Folga entre Natal e Ano Novo: pagar ou compensar

Na folga entre Natal e Ano Novo como pagar e compensar depende do instrumento que a empresa usa: abono puro, compensação no mesmo mês, banco de horas ou férias coletivas. A base é que só 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais, então os demais dias liberados são dias de trabalho que a empresa decide dispensar.

Quais dias são feriado e quais não são

A Lei 662/1949, com redação da Lei 10.607/2002, lista os feriados nacionais. Entre eles estão 1º de janeiro e 25 de dezembro. Os dias 24 e 31 de dezembro não estão na lista.

No fim de 2026, o dia 24 cai numa quinta-feira, o dia 25 numa sexta, o dia 31 numa quinta e 1º de janeiro de 2027 numa sexta. Ou seja, a empresa que quer emendar terá dias úteis no meio. Feriados estaduais e municipais e cláusulas da convenção coletiva podem mudar o quadro; confira o calendário em Feriados 2026 em São Paulo: lista completa com dia da semana, lei e o que muda na folha.

Ponto facultativo decretado pelo governo vale para o serviço público. A empresa privada não é obrigada a seguir, salvo se a norma coletiva disser.

Folga entre Natal e Ano Novo como pagar e compensar: as quatro saídas

1. Abonar os dias

A empresa libera e paga normalmente, sem cobrar as horas depois. É a opção mais simples para a folha: o salário sai cheio e não há registro de compensação. O custo é o das horas não trabalhadas.

2. Compensar no mesmo mês

O art. 59, § 6º, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, permite compensação de jornada por acordo individual, tácito ou escrito, desde que dentro do mesmo mês. Exemplo: a equipe trabalha um pouco mais em alguns dias de dezembro e folga no dia 24 e no dia 31.

Mesmo sendo permitido o acordo tácito, registre por escrito quais dias foram compensados e quando. Isso evita discussão sobre hora extra depois.

3. Banco de horas

Se a compensação vai passar do mês, entra o banco de horas. O art. 59, § 5º, permite banco de horas por acordo individual escrito, com compensação em até seis meses. O § 2º permite banco de horas por acordo ou convenção coletiva, com compensação em até um ano, sem passar de dez horas por dia.

Horas não compensadas no prazo viram hora extra, paga com adicional. A comparação entre banco de horas e hora extra está em Banco de horas ou hora extra qual compensa para a empresa: comparação por critério.

4. Férias coletivas

A empresa pode dar férias coletivas a todos os empregados ou a setores (CLT, art. 139). Pelo § 1º, as férias podem ser gozadas em até dois períodos no ano, nenhum com menos de 10 dias corridos. Pelo § 2º, o empregador comunica o órgão local do Ministério do Trabalho com antecedência mínima de 15 dias, e pelo § 3º envia cópia aos sindicatos no mesmo prazo e afixa aviso no local de trabalho.

Férias coletivas pagam férias com o terço constitucional, e o prazo de 10 dias costuma exceder a pausa de fim de ano. O passo a passo está em Férias coletivas: regras da CLT, comunicação e o que muda para ME e EPP.

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Como pagar quem trabalha no feriado

Quem trabalha no dia 25 ou no dia 1º, por necessidade da atividade, recebe a remuneração em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga (Lei 605/1949, art. 9º). Comércio e serviços com funcionamento em feriado costumam ter regra própria na convenção.

Os dias 24 e 31 são dias comuns. Quem trabalha neles recebe o salário normal, e horas além da jornada seguem as regras de hora extra.

O que registrar na folha e no eSocial

Abono: lance como dia abonado, sem desconto, conforme a rubrica da empresa.
Compensação no mês: mantenha o controle de ponto com as horas a mais e os dias de folga.
Banco de horas: guarde o acordo escrito e o saldo de cada empregado.
Férias coletivas: aviso, comunicação e recibo de férias, com pagamento antecipado.

A forma de informar horas e banco de horas no eSocial está em Horas extras no eSocial: o que a lei permite e o que vai para a folha. O roteiro de dezembro, com 13º e outras datas, está em Natal 2026 feriado: 25 de dezembro na sexta, a 2ª parcela do 13º em 18/12 e onde está o dinheiro de dezembro.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Outros guias de folha estão em Guias.

Perguntas frequentes

24 de dezembro é feriado?+

Não. A Lei 662/1949 lista 25 de dezembro como feriado nacional, mas não o dia 24. Lei local ou convenção coletiva podem dar folga ou meio expediente, por isso confira a norma da sua categoria.

Posso descontar o dia 31 se liberar a equipe?+

Se a empresa decidiu liberar sem acordo de compensação, o dia é abonado. Para cobrar as horas depois, faça antes o acordo de compensação no mês ou de banco de horas.

Quanto tempo tenho para compensar pelo banco de horas?+

Até seis meses com acordo individual escrito (CLT, art. 59, § 5º) e até um ano com acordo ou convenção coletiva (§ 2º). Saldo não compensado vira hora extra.

Férias coletivas podem ter menos de 10 dias?+

Não. O art. 139, § 1º, da CLT permite dois períodos no ano, nenhum com menos de 10 dias corridos. Para uma pausa curta, a compensação ou o abono funcionam melhor.

Preciso avisar o sindicato sobre a folga de fim de ano?+

Para férias coletivas, sim: aviso ao Ministério do Trabalho e aos sindicatos com 15 dias de antecedência (art. 139, §§ 2º e 3º). Para abono ou compensação no mês, a CLT não exige esse aviso.

Folga entre Natal e Ano Novo como pagar e compensar sem gerar passivo