Consulta de viabilidade negada o que fazer para abrir ou alterar a empresa

Na consulta de viabilidade negada o que fazer primeiro é ler o motivo do indeferimento e descobrir se o problema é o nome, o endereço ou a atividade. Na maioria dos casos, basta corrigir esse ponto e fazer nova consulta.

O que é a consulta de viabilidade

A consulta de viabilidade é a etapa que confirma, antes do registro, se a empresa pode existir com aquele nome, naquele endereço e com aquelas atividades. A Lei 11.598/2007, que criou a Redesim, manda os órgãos de registro e licenciamento oferecerem pesquisas prévias que deem ao usuário clareza sobre a viabilidade locacional, de nome empresarial, de registro, de licenciamento ou de inscrição (art. 4º).

Na prática, há duas análises. A Junta Comercial olha o nome. A Prefeitura olha se o endereço admite a atividade. Uma pode aprovar e a outra negar. O fluxo completo está em Abertura de empresa pelo Redesim como funciona, etapa por etapa.

Consulta de viabilidade negada o que fazer em cada motivo

Nome empresarial negado

A Lei 8.934/1994, art. 35, V, impede o arquivamento de atos de empresas com nome idêntico a outro já existente. Se o indeferimento cita o nome, as saídas são:

• acrescentar um elemento que diferencie, como outra palavra ou o nome de um sócio;
• trocar a parte de fantasia do nome por outra.

O nome fantasia, que aparece para o cliente, pode continuar o mesmo, porque é diferente do nome empresarial. A diferença entre os dois está em Nome empresarial e nome fantasia: qual é a diferença e qual proteger.

Endereço que não admite a atividade

É o motivo mais comum. Cada município define, pela sua lei de uso e ocupação do solo, que atividades cabem em cada zona e em cada tipo de via. Uma rua residencial pode aceitar escritório e recusar indústria ou comércio com grande movimento.

Antes de desistir do endereço, confira:

1. se o número, o complemento e o cadastro do imóvel no IPTU estão escritos exatamente como no carnê;

1. se a atividade principal escolhida é mesmo a que vai acontecer naquele local;

1. se o endereço será usado só como sede administrativa, sem atendimento ao público nem estoque.

Quando o local é só administrativo, muitas prefeituras tratam o pedido de outra forma. A empresa pode ter sede em um lugar e atividade em outro, com cadastros próprios. Quem pensa em abrir em casa encontra os cuidados em Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede, e quem avalia endereço fiscal ou escritório virtual, em Endereço fiscal e escritório virtual: o que considerar antes de escolher.

Atividade descrita de forma incompatível

Às vezes o problema não é o endereço, e sim a forma como a atividade foi descrita. Um código CNAE mais amplo que o necessário pode trazer uma atividade que a zona não aceita. Revise a lista de códigos e deixe só o que a empresa vai fazer de fato. Como escolher os códigos está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Imóvel com pendência

Em alguns casos, a negativa vem de pendência do próprio imóvel, como cadastro desatualizado na Prefeitura ou falta de documento de regularidade da edificação. Aí a solução passa pelo proprietário, e vale conversar com ele antes de assinar o contrato de locação.

O que fazer depois de corrigir

Com o ajuste feito, faça nova consulta. Não é preciso esperar prazo: a nova consulta é um novo pedido. Guarde o protocolo da consulta aprovada, porque ele é usado nas etapas seguintes do registro.

Se o motivo da negativa não estiver claro, procure o canal de atendimento do órgão que indeferiu. A Junta responde pelo nome, a Prefeitura pelo endereço e pelo uso do solo. A explicação de cada análise está em Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar.

Quando a negativa muda o plano

Há casos em que nenhum ajuste resolve: a atividade simplesmente não cabe naquele endereço. Isso costuma acontecer com comércio de grande porte, indústria, oficinas e atividades com risco sanitário ou ambiental em zonas residenciais.

Nessa hora, as opções são trocar o endereço, separar a sede da operação ou mudar a atividade que vai funcionar ali. O mais importante é não assinar contrato de aluguel longo antes da viabilidade aprovada. Fazer a consulta antes da locação evita pagar por um imóvel onde a empresa não pode funcionar.

Erros que levam à negativa

• escrever o endereço diferente do cadastro do imóvel;
• marcar atividades que a empresa não vai exercer;
• escolher nome muito genérico, igual a outro já registrado;
• assinar o aluguel antes de consultar;
• tratar a sede administrativa como se fosse loja ou fábrica.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, Lei 11.598/2007 (Redesim), art. 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11598.htm; Planalto, Lei 8.934/1994, art. 35 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8934.htm