Pró-labore com mais de um sócio: regras e valores

No tema pró-labore para mais de um sócio regras e valores, a regra principal é que cada sócio que trabalha na empresa tem o próprio pró-labore, com INSS descontado em nome dele, e os valores podem ser diferentes. O valor é definido no contrato social ou por deliberação dos sócios, e o lucro segue outra regra, ligada às quotas.

Pró-labore para mais de um sócio regras e valores: quem precisa receber

O sócio que trabalha na empresa e recebe remuneração pelo trabalho é segurado obrigatório do INSS como contribuinte individual (Lei 8.212/1991, art. 12, V, f). Numa sociedade com mais de um sócio, isso vale para cada um, separadamente.

O sócio que só investiu e não trabalha na empresa não precisa de pró-labore. Ele participa dos lucros conforme as quotas. Problema aparece quando os dois trabalham, mas só um recebe pró-labore e o outro tira tudo como lucro: o trabalho do segundo fica sem remuneração formal e sem contribuição ao INSS.

Os valores precisam ser iguais?

Não. A lei não exige pró-labores iguais. O pró-labore remunera o trabalho, e é comum que sócios com funções, cargas horárias ou responsabilidades diferentes recebam valores diferentes.

O que a lei pede é que a remuneração dos administradores seja definida. No Código Civil, o modo de remuneração dos administradores depende de deliberação dos sócios quando não está no contrato social (art. 1.071, IV). Na prática, o valor fica no contrato ou numa ata assinada pelos sócios. Para mudar o contrato, o caminho está em Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Qual o valor mínimo de cada pró-labore

O limite mínimo do salário de contribuição é o piso da categoria ou, na falta dele, o salário mínimo (Lei 8.212/1991, art. 28, § 3º). Cada sócio que recebe pró-labore tem esse piso, individualmente. Não dá para dividir um salário mínimo entre os sócios.

Como chegar ao valor certo para cada um, considerando imposto, está em Como definir o valor ideal do pró-labore para pagar menos imposto, com exemplo.

Exemplo com valores diferentes

Exemplo, com números inventados: sociedade com um sócio administrador em tempo integral e outro em meio período.

Sócio administrador: pró-labore de R$ 6.000,00, INSS de 11%, igual a R$ 660,00.
Sócio em meio período: pró-labore de R$ 3.000,00, INSS de 11%, igual a R$ 330,00.
Total de pró-labore no mês: R$ 9.000,00.

Os 11% resultam da alíquota de 20% do contribuinte individual com a dedução de até 9% prevista no art. 30, § 4º, da Lei 8.212/1991. Se a empresa estiver fora do Simples ou no Anexo IV, há também a contribuição de 20% da empresa sobre cada pró-labore (art. 22, III).

Pró-labore e Fator R com mais de um sócio

Para as atividades do Simples sujeitas ao Fator R, a folha é o montante pago nos 12 meses anteriores a título de remunerações pelo trabalho, incluídas as retiradas de pró-labore, mais a contribuição patronal previdenciária e o FGTS efetivamente recolhidos (art. 18, § 24). No exemplo acima, os pró-labores de todos os sócios entram juntos nessa soma. Isso pode levar a empresa ao Anexo III ou mantê-la no Anexo V, conforme o § 5º-M do art. 18 da LC 123. As regras completas estão em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Às vezes, a necessidade de folha para o Fator R faz os sócios aumentarem o pró-labore de um ou dos dois. A decisão de quem recebe mais deve considerar também o imposto de renda de cada um.

E a divisão do lucro?

O lucro é outra conversa. Salvo regra diferente no contrato, cada sócio participa dos lucros e das perdas na proporção das quotas (Código Civil, art. 1.007). O contrato não pode excluir um sócio de participar dos lucros e das perdas (art. 1.008).

Isso significa que um sócio pode ter pró-labore maior, porque trabalha mais, e receber a mesma fatia de lucro que o outro, porque tem as mesmas quotas. Para sociedades meio a meio com divergência entre os sócios, veja Sociedade 50 e 50 impasse como desempatar sem travar a empresa.

Documentação de cada pró-labore

Contrato social ou ata com o valor de cada sócio.
Recibo mensal de pró-labore para cada um, como em Recibo de pró-labore modelo e o que deve constar, campo a campo.
Lançamento na folha e no eSocial de cada sócio.
Pagamento pela conta da empresa para a conta pessoal de cada sócio.

A forma como o pró-labore entra na folha está em Folha do sócio e do diretor: quem é contribuinte individual, quem é empregado e quando há FGTS, e o conceito em Pró-labore: o que é, quanto pagar e o que incide em 2026.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Como definir o valor ideal do pró-labore para pagar menos imposto, com exemplo.

Outros guias práticos estão em Guias.

Perguntas frequentes

Um sócio pode ter pró-labore e o outro não?+

Pode, se o outro não trabalha na empresa. O sócio que trabalha e recebe pela atividade é segurado obrigatório (Lei 8.212/1991, art. 12, V, f), então deve ter pró-labore.

Os sócios podem dividir o lucro diferente das quotas?+

O Código Civil, art. 1.007, usa a proporção das quotas salvo estipulação em contrário. Se o contrato prever outra divisão, ela vale, mas nenhum sócio pode ser excluído dos lucros e das perdas (art. 1.008).

Precisa mudar o contrato para alterar o pró-labore?+

Não necessariamente. Se o contrato não fixa o valor, a remuneração pode ser definida por deliberação dos sócios (Código Civil, art. 1.071, IV), registrada em ata.

Cada sócio paga o próprio INSS?+

O INSS do sócio é descontado do pró-labore de cada um e recolhido pela empresa até o dia 20 do mês seguinte ao da competência (Lei 10.666/2003, art. 4º). Cada sócio tem a contribuição registrada no próprio nome.

Se um sócio sai, o pró-labore dele acaba na hora?+

O pró-labore acompanha o trabalho do sócio. Na saída, a alteração contratual registra a mudança, e a folha deixa de lançar o pró-labore daquele sócio a partir da data definida.

Pró-labore para mais de um sócio regras e valores na prática