Produtos recebidos de marca são rendimento?

Produtos recebidos de marca são rendimento tributável quando funcionam como pagamento por uma publi, um vídeo ou outra entrega combinada, porque a lei tributa o benefício recebido por qualquer forma. Produto enviado como presente, sem nenhuma contrapartida, segue outra regra, e produto emprestado para teste e devolvido não é rendimento.

Por que produtos recebidos de marca são rendimento tributável

A Lei 7.713/1988, art. 3º, § 1º, inclui no rendimento bruto o produto do trabalho. O § 4º diz que a tributação independe da denominação e da forma de percepção, bastando o benefício do contribuinte por qualquer forma e a qualquer título.

Se a marca envia um produto e, em troca, o criador faz um post, um vídeo ou um story combinado, o produto é o pagamento. Receber em mercadoria, e não em dinheiro, não muda a natureza: é remuneração pelo trabalho de divulgação.

Os três casos mais comuns

Permuta: a marca entrega o produto e o criador entrega uma publi combinada. É rendimento pelo valor do produto.
Presente sem contrapartida: a marca envia o produto sem pedir nada, nem post, nem marcação, nem prazo. A Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI, isenta do imposto de renda o valor de bens recebidos por doação, e a doação pode ter imposto estadual próprio.
Empréstimo para teste: o produto é enviado para avaliação e precisa ser devolvido. Não há ganho do criador, então não há rendimento.

A fronteira entre o primeiro e o segundo caso está nos e-mails, mensagens e contratos. Se houve pedido de entrega, houve contrapartida.

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No CPF: como declarar a permuta

Quando o criador recebe na pessoa física, a permuta entra como rendimento pelo valor do produto. Como regra:

se o pagamento veio de pessoa física ou de fonte no exterior sem retenção, o valor entra no carnê-leão (Lei 7.713/1988, art. 8º);
se veio de empresa no Brasil, a lei prevê retenção na fonte de rendimentos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas (art. 7º, II), e o valor vai para a declaração anual.

Na prática, poucas marcas fazem retenção sobre produto. Mesmo assim, o rendimento precisa aparecer. Quem tem publis em dinheiro e em produto encontra a conta completa em Quanto imposto paga influenciador que recebe publi no CPF: tabela, redução e INSS.

No CNPJ: receita da empresa do criador

Se o criador tem empresa, a publi feita em troca de produto é serviço prestado pela empresa. A LC 123/2006, art. 3º, § 1º, inclui o preço dos serviços prestados na receita bruta. O valor do produto recebido é o preço desse serviço.

A empresa emite nota fiscal do serviço pelo valor combinado e registra o produto recebido como entrada. O lançamento contábil da permuta está em Como contabilizar permuta na empresa do creator: receita, nota e estoque.

Qual valor usar

O valor é o combinado na negociação ou, sem combinação, o preço de mercado do produto na data do recebimento. Guarde o print do preço de venda da marca e o e-mail com a proposta. Contratos de publi bem escritos já trazem o valor da permuta, como mostra Contrato de publi cláusulas fiscais que o creator deve exigir antes de assinar.

Exemplo com números inventados

Exemplo: uma criadora recebe uma cafeteira de R$ 2.000,00 em troca de um reels e dois stories combinados por e-mail. Ela recebe no CPF e a marca não fez retenção. O rendimento do mês é de R$ 2.000,00, somado aos demais rendimentos do carnê-leão daquele mês.

Se, no mesmo mês, ela recebesse outro produto sem nenhum pedido de divulgação, esse segundo item seguiria a regra da doação, e não do rendimento do trabalho. Se a cafeteira tivesse de ser devolvida depois do teste, não haveria rendimento.

Recebidos em volume: quando abrir empresa

Quem recebe muitos produtos e publis por mês tem uma renda em espécie relevante, mesmo sem dinheiro na conta. Nesse ponto, a comparação entre CPF e CNPJ vale a pena, e o caminho começa em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O perfil completo está em Contabilidade para criadores de conteúdo: publi, permuta e imposto.

Quem já recebeu permutas sem declarar pode corrigir antes de qualquer intimação, e o passo a passo está em Recebi publi no CPF e não declarei o que fazer para regularizar.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras dúvidas de criadores estão em E commerce.

Perguntas frequentes

Recebido sem pedido de post precisa ser declarado como renda?+

Se não houve nenhuma contrapartida combinada, o produto segue a regra da doação, isenta de imposto de renda pela Lei 7.713/1988. Guarde a mensagem da marca que mostra que não houve pedido de divulgação.

Marcar a marca espontaneamente transforma o presente em permuta?+

O que define a permuta é a contrapartida combinada. Uma marcação espontânea, sem pedido nem acordo, não cria uma obrigação. Se a marca pediu a marcação como condição, há contrapartida.

Vender o produto recebido depois muda alguma coisa?+

A permuta já é rendimento no recebimento. A venda posterior do bem é outra operação, que pode gerar ganho se o preço de venda for maior que o valor pelo qual o produto foi declarado.

A marca precisa emitir nota do produto enviado?+

A circulação de mercadoria segue as regras fiscais da marca, que emite o documento da saída. Do lado do criador com CNPJ, a nota é a do serviço de divulgação prestado.

Produto de teste que fiquei sem devolver é rendimento?+

Se a marca dispensou a devolução em troca de conteúdo, virou permuta. Se dispensou sem pedir nada, segue a regra da doação. O registro da conversa com a marca define o enquadramento.

Produtos recebidos de marca são rendimento tributável? Publi, permuta e presente