Anuidade OAB como contabilizar escritório de advocacia: despesa, sócio ou parcelamento

Sobre anuidade OAB como contabilizar escritório de advocacia, a regra prática é: a anuidade cobrada da própria sociedade é despesa do escritório no ano a que se refere, e a parte parcelada em aberto fica como conta a pagar. Já a anuidade pessoal dos sócios, quando paga pelo escritório, precisa de critério escrito, porque a obrigação é do advogado inscrito e não da sociedade.

De quem é a anuidade?

O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 46, diz que compete à OAB fixar e cobrar de seus inscritos contribuições, preços de serviços e multas. O parágrafo único faz da certidão do Conselho, relativa a esse crédito, um título executivo extrajudicial.

Na prática, há duas cobranças possíveis no mesmo escritório:

• Anuidade do advogado: cobrada de cada inscrito, pessoa física.
• Cobrança em nome da sociedade: se a seccional emitir cobrança para a sociedade registrada, que ganha personalidade jurídica com o registro no Conselho Seccional (art. 15, § 1º), ela é da pessoa jurídica.

Se a sociedade paga e como, veja Sociedade de advogados paga anuidade na OAB? O que diz o Estatuto e o que a seccional cobra. Valor e vencimento mudam por seccional e por ano; o tema está em Anuidade da OAB advogado valor e prazo de pagamento: quem define e como planejar.

Anuidade OAB como contabilizar escritório de advocacia quando a cobrança é da sociedade

A cobrança em nome da sociedade é despesa operacional do escritório, como taxas e contribuições de entidades de classe. O lançamento segue o regime de competência, que é a regra da contabilidade:

1. Na emissão do boleto ou da cobrança: registra-se a despesa do ano e a obrigação a pagar.
2. No pagamento: baixa-se a obrigação contra o banco.
3. Se paga em parcelas: cada parcela paga reduz a conta a pagar; a despesa é do ano da anuidade, não do mês de cada parcela.
4. Se paga em dezembro a anuidade do ano seguinte: o valor fica como despesa antecipada e vira despesa no ano a que se refere.

Para o escritório no Simples Nacional ou no Lucro Presumido, essa despesa não reduz o imposto, que é calculado sobre a receita. Ela aparece no resultado e afeta o lucro que pode ser distribuído. No Lucro Real, a dedutibilidade entra na apuração do lucro; quando o Real compensa está em Escritório de advocacia lucro real quando compensa e quando pesa no caixa.

E quando o escritório paga a anuidade dos sócios?

Esse é o ponto que mais gera erro. A anuidade pessoal é obrigação do advogado inscrito. Se a sociedade paga com o próprio dinheiro, o lançamento precisa refletir o que de fato aconteceu. Existem três caminhos, e o contrato social ou uma ata deve dizer qual é o do escritório:

Antecipação de lucro ao sócio. O valor pago vai para a conta do sócio, como adiantamento, e é descontado na distribuição de lucros. É o caminho mais simples de explicar. Como funciona o adiantamento está em Adiantamento de lucros advogado sócio: como fazer sem risco.

Reembolso de despesa. O sócio paga e o escritório reembolsa, ou o contrário: o escritório paga e o sócio devolve. O lançamento é uma conta a receber do sócio até a devolução.

Benefício pago pela sociedade. Se a sociedade decide arcar com a anuidade de todos como política, o valor deve ser tratado de forma uniforme e documentado. Benefício a sócio pode ter efeito tributário próprio, e a forma de lançar precisa ser definida com o contador antes do primeiro pagamento.

O que não pode é lançar a anuidade do sócio como despesa genérica do escritório sem critério. Isso distorce o resultado e mistura patrimônio. É um dos erros listados em Erros contábeis comuns em escritório de advocacia: checklist com 12 itens.

Anuidade parcelada ou em atraso

Se a anuidade foi parcelada, a dívida inteira entra como obrigação no reconhecimento, e cada parcela paga baixa o saldo. Juros e multa de atraso vão para despesas financeiras, separados do valor da anuidade. Regras de parcelamento estão em Parcelar anuidade da OAB advogado como funciona: regras, cuidados e impacto no caixa.

E o advogado autônomo?

Para quem atua como pessoa física, não há contabilidade de empresa: a pergunta passa a ser se a anuidade entra no livro-caixa. Esse tema tem página própria: Anuidade da OAB advogado é dedutível no imposto de renda? Depende de como você atua.

Documentos para guardar

• Boleto ou cobrança com o nome do devedor (sociedade ou advogado).
• Comprovante de pagamento.
• Ata ou cláusula do contrato social que define quem arca com as anuidades dos sócios.

Com isso, o balanço e a demonstração de resultado mostram a despesa real do escritório. Mais sobre demonstrações em Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras dúvidas de advocacia estão em Advogados.

Perguntas frequentes

Fontes: Planalto, Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) arts. 15 e 46 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm