Como retificar ou excluir evento no eSocial

Para retificar o eSocial, a empresa envia o mesmo evento de novo, já corrigido, informando o número do recibo de entrega do evento original. Quando o evento não deveria existir, o caminho é outro: excluir pelo S-3000, e, se a folha do mês já foi fechada, reabrir o período antes de mexer em qualquer coisa.

Todo mundo que tem funcionário vai, um dia, precisar corrigir algo no eSocial: um salário digitado errado, uma data de admissão trocada, um evento que nem deveria ter sido enviado. O problema não é errar, é corrigir pelo caminho errado. Uma correção mal feita pode deixar a folha, a DCTFWeb e o FGTS contando histórias diferentes.

Retificar ou excluir: qual é a diferença

As duas palavras parecem sinônimas, mas no eSocial têm usos distintos.

Retificar é substituir um evento que existe e deveria existir, mas foi enviado com alguma informação errada. O evento continua lá, com os dados corrigidos. O Manual de Orientação do eSocial diz que, para retificar ou excluir, "deve ser informado o número do recibo de entrega" do evento que está sendo corrigido.

Excluir é apagar um evento que não deveria ter sido enviado. Para isso existe o evento S-3000, Exclusão de Eventos.

Um jeito simples de decidir: se a pergunta é "o dado está errado?", o caminho costuma ser retificar. Se a pergunta é "esse fato nem aconteceu?", o caminho costuma ser excluir.

Guarde os recibos. Sem o número do recibo do evento original, não há como indicar ao eSocial o que está sendo corrigido.

Como retificar o eSocial passo a passo

O roteiro depende do tipo de evento, e o eSocial separa três famílias.

Eventos não periódicos, os que dependem de um fato, como admissão, alteração, afastamento e desligamento. Retifica-se o próprio evento, com o número do recibo.
Eventos periódicos, os da folha do mês, como o S-1200 e o S-1210. Se o mês ainda está aberto, retifica-se o evento. Se já foi fechado, é preciso reabrir antes, como mostra a próxima seção.
Eventos de tabela, como o S-1000, dos dados do empregador, e o S-1010, das rubricas. Esses não se retificam: o Manual manda usar o grupo de alteração, com a frase "deve ser utilizado o grupo [alteracao]". O caso das rubricas está em Rubricas no eSocial: o que é a tabela S-1010 e por que ela pesa no imposto.

Há ainda a sequência lógica. Os eventos não periódicos só são aceitos se estiverem consistentes com o registro de eventos trabalhistas do eSocial, o RET. Por isso uma correção pode ser recusada quando conflita com outro evento já enviado, e às vezes é preciso corrigir primeiro o evento anterior. Os erros de sequência que mais travam o envio estão em Erros no eSocial: por que o evento é recusado e como evitar.

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Preciso corrigir o eSocial

Como excluir um evento com o S-3000

O leiaute do eSocial define o alcance do S-3000: "É permitida a exclusão apenas de eventos não periódicos, na faixa de S-2190 a S-2420, S-8200 e S-8299, e periódicos".

| Tipo de evento | Pode excluir pelo S-3000? | Observação |

|---|---|---|

| Não periódicos de S-2190 a S-2420 | Sim | Admissão, alterações, afastamentos, desligamento e outros da faixa |

| S-8200 e S-8299 | Sim | Estão citados expressamente na regra |

| Periódicos, como S-1200 e S-1210 | Sim, com o período aberto | Com o período fechado, só depois da reabertura |

| Tabelas, como S-1000 e S-1010 | Não pelo S-3000 | Corrigidas pelo grupo de alteração |

A regra do período fechado está no mesmo leiaute: "Não é possível excluir nenhum dos eventos periódicos relativos a um período de apuração que esteja fechado".

Um exemplo: a empresa enviou no S-1200 a remuneração de um funcionário na competência errada, e o mês ainda não foi fechado. O evento pode ser excluído e enviado na competência certa. Se o mês já foi fechado, a exclusão só é aceita depois de reabrir.

