Secretária e office boy: CLT ou terceirizado?

Secretária e office boy escritório de advocacia CLT ou terceirizado? A CLT dá mais controle, continuidade e proximidade com o sigilo do escritório, e a terceirização tira a gestão da folha das suas mãos, mas não tira toda a responsabilidade.

O que decide é o tamanho do escritório, o volume de tarefas e quanto a função mexe com informação de cliente. Abaixo, a comparação critério por critério.

Secretária e office boy escritório de advocacia CLT: como funciona

Na contratação CLT, a secretária e o office boy são empregados do escritório. O escritório paga salário, FGTS, férias, 13º e contribuição previdenciária, controla jornada e dirige o trabalho.

O custo pesa mais no escritório de advocacia do Simples. Serviços advocatícios estão no Anexo IV (LC 123, art. 18, § 5º-C, VII), e nesse anexo a contribuição patronal não está no DAS (art. 13, VI). Ela é paga à parte, pela Lei 8.212/1991, art. 22, I, que fixa 20% sobre a remuneração. Some o FGTS de 8% (Lei 8.036/1990, art. 15). O anexo está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

Como funciona a terceirização

A Lei 6.019/1974, art. 4º-A, na redação da Lei 13.467/2017, permite transferir a execução de quaisquer atividades da contratante, inclusive a principal, para pessoa jurídica prestadora de serviços com capacidade econômica compatível.

A prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho dos seus empregados (art. 4º-A, § 1º). O escritório paga a fatura da prestadora e não tem os empregados na própria folha.

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Comparação critério por critério

| Critério | CLT | Terceirizado |

|---|---|---|

| Quem dirige o trabalho | O escritório | A prestadora |

| Encargos na folha do escritório | FGTS e contribuição patronal | Nenhum, estão na fatura |

| Responsabilidade trabalhista | Direta | Subsidiária, no período |

| Troca de pessoa | Exige rescisão | A prestadora substitui |

| Sigilo e confiança | Mais controle | Depende do contrato |

| Desvio de função | Ajuste interno | Vedado fora do contrato |

Custo

Na CLT, o custo é salário mais encargos, benefícios e provisões de férias e 13º. A conta completa está em Quanto custa um funcionário CLT em 2026: a conta completa. Na terceirização, o custo é a fatura, que inclui os encargos e a margem da prestadora.

Para uma ou duas pessoas, a terceirização raramente sai mais barata, porque a margem da prestadora se soma aos mesmos encargos. Resultado: a CLT tende a vencer em escritórios pequenos, e a terceirização ganha quando há escala ou necessidade de reposição rápida.

Gestão e substituição

Na terceirização, faltas, férias e trocas de pessoa são problema da prestadora. Na CLT, são do escritório. Resultado: vantagem da terceirização para quem não quer cuidar de folha.

Responsabilidade

A Lei 6.019, art. 5º-A, § 5º, diz que a contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas do período da prestação. Se a prestadora não pagar, o escritório pode ser cobrado. Escolher prestadora sólida e pedir comprovantes mensais de pagamento reduz esse risco.

A lei também exige da prestadora inscrição no CNPJ, registro na Junta e capital compatível com o número de empregados (art. 4º-B). Resultado: a CLT dá responsabilidade direta, mas previsível; a terceirização reduz o trabalho, mas exige fiscalizar a prestadora.

Sigilo profissional

A secretária vê agenda, clientes, processos e documentos. O office boy carrega petições, procurações e pagamentos. Em escritório de advocacia, o sigilo é central.

Com empregado próprio, o escritório treina, controla acessos e responde diretamente. Com terceirizado, o contrato precisa trazer cláusulas de confidencialidade e regras de acesso. O que o contador pode ver da rotina do escritório está em Sigilo profissional advogado contador o que pode ver: o limite entre o caso e o número. Resultado: vantagem da CLT.

Flexibilidade de função

Na CLT, o escritório pode ajustar tarefas dentro da função contratada. Na terceirização, a Lei 6.019, art. 5º-A, § 1º, veda usar os trabalhadores em atividades distintas das previstas no contrato. Pedir ao office boy terceirizado que faça recepção, se o contrato não prevê, é desvio. Resultado: vantagem da CLT para escritórios em que todo mundo faz um pouco de tudo.

Obrigações do escritório que terceiriza

Terceirizar não é só pagar a fatura. A Lei 6.019 traz regras para a contratante:

garantir segurança, higiene e salubridade quando o trabalho é feito nas suas dependências (art. 5º-A, § 3º);
assegurar as mesmas condições de alimentação em refeitório, transporte e atendimento médico interno, quando o serviço é feito nas suas dependências (art. 4º-C);
conferir a retenção previdenciária na fatura, quando houver cessão de mão de obra (art. 31 da Lei 8.212, citado no art. 5º-A, § 5º).

A Lei 8.212, art. 31, prevê retenção de 11% do valor bruto da nota em serviços com cessão de mão de obra, recolhida até o dia 20 do mês seguinte. Prestadoras do Simples têm regras próprias, e o contador confere cada nota antes do pagamento.

Cuidado ao trocar empregado por terceirizado

Demitir a secretária e recontratá-la pela prestadora tem limite. A Lei 6.019, art. 5º-D, diz que o empregado demitido não pode prestar serviços para a mesma empresa como empregado da prestadora antes de 18 meses da demissão. E o art. 5º-C impede contratar a PJ de quem foi empregado nos últimos 18 meses, salvo aposentado.

Qual escolher

A CLT costuma compensar quando:

o escritório tem uma ou duas pessoas de apoio;
a função lida com informação sigilosa todo dia;
as tarefas variam e mudam com frequência.

A terceirização costuma compensar quando:

há várias pessoas na mesma função, como recepção em mais de um turno;
o escritório não quer gerir folha, férias e reposições;
o serviço é bem definido e cabe em um contrato fechado.

Benefícios da equipe própria, como vale-transporte e vale-refeição, estão em Vale transporte e refeição escritório de advocacia: o que é obrigatório. A mesma comparação para quem está na área jurídica está em Estagiário de direito ou assistente jurídico CLT: o que compensa para o escritório, e o peso de cada escolha nos custos fixos em Custos fixos de escritório de advocacia quais são e como organizar.

Como a WJR ajuda

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Outras dúvidas de advocacia estão em Advogados.

Perguntas frequentes

O escritório de advocacia pode terceirizar a secretária?+

Pode. A Lei 6.019/1974, art. 4º-A, permite terceirizar quaisquer atividades da contratante, inclusive a principal, para prestadora com capacidade econômica compatível.

Se a terceirizada não pagar a secretária, o escritório responde?+

Sim, de forma subsidiária, pelas obrigações trabalhistas do período em que o serviço foi prestado (Lei 6.019, art. 5º-A, § 5º). Peça comprovantes mensais de salário e FGTS.

Posso pedir ao office boy terceirizado para atender o telefone?+

Só se o contrato com a prestadora prever essa tarefa. A Lei 6.019, art. 5º-A, § 1º, veda usar o trabalhador terceirizado em atividade distinta da contratada.

Office boy pode ser MEI e prestar serviço ao escritório?+

Esse arranjo, com horário e ordens do escritório, tem os elementos de emprego. Contratar MEI para função de empregado cria risco de reconhecimento de vínculo e de cobrança de encargos.

A terceirização reduz o imposto do escritório?+

Não reduz o DAS, que é calculado sobre a receita. O que muda é que a contribuição patronal e o FGTS saem da folha do escritório e passam a estar embutidos na fatura da prestadora.

Secretária e office boy escritório de advocacia CLT ou terceirizado: o que compensa