Holding e regime de bens do casal: o que considerar

Sobre holding e regime de bens do casal o que considerar primeiro é que a holding não muda o regime: ela só reorganiza o patrimônio dentro das regras dele. O regime define se o casal pode ser sócio entre si, se as quotas são comuns ou particulares e se os lucros entram na comunhão.

Primeira pergunta: o casal pode ser sócio na mesma holding?

O Código Civil, art. 977, permite que os cônjuges contratem sociedade entre si ou com terceiros, desde que não sejam casados no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória. Ou seja:

Comunhão parcial, separação convencional e participação final nos aquestos: o casal pode ser sócio entre si.
Comunhão universal ou separação obrigatória: os dois não podem ser sócios na mesma sociedade. Se um deles pode ser sócio com os filhos ou com terceiros é questão de interpretação jurídica, a confirmar caso a caso.

Esse é o primeiro filtro de qualquer estrutura familiar. O mesmo vale para abrir uma empresa operacional a dois, como explica Abrir empresa com o cônjuge: quando o regime de bens permite.

Holding e regime de bens do casal o que considerar em cada regime

Comunhão parcial

É o regime que vale quando não há pacto antenupcial (art. 1.640). Comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal na constância do casamento (art. 1.658), com exceções: ficam fora os bens que cada um tinha ao casar e os recebidos por doação ou herança, e os sub-rogados no lugar deles (art. 1.659, I).

Na holding, isso significa que as quotas recebidas em troca de bens particulares tendem a seguir particulares, e as quotas compradas com patrimônio do casal são comuns. Mas atenção ao art. 1.660, V: entram na comunhão os frutos dos bens comuns e também dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento. Os lucros distribuídos pela holding, mesmo sobre quotas particulares, tendem a ser comuns.

Comunhão universal

O art. 1.667 diz que esse regime comunica todos os bens presentes e futuros dos cônjuges e suas dívidas, com as exceções da lei. Como os cônjuges não podem ser sócios entre si (art. 977), a estrutura precisa de outro desenho, definido caso a caso com apoio jurídico.

Separação convencional

Pelo art. 1.687, os bens ficam sob a administração exclusiva de cada cônjuge, que pode aliená-los livremente. Cada um integraliza seus bens e as quotas seguem particulares. É o regime mais simples para estruturar.

Separação obrigatória

O art. 1.641 lista os casos em que a separação é obrigatória. Como o art. 977 impede os cônjuges de serem sócios entre si nesse regime, a estrutura precisa de outro desenho.

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Mudar o regime para facilitar a holding?

O art. 1.639, § 2º, admite alteração do regime de bens mediante autorização judicial, em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões e ressalvados os direitos de terceiros. É um processo judicial, com motivação, e não uma formalidade de cartório. Credores anteriores não são prejudicados pela mudança.

O que o regime muda na sucessão

O regime de bens também define se o cônjuge herda junto com os filhos. O art. 1.829, I, diz que a sucessão vai aos descendentes em concorrência com o cônjuge, salvo se casado na comunhão universal, na separação obrigatória ou, na comunhão parcial, se o falecido não deixou bens particulares.

Por isso, na mesma holding, a parte do cônjuge numa sucessão pode ser muito diferente conforme o regime. Se a sucessão for por inventário, os caminhos em cartório estão em Inventário extrajudicial em cartório quando pode ser feito, inclusive com menor ou testamento.

Pontos práticos antes de integralizar

Liste cada bem com a origem: anterior ao casamento, herdado, doado ou adquirido na constância.

Separe na integralização os bens particulares dos comuns, com documento que mostre a origem.

Defina no contrato social a regra para cônjuge que não é sócio, inclusive em caso de divórcio.

Use o acordo de sócios para regras de administração e venda de quotas.

Avalie a doação de quotas aos filhos com reserva de usufruto, tema de Doação de quotas com usufruto: reserva, cláusulas e ITCMD.

Os efeitos de um divórcio sobre a holding têm página própria: Holding e divórcio: o regime de bens decide, não a holding. E a base do que é uma holding familiar está em Holding familiar: como funciona e o que ela resolve na sucessão.

Como a WJR ajuda

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Outros guias estão em Guias.

Perguntas frequentes

Casal em comunhão universal pode montar holding?+

Pode montar, mas os dois não podem ser sócios entre si na mesma sociedade (Código Civil, art. 977). O desenho da estrutura depende de análise jurídica caso a caso.

Na comunhão parcial, as quotas da holding são do casal?+

Depende da origem dos bens integralizados. Bens anteriores ao casamento, doados ou herdados, e os sub-rogados, ficam fora da comunhão (art. 1.659, I); bens adquiridos na constância entram (art. 1.658).

Os lucros da holding entram na comunhão parcial?+

Tendem a entrar. O art. 1.660, V, inclui na comunhão os frutos dos bens comuns e dos bens particulares de cada cônjuge percebidos na constância do casamento.

A holding protege o patrimônio no divórcio?+

Ela não muda o regime de bens. O que é comum continua comum, mesmo dentro da holding; a estrutura só organiza como a divisão acontece.

Posso trocar o regime de bens para montar a holding?+

O art. 1.639, § 2º, permite a mudança com autorização judicial, em pedido motivado dos dois cônjuges, ressalvados os direitos de terceiros.

Holding e regime de bens do casal o que considerar antes de integralizar os bens