Frete cobrado do cliente entra na nota fiscal?

Frete cobrado do cliente entra na nota fiscal da venda quando a própria loja faz a entrega ou a contrata por sua conta e ordem e cobra o valor em separado. Nesse caso, a Lei Complementar 87/1996, art. 13, § 1º, II, b, manda incluir o frete na base de cálculo do ICMS.

Ou seja, o frete não é um valor "à parte" da venda para o fisco. Ele aparece na nota, soma no total da operação e muda o imposto.

O que a lei diz sobre o frete na base do ICMS

A LC 87/1996, art. 13, § 1º, lista o que integra a base de cálculo do ICMS. O inciso II, alínea b, inclui o frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado.

Traduzindo para a loja virtual:

Entrega pela própria loja, com veículo próprio ou motoboy contratado por ela, e frete cobrado do cliente: o frete entra na base do ICMS da venda.
Entrega por transportadora ou Correios contratados pela loja, com o frete repassado ao cliente: o transporte é por conta e ordem da loja, e o frete também entra.
Cliente que contrata o frete diretamente, com a transportadora dele: o frete não é cobrado pela loja e não entra na nota da venda.

A mesma alínea a do inciso II inclui na base seguros, juros e demais importâncias cobradas, além de descontos concedidos sob condição. Frete e seguro de envio costumam andar juntos no checkout.

Frete cobrado do cliente entra na nota fiscal em qual campo?

A NF-e tem campo próprio para o valor do frete, separado do valor dos produtos. O valor informado ali soma ao total da nota e entra no cálculo do ICMS da operação. O que é a NF-e e quem emite está em NF-e: o que é a nota fiscal eletrônica e quem precisa emitir.

Dois cuidados práticos:

Rateio entre itens. Quando a nota tem vários produtos, o frete é distribuído entre eles. Se os itens têm tributação diferente, o rateio muda o imposto de cada um.

Integração com a plataforma. O emissor precisa receber o frete cobrado no checkout, e não o frete pago à transportadora. São valores diferentes, e o que vai na nota é o que o cliente pagou.

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E no Simples Nacional?

No Simples, a base do DAS é a receita bruta. A LC 123/2006, art. 3º, § 1º, considera receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, entre outros itens. O frete que a loja cobra do cliente costuma fazer parte do valor recebido na venda e, portanto, da receita, e o contador confirma o tratamento no seu caso.

Na prática, isso significa que o frete cobrado tende a entrar na receita declarada no PGDAS-D. Declarar só o valor dos produtos, sem o frete, gera diferença entre a nota e a declaração, um gatilho comum de divergência.

Frete grátis e frete pago pela loja

Quando a loja oferece frete grátis, o cliente não paga frete em separado. O custo do transporte vira despesa da loja e o preço do produto absorve esse custo. Como lançar isso na contabilidade está em Frete grátis como contabilizar na loja virtual: receita, despesa e nota fiscal.

Já o frete que a loja paga à transportadora pode gerar crédito de ICMS em algumas situações, conforme o regime e a operação. Esse lado da conta está em Frete contratado pela loja virtual gera crédito de ICMS? Quando sim e quando não.

Venda para outro estado

Na venda para consumidor de outro estado também há o diferencial de alíquota, calculado sobre o valor da operação. Erro no frete da nota tende a se repetir nesse cálculo. O passo a passo está em Como calcular DIFAL na venda da loja virtual para consumidor de outro estado.

Erros comuns com frete na nota

Somar o frete ao preço do produto. O valor fica certo no total, mas a nota perde a informação do frete e o rateio entre itens fica errado.
Informar o custo da transportadora. O que vai na nota é o frete cobrado do cliente, não o que a loja pagou.
Esquecer o frete no PGDAS-D. A receita declarada fica menor que o total das notas.
Cadastro de produto errado. Frete rateado sobre item com NCM errada repete o erro, como explicado em NCM errada na nota fiscal da loja virtual: riscos e como corrigir.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro e em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Perguntas frequentes

O frete cobrado do cliente é receita da loja?+

Em regra, sim. O frete cobrado junto com a venda faz parte do valor recebido pela loja e tende a entrar na receita, inclusive para o cálculo do Simples Nacional.

Se o marketplace cobra o frete, entra na minha nota?+

Isso varia conforme quem cobra o frete do cliente e quem contrata o transporte em cada modelo de marketplace. Confira no relatório de vendas quem recebeu o valor do frete antes de emitir a nota.

Desconto no frete reduz a base do ICMS?+

Desconto concedido sob condição integra a base (LC 87/1996, art. 13, § 1º, II, a). Desconto incondicional, dado na própria nota, reduz o valor cobrado e o frete informado.

Preciso emitir outra nota para o frete?+

Não, quando a loja cobra o frete junto com a venda: o valor vai no campo de frete da própria NF-e. O documento do transporte, quando existe, é emitido por quem presta o serviço de transporte.

Frete de devolução entra na nota de devolução?+

A nota de devolução segue as regras próprias da devolução. O tratamento do frete de retorno deve ser conferido caso a caso, conforme quem pagou o transporte.

Frete cobrado do cliente entra na nota fiscal? Sim, e muda o ICMS