz o instrutor de cursos gerenciais, CNAE 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial. Ela cobre quem ministra cursos e treinamentos, não quem diagnostica e orienta uma empresa.
Abrir MEI por essa ocupação para cobrar consultoria é usar um cadastro que não descreve o serviço. O risco é o desenquadramento de ofício, previsto na LC 123 (art. 18-A, §8º). Se o seu trabalho é de fato dar treinamentos, a ocupação serve, e vale a pena registrar isso no objeto do cadastro.
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Consultor precisa de que tipo de empresa?
O caminho comum é a microempresa, que no Simples Nacional vale para quem fatura até R$ 360.000,00 por ano, ou a empresa de pequeno porte, até R$ 4.800.000,00 (LC 123, art. 3º). A consultoria é serviço, e o imposto varia conforme o anexo, que pode mudar com a folha de pagamento: o tema está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
Se você pretende atender sozinho ou com sócios e quer separar o patrimônio da empresa, a comparação entre formatos está em MEI ou Ltda qual escolher? O que muda em limite, sócios e responsabilidade. O panorama de quem vive de consultoria está em Contabilidade para consultores: projeto, retainer e o Anexo V que pode virar III.
Consultor pode prestar serviço para o antigo empregador?
Pode haver contrato, mas é aqui que a relação mais costuma ser questionada. A Receita lista entre os requisitos do MEI não guardar com o contratante, cumulativamente, pessoalidade, subordinação e habitualidade, e não atuar por cessão ou locação de mão de obra.
O consultor que continua batendo ponto na empresa onde trabalhava, só que com CNPJ, está justamente no cenário de risco. A análise do caso está em MEI e ex-empregador: dá para prestar serviço para a empresa onde você trabalhava?.
Existe MEI para consultoria de vendas?
A lista traz ocupações de venda que não são consultoria: promotor de vendas, por exemplo, com o CNAE 7319-0/02. Quem faz promoção em ponto de venda se enquadra nela, mas quem presta consultoria estratégica de vendas, não.
A regra é a mesma para qualquer nome de função: o que vale é o serviço descrito pelo CNAE da ocupação, e o título no cartão de visita não conta.
Antes de decidir, separe o que você vende em duas colunas: o que é treinamento (aula, oficina, curso) e o que é diagnóstico e orientação sob medida. Só a primeira coluna tem ocupação correspondente no MEI. A segunda precisa de outro formato de empresa, e é por ela que a conversa com o contador começa.
Como a WJR trata esse tema
A WJR atende com um time especializado, no grupo de WhatsApp da empresa, num escritório presencial com pessoas reais, com mais de 30 anos de experiência e 5 estrelas no Google.
O serviço mais próximo é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O que ele cobre para um consultor que precisa sair do MEI ou nunca poderia ter entrado nele depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz, gratuito e sem compromisso. A lista completa do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Perguntas frequentes
Qual o CNAE da consultoria empresarial?+
O IBGE define o 7020-4/00 como atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica. Ele não está no Anexo XI do MEI.
Consultor autônomo precisa de CNPJ?+
Não é obrigatório para existir, mas muitas empresas contratantes exigem nota fiscal. O formato certo do CNPJ depende do que você presta e de quanto fatura.
Consultor de TI pode ser MEI?+
Procurei a consultoria em tecnologia da informação no Anexo XI e não encontrei. Confirme o CNAE que você usa antes de abrir.
Posso abrir MEI como instrutor e prestar consultoria também?+
Não é a ocupação correta para consultoria. O instrutor de cursos gerenciais cobre treinamentos, e o restante precisa de outro enquadramento.
O que acontece se eu continuar como MEI exercendo consultoria?+
A Receita pode desenquadrar o MEI de ofício, e a empresa passa a pagar como optante comum do Simples Nacional (LC 123, art. 18-A, §§ 8º e 9º). Quer saber qual formato cabe na sua consultoria? Conheça o Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e peça o Diagnóstico WJR.
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Fontes: Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (ocupações permitidas ao MEI) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Receita Federal, Perguntas e Respostas MEI e Simei (itens 1.2 e 6.3), atualizado em 29/04/2025 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/perguntaomei.pdf, IBGE, CNAE subclasses 7020-4/00 e 7319-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7020400, Planalto, LC 123/2006 (art. 18-A) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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