O professor de inglês online para alunos no exterior é um dos poucos profissionais que podem exportar serviço como MEI. O motivo é que o instrutor de idiomas independente consta da lista de ocupações do MEI, o que tira dele a necessidade de abrir uma microempresa logo no começo.
O caminho se decide em três perguntas: quanto você fatura por mês, quem é o aluno ou o contratante e como o dinheiro chega. A comparação de regimes para quem recebe em dólar está em Pessoa física ou PJ para quem recebe em dólar: como decidir com números.
O professor de inglês online para alunos no exterior pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, publicado pela Receita Federal, traz o instrutor de idiomas independente, CNAE 8593-7/00, com incidência de ISS. O IBGE descreve esse código como ensino de idiomas e diz que ele inclui as atividades dos professores de idiomas independentes.
O MEI tem teto de receita de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), o que dá uma média de R$ 6.750,00 por mês. Acima disso, a empresa precisa sair do MEI, e o código da atividade é detalhado em CNAE para escola de idiomas: o 8593-7/00, o que ele inclui e quando a escola passa do MEI. Quem dá aulas de outras matérias encontra o código em CNAE para professor particular: o 8599-6/99 e os códigos de idiomas, música e informática.
O MEI pode exportar serviços, e a regra geral está em MEI pode exportar? O limite único, o DAS e o que vigiar.
A aula para aluno no exterior é exportação de serviço?
Em regra, a leitura natural é que sim: o aluno reside fora, assiste à aula lá e o resultado, o aprendizado, se verifica lá. A LC 116/2003, art. 2º, I, afasta o ISS das exportações de serviços, com a ressalva do parágrafo único para serviços feitos no Brasil cujo resultado aqui se verifique. A LC 214/2025, art. 80, descreve a exportação como fornecimento a residente ou domiciliado no exterior com consumo no exterior.
O cuidado é o aluno brasileiro que mora fora por pouco tempo ou o estrangeiro que mora no Brasil. A residência do aluno, e não a nacionalidade, é o dado que importa. Nesses casos, o enquadramento exige olhar a residência de cada aluno.
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Quem é o tomador: o aluno, a escola ou a plataforma?
A resposta muda a nota. Se você contrata direto com o aluno, ele é o tomador. Se uma escola estrangeira contrata você para dar aulas aos alunos dela, o tomador é a escola. Se uma plataforma de aulas intermedia, o contrato diz quem é o seu cliente. Leia a cláusula sobre quem contrata com quem e quem paga a quem, e guarde o contrato.
Lembre que, se o tomador é uma escola ou plataforma brasileira, a relação é de mercado interno, mesmo que o aluno final esteja no exterior.
Como emitir a nota de uma aula para o exterior?
O guia do emissor nacional da NFS-e informa que a emissão completa é obrigatória em alguns casos, como a exportação, e que a emissão simplificada é disponível apenas para MEI. Em outras palavras, o MEI que exporta serviço também usa a emissão completa. O guia pede o país onde o resultado se verificou e lembra que o prestador deve ter provas de que o serviço atendeu a demanda do mercado exterior. O passo a passo está em Nota fiscal de exportação de serviços: como preencher a NFS-e para cliente do exterior.
Como prova, servem o contrato ou a combinação de aulas com o aluno, os agendamentos e os comprovantes de pagamento.
E se o professor continuar como pessoa física?
A Receita Federal lista o trabalho sem vínculo empregatício, quando recebido de fonte no exterior, entre os rendimentos sujeitos ao carnê-leão, com imposto até o último dia útil do mês seguinte. O cálculo está em Carnê-leão sobre receita do exterior: quem paga, como converter e como calcular.
Um exemplo ilustrativo, sem deduções e com cotação hipotética: aulas que somam R$ 4.000,00 no mês geram imposto de R$ 224,51 pela tabela de 2026, valor totalmente coberto pela redução mensal de até R$ 312,89 para rendimentos de até R$ 5.000,00. Com R$ 6.000,00, o imposto de R$ 741,27 cai para R$ 561,52 após a redução de R$ 179,75.
Nesse patamar, o MEI e a pessoa física têm custos diferentes, e o resultado muda com as despesas e o volume de alunos. A conta se faz com os números do professor.
Quando passar para a microempresa?
Quando a receita ultrapassa o teto do MEI. No Simples Nacional, a LC 123/2006, art. 18, §5º-B, I, põe as escolas de línguas estrangeiras no Anexo III. As atividades sujeitas ao Fator R do §5º-M não incluem esse inciso, então o professor de idiomas não depende dessa conta para saber o anexo. A escola de idiomas completa está em Contabilidade para escolas: escola regular, curso livre e o Anexo III.
Como a WJR olha para o professor online
A WJR atende desde 1995, presencial e online, e tem clientes em mais de 7 países. Os demais temas de quem recebe do exterior estão em Exterior, e a abertura de empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.
Se a WJR atende o professor de idiomas que dá aula online para alunos no exterior, como MEI ou como microempresa, depende do caso, no Diagnóstico WJR a gente diz. O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas.
Perguntas frequentes
Preciso de CNPJ para dar aula para alunos de fora?+
Não. Você pode receber como pessoa física e pagar o carnê-leão. O CNPJ, em geral como MEI, passa a valer quando você precisa emitir nota ou quando a conta compensa.
O MEI paga ISS na aula para o exterior?+
O ISS não incide sobre a exportação de serviços (LC 116/2003, art. 2º, I), salvo a ressalva do serviço feito no Brasil com resultado aqui. O MEI paga o DAS fixo, que não muda por causa da exportação, como explica a página de MEI e exportação.
Posso receber em dólar como MEI?+
Pode combinar o valor em moeda estrangeira, porque a lei admite essa estipulação nos contratos de comércio exterior de serviços, e o câmbio é feito por instituição autorizada pelo Banco Central.
Professor de português para estrangeiros segue o mesmo caminho?+
O código é o mesmo, 8593-7/00: o IBGE lista o ensino de português entre as atividades. O raciocínio de exportação, MEI e nota vale igual.
E se meu faturamento passar de R$ 81.000 no ano?+
Você deixa de se enquadrar como MEI. O que acontece com o excesso e a data da mudança seguem a lei e a regulamentação do Simples, e vale conversar com o contador antes de chegar ao teto.
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Fontes: Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, IBGE, CNAE 8593-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8593700, Planalto, Lei Complementar 123/2006 (art. 18-A, §1º; art. 18, §5º-B, I e §5º-M) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003 (art. 2º) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Planalto, Lei Complementar 214/2025 (art. 80, com a redação da LC 227/2026) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm, Gov.br, Guia do emissor público nacional da NFS-e https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/guia-emissorpubliconacionalweb_snnfse-ern-v12.pdf, Receita Federal, Tabelas do IRPF 2026 https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/tabelas/2026, Planalto, Lei 14.286/2021 (arts. 3º e 13) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14286.htm, Receita Federal, Rendimentos sujeitos ao carnê-leão https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/carne-leao/rendimentos
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