Cooperativa e imposto do produtor: IR, Funrural e ICMS

Em cooperativa e imposto do produtor pessoa física, o imposto de renda considera a receita da atividade rural quando o produtor recebe o valor da venda feita pela cooperativa, e não quando entrega a produção. As sobras líquidas pagas ou creditadas também entram como receita rural, e a quota de cooperativa não é despesa: vai para Bens e Direitos.

Ser cooperado muda o calendário e os documentos, mas não cria um imposto novo. Esta página trata de três frentes do produtor cooperado: imposto de renda, contribuição previdenciária e ICMS em São Paulo.

Cooperativa e imposto do produtor: quando a receita conta?

Segundo a Receita (pergunta 544 do IRPF 2026), o ato cooperativo não é uma operação de mercado nem uma compra e venda entre cooperado e cooperativa. A entrega do produto é uma outorga de poderes para a cooperativa vender. Por isso a receita é computada e tributada quando o cooperado recebe o valor da venda realizada pela cooperativa.

Exemplo ilustrativo: o produtor entrega a safra em novembro de 2025, a cooperativa a vende em janeiro de 2026 e repassa o valor em março de 2026. A receita é de março de 2026, o mês do recebimento, e não de novembro de 2025.

Esse raciocínio vale para a pessoa física. A forma de apurar o resultado, com livro-caixa ou pela opção de 20% da receita bruta, está em Imposto de renda da atividade rural: quem declara, como apurar e a opção de 20%.

As sobras da cooperativa são tributadas?

Sim, quando derivam da comercialização. A mesma resposta da Receita diz que integram a receita da atividade rural as sobras líquidas decorrentes da comercialização de produtos agropecuários, apuradas na demonstração do resultado, quando pagas, creditadas ou distribuídas pelas cooperativas de produção agropecuária ou agroindustrial aos cooperados produtores rurais.

O momento é o do pagamento, do crédito ou da distribuição. Guarde os demonstrativos de repasse e de sobras da cooperativa, porque a receita do ano é a soma do repasse das vendas e das sobras.

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E a quota de cooperativa?

A compra de quotas não entra na atividade rural. Segundo a pergunta 571, a aquisição de quotas de cooperativa rural é considerada apenas aquisição de participação societária e deve ser informada na ficha de Bens e Direitos da declaração de ajuste anual, e não como investimento da atividade.

A pergunta 004 acrescenta que ser associado de cooperativa não obriga, por si só, a apresentar a declaração de ajuste anual. A obrigação segue os critérios gerais, e a receita rural que a gera está em Contabilidade para produtor rural pequeno: o que organizar e quando cada limite pesa.

Como fica a contribuição previdenciária do cooperado?

A cooperativa é sub-rogada nas obrigações do produtor pessoa física quanto à contribuição sobre a comercialização (Lei 8.212/1991, art. 30, IV). Em termos práticos, quem desconta e recolhe é a cooperativa, e vale conferir o valor na liquidação da venda.

A lei traz três regras para a base de cálculo do cooperado, nos §§14 a 16 do art. 25:

a receita bruta é o valor da fixação de preço repassado ao cooperado pela cooperativa, por ocasião do ato cooperativo;
as sobras pagas, creditadas ou capitalizadas não compõem a receita bruta, porque não representam preço nem complemento de preço;
a mera entrega ou retorno de produção à cooperativa, sem repasse a título de fixação de preço, não é receita bruta e não caracteriza permuta ou dação.

As alíquotas e o exemplo de conta estão em Funrural: o que é, quem paga e qual é a alíquota depois da LC 224/2025. Repare na diferença de tratamento: as sobras entram no imposto de renda, mas ficam fora da base da contribuição previdenciária.

Como fica o ICMS quando o produtor entrega soja ou milho à cooperativa em São Paulo?

A SEFAZ-SP analisou o caso na RC 29.404/2024. A soja em vagem ou batida e o milho que não seja insumo agropecuário têm o ICMS diferido nas saídas internas. O milho em grão como insumo agropecuário destinado a cooperativa de produtores é isento (Anexo I, art. 41, XVI do RICMS).

Para as saídas isentas à cooperativa, o produtor pode optar por um crédito outorgado de 2,4% do valor da saída, transferido ao adquirente e condicionado ao ressarcimento ao produtor. O crédito não vale para saídas com diferimento. Como a regra é de benefício fiscal, o texto é interpretado literalmente, e a nota deve sair com o enquadramento certo.

O desenho da nota por grão está em Venda de grãos e nota fiscal: ICMS de soja e milho, adiantamento e imposto de renda, e o do gado em Venda de gado e nota fiscal: NF-e do produtor, ICMS, GTA e imposto de renda.

Quando faz sentido o produtor virar empresa?

A pergunta sobre pessoa física ou pessoa jurídica não muda por causa da cooperativa, e cada caminho tem custos e obrigações próprias, tema de Produtor rural pessoa física ou jurídica: o que muda em imposto, livro e patrimônio. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente faz a conta com a sua produção, o volume entregue à cooperativa e o que você vende por fora.

Como a WJR acompanha o produtor cooperado

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, fundado em 1995, com atendimento presencial e online. Clientes de todos os estados fazem parte da trajetória, e o time especializado fica dentro do grupo de WhatsApp da empresa.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. A abertura de empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e os demais temas rurais em Rural.

Perguntas frequentes

O cooperado precisa declarar imposto de renda só por ser cooperado?+

Não. Ser associado de cooperativa não obriga, por si só, a apresentar a declaração. A obrigação segue os critérios gerais da Receita.

Em que mês entra a receita do que entreguei à cooperativa?+

No mês em que você recebe o valor da venda feita pela cooperativa, segundo a pergunta 544 do IRPF 2026.

As sobras entram no imposto de renda?+

As sobras líquidas da comercialização entram como receita rural quando pagas, creditadas ou distribuídas. Elas não compõem a base da contribuição previdenciária.

A quota de cooperativa é despesa da atividade rural?+

Não. Ela é aquisição de participação societária e vai para Bens e Direitos na declaração.

Quem recolhe a contribuição previdenciária quando vendo pela cooperativa?+

A cooperativa, que é sub-rogada nas obrigações do produtor pessoa física, conforme o art. 30, IV, da Lei 8.212/1991.

Cooperativa e imposto do produtor: quando a receita conta, sobras e quotas