Folha já fechada: reabrir, corrigir e fechar de novo

É aqui que mora a maior parte dos problemas. Quando a folha do mês já passou pelo S-1299, o fechamento, ela fica travada. O Manual de Orientação explica que, se forem necessárias "retificações, exclusões ou envio de novos eventos referentes a um movimento já encerrado, o mesmo deve ser reaberto com o envio do evento S-1298".

O roteiro completo fica assim:

enviar o S-1298, que reabre o período;
retificar, excluir ou incluir os eventos da folha daquele mês;
enviar um novo S-1299, porque, nas palavras do Manual, "torna-se necessário um novo envio do evento fechamento";
transmitir a DCTFWeb retificadora daquela competência.

O último passo é o mais esquecido. A Receita, nas perguntas e respostas da DCTFWeb, diz que o valor dos débitos só muda "a partir da escrituração", e que depois do novo fechamento a empresa "precisa transmitir a DCTFWeb retificadora, a fim de manter a integridade entre a escrituração e a declaração". Corrigir o eSocial e esquecer a DCTFWeb deixa a declaração com o valor antigo. A ligação entre as duas está em DCTFWeb e eSocial: como a folha vira declaração e DARF.

E o FGTS, como fica depois da correção

O FGTS Digital recebe os eventos não periódicos do eSocial um a um, sem esperar o fechamento da folha.

O efeito de cada retificação ou exclusão na guia do FGTS segue as regras do próprio FGTS Digital, explicado em FGTS Digital: o que mudou para quem tem funcionário. Por isso, depois de corrigir algo que mexe na base do FGTS, confira a guia antes de pagar.

Corrigir fora do prazo tem custo? O eSocial não tem multa própria por evento enviado depois do prazo: a FAQ oficial diz que "O eSocial não proíbe o registro de eventos extemporâneos". As sanções vêm das leis de cada assunto, e o mapa está em Multa do eSocial por atraso: o que a lei cobra de verdade.

Como a WJR ajuda a retificar o eSocial

A WJR faz o eSocial da empresa por completo, inclusive a transmissão dos eventos, e regulariza períodos em atraso. Quando uma informação da folha muda depois do envio, o aviso no grupo de WhatsApp da empresa permite ao time especializado corrigir o evento pelo caminho certo, inclusive com a reabertura e o novo fechamento quando o mês já foi fechado.

Os demais temas do eSocial estão em eSocial: o que é, quem envia e os prazos que mais pesam, e a trajetória do escritório, desde 1995, em Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995.

Perguntas frequentes

Preciso do número do recibo para retificar o eSocial?+

Sim. O Manual de Orientação exige o número do recibo de entrega do evento que será retificado ou excluído.

Posso excluir a folha de um mês que já foi fechado?+

Não diretamente. É preciso reabrir o período com o S-1298, fazer a exclusão ou a correção e enviar um novo fechamento com o S-1299.

A tabela de rubricas se corrige por retificação?+

Não. Eventos de tabela, como o S-1000 e o S-1010, são corrigidos pelo grupo de alteração, e não pelo S-3000 nem por retificação.

Depois de corrigir a folha no eSocial, a DCTFWeb se ajusta sozinha?+

Não por completo. Os débitos mudam a partir da escrituração, mas a Receita orienta transmitir a DCTFWeb retificadora depois do novo fechamento.

Existe multa por corrigir um evento do eSocial fora do prazo?+

Não há multa própria do eSocial por evento extemporâneo. As multas vêm das leis de fundo, como a CLT, a lei do INSS, a DCTFWeb e o FGTS. A WJR corrige e transmite os eventos do eSocial da empresa, inclusive o fechamento do qual nasce a DCTFWeb, dentro da Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Como retificar o eSocial ou excluir um evento sem bagunçar a folha