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Como abrir bar em São Paulo: com ou sem música, licenças e imposto

Para abrir bar em São Paulo, o primeiro passo é definir se haverá entretenimento: o IBGE separa bar sem entretenimento (5611-2/04) e com entretenimento, como música ao vivo ou som (5611-2/05). Segundo a COVISA, bares desses dois códigos estão entre os isentos de licença sanitária pela Portaria SMS 266/2025, mas a licença de funcionamento e a dos bombeiros continuam.

Atualizado em

Para saber como abrir bar em São Paulo, a decisão que muda tudo é a música: bar sem entretenimento e bar com música ao vivo ou som têm códigos diferentes, e o entretenimento pesa no zoneamento, na licença de funcionamento e na análise do Corpo de Bombeiros. O bar pequeno pode ser MEI, e o maior abre uma ME no Simples Nacional.

Esta página mostra o tipo de empresa, o passo a passo, as licenças em São Paulo, o regime e os erros que mais travam a abertura de bares.

Qual tipo de empresa abrir para bar

O IBGE separa dois códigos. O 5611-2/04 é o de bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento. O 5611-2/05 é o mesmo serviço com entretenimento, que inclui música ao vivo ou não, apresentações e uso de equipamentos sonoros, mesmo que de forma eventual ou periódica.

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz as duas ocupações para o MEI: "proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente" e a versão com entretenimento. Servem para o bar pequeno, dentro do limite de receita do MEI.

Bar com equipe, cozinha e horário estendido costuma abrir como ME. Se o bar serve refeições completas, o 5611-2/01 (restaurantes) entra como secundário.

Passo a passo: como abrir bar em São Paulo

  1. Viabilidade do endereço e do nome: Consulta de viabilidade da empresa: o que checa e o que fazer se negar. Para bar com música, o zoneamento pesa mais.
  2. Registro na JUCESP e CNPJ, ou Portal do Empreendedor para o MEI.
  3. Inscrição estadual.
  4. Inscrição municipal (CCM): CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo.
  5. ALF na Prefeitura.
  6. Licença do Corpo de Bombeiros.

Mesas na calçada, toldo e anúncio na fachada dependem de autorizações da Prefeitura, separadas do ALF. Inclua no cronograma.

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Quero abrir meu bar

Licenças que o bar exige em São Paulo

Vigilância sanitária: a COVISA (Perguntas frequentes, 2ª edição, 2026) lista como isentos de licença sanitária os bares dos CNAEs 5611-2/04 e 5611-2/05, conforme a Portaria SMS 266/2025. Isenção de licença não é isenção de regra: o bar segue as normas sanitárias e pode ser fiscalizado. Se o bar prepara comida, a atividade de alimentação pode ter licenciamento próprio.

Licença de funcionamento: o ALF de baixo risco sai pelo Empreenda Fácil quando a atividade, o uso do imóvel e a área cumprem os critérios da Prefeitura (por exemplo, edificação de até 1.500 m² ou ocupação de até 500 m²). Se não, o pedido vai à Subprefeitura. Veja Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Bombeiros: o Decreto Estadual 69.118/2024 regula o AVCB e o CLCB e obriga o proprietário ou usuário a manter a licença vigente (art. 15, V). Lotação e público em pé contam muito na análise de um bar.

Na venda ao cliente, o bar emite NFC-e ou NF-e, porque o CF-e-SAT foi vedado a partir de 01/01/2026 (Comunicado SRE 06/2025).

Quanto custa abrir bar em São Paulo

As taxas de registro, licença e bombeiros variam com área, lotação e risco. A conta de abertura está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: as taxas de 2026.

No bar, o investimento costuma se concentrar em balcão, refrigeração, adequação do imóvel às medidas de incêndio e, para quem tem música, isolamento acústico. Esse último item pode decidir se o ponto escolhido funciona.

Qual regime tributário o bar tende a usar

No Simples Nacional, a venda de bebidas e petiscos tende ao Anexo I. A primeira faixa, até R$ 180.000 em 12 meses, tem alíquota nominal de 4,00% (LC 123, Anexo I).

Grande parte das bebidas pode ter ICMS por substituição tributária, já recolhido por quem vendeu ao bar. Essa receita é informada de forma separada no DAS, para não pagar o ICMS duas vezes. O tema está em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Couvert artístico cobrado do cliente e cachê pago ao músico também precisam de tratamento certo: um é receita do bar, o outro é custo com contrato e nota.

Erros mais comuns ao abrir bar

Abrir com o CNAE sem entretenimento e colocar música ao vivo depois. A atividade real deixa de bater com o cadastro, e a licença de funcionamento pode não cobrir a operação.

Não classificar as bebidas com substituição tributária no sistema de caixa. O bar acaba pagando ICMS de novo sobre o que já foi recolhido na compra.

Pagar músicos sem contrato. O cachê vira despesa sem comprovação e pode gerar risco trabalhista.

Como a WJR ajuda a abrir bar

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura pode ser gratuita, dependendo da análise feita no Diagnóstico WJR: Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Depois de aberto, veja Contabilidade para bares: bebida, gorjeta, noite e música ao vivo e Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa. O registro na Junta, passo a passo, está em Registro na Jucesp: como abrir empresa passo a passo.

Perguntas frequentes

Qual CNAE usar para bar com música ao vivo?+

O 5611-2/05, bares com entretenimento, que o IBGE descreve com música ao vivo ou não, apresentações e equipamentos sonoros, mesmo de forma eventual. Bar sem entretenimento usa o 5611-2/04.

Bar precisa de licença sanitária em São Paulo?+

Segundo a COVISA, os bares dos CNAEs 5611-2/04 e 5611-2/05 estão entre os isentos de licença sanitária pela Portaria SMS 266/2025. O bar segue as normas sanitárias, e a cozinha, se houver, pode ter licenciamento próprio.

Bar pode ser MEI?+

Pode, como "proprietário(a) de bar e congêneres", com ou sem entretenimento, dentro do limite de receita e das regras de empregado do MEI.

Couvert artístico é receita do bar?+

Quando o bar cobra o couvert do cliente, o valor entra na receita do bar. O cachê pago ao artista é custo, com contrato e documento fiscal do artista.

Bebida com substituição tributária paga ICMS de novo?+

Não deveria. Quando o ICMS já foi recolhido por substituição tributária na compra, essa receita é informada como tal no DAS. Para isso, os produtos precisam estar classificados certo no sistema.

Bar com petiscos precisa de outro CNAE?+

Se o bar prepara petiscos como parte do serviço de bebidas, o código de bar costuma bastar. Se passa a servir refeições completas, o CNAE de restaurante entra como secundário, com o licenciamento sanitário correspondente.

Leia também

Fontes: IBGE/CONCLA, subclasse 5611-2/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611204; IBGE/CONCLA, subclasse 5611-2/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611205; Portal do Simples Nacional, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Prefeitura de São Paulo, COVISA, Perguntas frequentes 2026 https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/saude/perguntas-frequentes-2026-pdf; Prefeitura de São Paulo, ALF baixo risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419; Governo de SP, Decreto 69.118/2024 https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2024/decreto-69118-09.12.2024.html; SEFAZ-SP, Comunicado SRE 06/2025 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Comunicado-SRE-6-de-2025.aspx; Planalto, LC 123/2006, Anexo I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm

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