Ir para o conteúdo

DMED advogado precisa entregar? Não, e veja onde ela afeta você

Advogado e escritório de advocacia não entregam a DMED, porque a Receita Federal exige a declaração apenas de prestadoras de serviços médicos e de saúde e de operadoras de planos de saúde. A DMED dessas empresas, porém, é cruzada com as despesas médicas que o advogado lança no próprio IR.

Atualizado em

DMED advogado precisa entregar? Não: a Receita Federal exige a DMED só da pessoa jurídica, ou pessoa física equiparada, que presta serviços médicos e de saúde ou opera plano privado de assistência à saúde, e advocacia não está nesse grupo. O que afeta o advogado é o outro lado da declaração: os pagamentos que médicos, clínicas e planos informam na DMED são comparados com as despesas médicas que ele lança no próprio Imposto de Renda.

Por que a DMED advogado precisa entregar é uma dúvida comum

A dúvida aparece porque a DMED é uma declaração anual da Receita com nome técnico e porque muitos escritórios pagam plano de saúde para sócios e equipe. Pagar plano não transforma o escritório em operadora.

Segundo a página da Receita, devem entregar a DMED a pessoa jurídica, ou a pessoa física equiparada a jurídica pela legislação do IR, que seja:

  • prestadora de serviços médicos e de saúde;
  • operadora de plano privado de assistência à saúde; ou
  • as duas coisas ao mesmo tempo.

Serviços de saúde, para a Receita, são os de psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, clínicas e outros da lista oficial. Escritório de advocacia não aparece.

O sistema nem aceita a DMED de quem não é da saúde

A Receita informa que o sistema só permite enviar a DMED se o CNPJ tiver atividade de saúde, com códigos CNAE das divisões 861 a 865 ou 871 a 873. Um escritório de advocacia, com CNAE jurídico, não consegue transmitir a declaração.

Se algum fornecedor ou sistema de gestão pedir a DMED do escritório, a resposta é que não há obrigação. Guarde essa informação no calendário de obrigações do escritório, em Calendário fiscal escritório de advocacia obrigações mensais: checklist do mês.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

E se o escritório paga plano de saúde da equipe?

Quem declara na DMED é a operadora do plano, não a empresa que contrata. A operadora informa os pagamentos recebidos e os beneficiários.

Para o escritório, o plano é despesa e, quando oferecido a empregados, entra nas regras da folha. O lançamento contábil e o tratamento na folha estão em Plano de saúde advogados e equipe como lançar na contabilidade do escritório.

Onde a DMED afeta o advogado: o seu Imposto de Renda

A Receita explica que a declaração de IR é comparada com informações enviadas por outras entidades, como empresas, instituições financeiras e planos de saúde. Despesas médicas aparecem entre os motivos que levam a declaração à malha fiscal.

Na prática, se o advogado lança uma consulta de valor X e a clínica informou outro valor na DMED, a diferença pode gerar pendência. Para evitar:

  • Lance despesas médicas com o CPF ou CNPJ correto de quem recebeu.
  • Use o valor efetivamente pago, sem reembolso do plano.
  • Guarde recibos e notas com nome do paciente e do profissional.
  • Confira o informe anual do plano de saúde antes de declarar.

Se a declaração cair em malha por despesas médicas, a Receita permite antecipar a entrega dos documentos pelo e-CAC, em formato digital. A análise mais ampla do que é cruzado com o escritório está em Malha fiscal escritório de advocacia o que a Receita cruza e como se proteger.

Prazo da DMED, para quem é obrigado

Para a DMED 2026, a Receita indicou o prazo de entrega de 02/01/2026 a 27/02/2026. A entrega fora do prazo gera multa por atraso.

O prazo serve para clínicas e operadoras. Se o advogado também for sócio de uma clínica, por exemplo, a obrigação é da clínica, no CNPJ dela.

O que o escritório de advocacia entrega no lugar

O escritório tem outras obrigações, que dependem do regime e de ter ou não empregados: declaração do Simples ou escriturações do Lucro Presumido, DCTFWeb, eSocial e obrigações do município. A DCTFWeb tem página própria em DCTFWeb escritório de advocacia quando entregar: prazos, multas e o que entra.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras dúvidas de advocacia estão em Advogados.

Perguntas frequentes

Advogado que atende clínicas precisa entregar DMED?+

Não. A obrigação depende de quem presta o serviço de saúde, não de quem atende a clínica. O escritório emite nota de honorários para a clínica normalmente.

O escritório que reembolsa consultas de empregados entrega DMED?+

Não. Reembolso de despesa médica a empregado é questão de folha e de política interna. A DMED continua sendo da clínica ou do profissional que prestou o serviço.

Sociedade de advogados com psicólogo no quadro entrega DMED?+

Se a sociedade não presta serviço de saúde a pacientes, não. Um profissional da saúde contratado para outra função não muda a atividade da sociedade.

Como saber se a clínica informou a minha consulta na DMED?+

O próprio advogado não acessa a DMED da clínica. O caminho é guardar recibo ou nota e conferir o valor antes de declarar. Se surgir pendência, a Receita mostra o motivo no serviço de pendências de malha.

A DMED tem relação com o carnê-leão do advogado?+

Não. O carnê-leão trata da receita do advogado pessoa física. A DMED só entra na história do advogado como paciente, quando ele deduz despesas médicas no IR.

Leia também

Fontes: Receita Federal, Declarar serviços médicos e da saúde (DMED) https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dmed; Receita Federal, Perguntas frequentes da DMED https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/dmed; Receita Federal, Malha fiscal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/malha-fiscal/antecipacao

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR