Declaração de faturamento da empresa: como emitir

Declaração de faturamento da empresa como emitir: reúna a receita bruta mês a mês, em geral dos últimos 12 meses, monte o documento com os dados da empresa e colha a assinatura do administrador e do contador responsável, com o número do CRC. O ponto mais importante é a coerência: os números precisam bater com as notas fiscais e com as declarações que a empresa já entregou ao Fisco.

Para que serve a declaração de faturamento

Bancos pedem a declaração para analisar crédito e limite. Fornecedores pedem para liberar compra a prazo. Proprietários de imóvel comercial pedem para aprovar o aluguel. Plataformas, franqueadoras e parceiros pedem para comprovar porte. Em algumas licitações, ela acompanha as demonstrações contábeis.

Não existe um modelo oficial único para todos esses usos. Cada banco ou parceiro pode ter o próprio formulário. Quando não há modelo, a empresa monta o documento com as informações que ele precisa ter.

Declaração de faturamento da empresa como emitir, passo a passo

1. Defina o período

O mais comum são os últimos 12 meses fechados. Alguns pedidos falam no ano-calendário anterior ou no ano corrente até o mês anterior. Siga o que foi pedido e escreva o período no documento.

2. Levante a receita de cada mês

A base é a receita bruta, isto é, as vendas e os serviços faturados. No Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 3º, § 1º, define a receita bruta sem incluir as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. Use o mesmo critério na declaração, para que ela converse com o que a empresa informou no PGDAS-D.

3. Confira com as fontes oficiais

Compare os valores de cada mês com o relatório de notas emitidas, o extrato do PGDAS-D no Simples ou as declarações dos outros regimes. Se houver diferença, descubra o motivo antes de assinar: nota cancelada, receita de outro mês, venda sem nota.

4. Monte o documento

O documento traz o título "Declaração de faturamento", a razão social, o CNPJ e o endereço da empresa. Em seguida, uma tabela com mês, ano e valor da receita bruta, e o total do período. Fecha com local, data e as assinaturas.

5. Colha as assinaturas

Assinam o sócio administrador, que responde pela empresa, e o contador responsável, com nome, número de registro no CRC e, se for o caso, o nome da organização contábil. Assinatura digital com certificado ICP-Brasil facilita o envio e dá segurança a quem recebe.

6. Guarde a memória de cálculo

Arquive junto a planilha e os relatórios que deram origem aos números. Se alguém questionar um mês, a resposta está pronta.

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O que escrever: exemplo de estrutura

Título: Declaração de faturamento.
Identificação: razão social, CNPJ, endereço.
Texto: "Declaramos, para os devidos fins, que a empresa acima obteve a seguinte receita bruta no período de [mês/ano] a [mês/ano]:".
Tabela mês a mês, com o valor de cada mês.
Total do período, em número e por extenso.
Local e data.
Assinaturas do administrador e do contador, com CRC.

Quem pode assinar como contador

O contador que assina precisa ser o responsável pela contabilidade da empresa, ou ter acesso aos registros que sustentam os números. Ele assina com o número de registro no Conselho Regional de Contabilidade, o que dá peso ao documento. Por isso, nenhum contador sério assina declaração que não confere com a escrituração. A responsabilidade do profissional por erro está em Responsabilidade do contador por erro: quem responde perante a empresa, o fisco e o conselho.

O risco de inflar o faturamento

A tentação de "arredondar para cima" para conseguir crédito aparece com frequência. É um risco alto. O Código Penal, art. 299, descreve a falsidade ideológica: inserir em documento público ou particular declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Além do risco penal, há o risco prático. O banco compara a declaração com o extrato da empresa, com o que ela declarou à Receita e com o histórico de movimentação. Número que não bate trava o crédito e queima a relação. Como apresentar os números de forma que ajude o pedido está em Como apresentar números da empresa para conseguir crédito com banco e fundo.

Declaração de faturamento não é Decore

A Decore é outro documento. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, é a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, regulada pela Resolução CFC 1.777/2025 e emitida por sistema eletrônico no portal do CFC, com certificado digital para a assinatura. Ela trata de rendimentos e é usada, por exemplo, quando o sócio precisa comprovar renda, tema de Como o sócio comprova renda para financiamento de imóvel ou veículo.

Erros comuns na declaração

O primeiro é misturar receita de mais de um CNPJ do mesmo dono numa declaração só. Cada empresa tem a sua. O segundo é somar valores recebidos no banco, que incluem empréstimos e aportes, em vez da receita bruta faturada. O terceiro é usar o mês de recebimento num mês e o de emissão da nota no outro. Escolha um critério, siga o mesmo do PGDAS-D e mantenha até o fim da tabela.

Quando a declaração não basta

Em pedidos de valor alto, o banco costuma pedir também balanço, DRE e balancete. Em licitações, as demonstrações contábeis têm exigências próprias, explicadas em Demonstrações contábeis para licitação exigências: o que a Lei 14.133 pede e como se preparar. O que o banco olha nas demonstrações está em Balanço para banco: o que costuma ser pedido e por que não existe balanço só para o crédito.

O MEI tem uma situação diferente: o faturamento anual é informado na declaração anual do MEI, a DASN-SIMEI, e é esse número que a declaração de faturamento precisa respeitar. O tema tem página própria em Declaração anual MEI: como funciona a DASN-SIMEI e o que informar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa.

Outros guias práticos estão em Guias.

Perguntas frequentes

Existe modelo oficial de declaração de faturamento?+

Não há modelo oficial único. Bancos e parceiros podem ter formulário próprio. Sem formulário, use a estrutura com identificação, tabela mês a mês, total, data e assinaturas.

A declaração de faturamento precisa ser assinada pelo contador?+

Na maioria dos pedidos, sim, além do administrador. O contador assina com o número do CRC, o que dá credibilidade aos números.

Posso incluir receitas sem nota fiscal?+

A declaração deve refletir a receita registrada. Receita sem nota é um problema fiscal que precisa ser regularizado, e não algo para aparecer só na declaração.

A declaração de faturamento substitui o balanço?+

Não. Ela mostra só a receita. Para crédito de valor maior ou para licitação, costumam ser pedidos balanço, DRE e outras demonstrações.

Quanto tempo vale uma declaração de faturamento?+

Ela retrata um período fechado. Quem recebe costuma aceitar declarações recentes, emitidas com o último mês fechado. Confira o que o banco ou parceiro exige.

Declaração de faturamento da empresa como emitir e o que precisa constar