Infoproduto com bônus físico: nota fiscal e ICMS

No caso do infoproduto com bônus físico nota fiscal e ICMS entram quando o bônus sai do seu estoque e é enviado ao aluno: livro, apostila, caderno ou kit despachado pelo correio é circulação de mercadoria e, em regra, pede nota fiscal de mercadoria, separada da nota de serviço do curso. Se o comprador é consumidor final em outro estado, pode haver também a diferença de alíquotas.

O fato de o bônus ser "grátis" na página de vendas não muda isso. O que importa é que um bem físico saiu do estabelecimento da empresa para o cliente.

Por que o bônus físico tem ICMS

A LC 87/1996, art. 12, I, com redação dada pela LC 204/2023, considera ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte. O envio de um kit do seu depósito para o aluno é uma saída desse tipo.

Do lado do serviço, a LC 116/2003, art. 1º, § 2º, diz que, ressalvadas as exceções da lista, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao ICMS, mesmo quando a prestação envolve fornecimento de mercadorias. É esse ponto que gera dúvida: o material entregue dentro de uma aula presencial costuma fazer parte do serviço, como explicado em Evento presencial de infoprodutor nota fiscal e imposto: ingresso, patrocínio e venda no local. O kit despachado separadamente para a casa do aluno, com estoque e frete próprios, se aproxima de venda de mercadoria.

Infoproduto com bônus físico nota fiscal e ICMS: os três cenários

1. Bônus com preço próprio no checkout

Se o kit aparece como item separado, com preço, é venda de mercadoria. Emita nota de mercadoria pelo valor do kit e nota de serviço pelo valor do curso.

2. Bônus "grátis" dentro do preço do curso

O aluno paga um valor só e recebe curso mais kit. A remessa do kit continua sendo saída de mercadoria. Nesse caso, o contador define como tratar: remessa em bonificação, com base no custo ou no valor de mercado, ou separação do preço entre curso e kit. O tema da bonificação está em Nota fiscal de brinde e bonificação: quando emitir, CFOP e ICMS.

3. Bônus enviado por um parceiro

Se uma gráfica ou loja parceira vende e envia o kit diretamente ao aluno, com a nota dela, a operação de mercadoria é do parceiro. O infoprodutor paga o parceiro e emite nota só do serviço. Esse modelo exige contrato claro sobre quem vende, quem emite e quem responde por extravio.

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O que a empresa precisa ter para emitir nota de mercadoria

Empresa de infoproduto costuma ter só atividade de serviço. Para enviar mercadoria com nota própria, ela precisa:

Incluir no CNAE a atividade de comércio correspondente.
Ter inscrição estadual, como explica Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo.
Cadastrar o produto com NCM e regras fiscais no emissor.
Controlar o estoque dos kits.
Emitir nota fiscal de mercadoria em cada envio.

Se o estoque fica em um operador logístico, as responsabilidades precisam estar no contrato, tema de Contrato de fulfillment responsabilidade pelo estoque: quem paga por perda, avaria e extravio.

Aluno em outro estado: o DIFAL

Quando a mercadoria vai para consumidor final em outro estado, o remetente é o contribuinte da diferença entre a alíquota interna do destino e a interestadual, se o destinatário não for contribuinte do ICMS (LC 87/1996, art. 4º, § 2º, II, com redação da LC 190/2022). Aluno pessoa física é, em geral, não contribuinte.

Para quem vende para o Brasil inteiro, isso significa calcular a diferença venda a venda. O passo a passo está em Como calcular DIFAL na venda da loja virtual para consumidor de outro estado.

E no Simples Nacional?

No Simples, a empresa passa a ter receita de serviço e receita de mercadoria, cada uma no seu anexo. O DAS é calculado separando as duas. Como fica a conta com atividade mista está em Empresa com comércio e serviço no Simples como calcular o DAS: passo a passo com exemplo.

Antes de lançar um bônus físico, faça a conta: o custo do kit, o frete, o imposto da mercadoria e o trabalho de emitir notas podem tornar o bônus mais caro do que parece.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

Perguntas frequentes

Se o bônus é grátis, preciso emitir nota?+

A remessa física do bônus é saída de mercadoria do estabelecimento. Mesmo sem preço separado, o envio precisa de documento fiscal, e o contador define a forma, como remessa em bonificação.

A plataforma de curso emite a nota do kit?+

A plataforma intermedia a venda do curso. A nota do kit é de quem tem o estoque e envia a mercadoria, seja a sua empresa, seja um parceiro que vende o kit.

Posso mandar o kit sem inscrição estadual?+

Para enviar mercadoria com nota própria, a empresa precisa da atividade de comércio e da inscrição estadual. Sem isso, o caminho é deixar a venda e o envio com um parceiro.

Bônus digital, como e-book em PDF, tem ICMS?+

O bônus digital entregue dentro da plataforma não é envio de mercadoria física. Ele acompanha o tratamento do infoproduto, e o contador confere o enquadramento.

O frete do kit entra na nota?+

Se o frete é cobrado do aluno ou faz parte do preço do kit, ele costuma compor o valor da operação, e o contador confere a base. Defina no checkout e no emissor como o frete aparece.

Infoproduto com bônus físico nota fiscal e ICMS: quando o kit enviado vira mercadoria