Flávio Bolsonaro eleito: o que muda na sua empresa

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL), registrado no TSE, propõe rever a reforma tributária, reduzir aos poucos o custo do trabalho e acabar com o IOF no câmbio, e não propõe mudar as faixas nem o teto do Simples Nacional. Tudo isso é proposta e depende do Congresso: até mudar a lei, vale a regra atual.

Este texto resume o que o documento ("Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030") diz sobre impostos, folha e crédito para quem tem empresa. É informativo e cita só o plano do presidente eleito, com a página do PDF registrado no TSE.

Como ler este plano: o que é lei e o que é proposta?

Lei é o que já foi aprovado. A reforma tributária está na LC 214/2025, e as datas dela só mudam se o Congresso aprovar outra lei: 2026 foi o ano de teste, em 2027 a CBS entra de vez e PIS e Cofins deixam de existir, e de 2029 a 2032 o IBS substitui aos poucos o ICMS e o ISS, até ficar completo em 2033. O cronograma completo está em Cronograma da reforma tributária ano a ano, de 2026 a 2033.

Proposta é o que o plano quer fazer. O documento não diz em que ano cada ponto acontece. A divisão em 2027, 2028, 2029 e 2030 abaixo é uma organização editorial da WJR para facilitar a leitura. Onde aparece "o plano quer" ou "se passar", é intenção, não data.

2027: o que o plano diz sobre a reforma tributária?

O plano propõe a "revisão e o redimensionamento" da reforma e dos aumentos de imposto do governo anterior (p. 30, 71 e 72). Afirma que o IVA brasileiro está projetado em torno de 30%, contra uma média de 19% nos países da OCDE (p. 30). É um número do plano, e não da lei: a alíquota de referência ainda depende de definição, como explica IBS e CBS: o que são, quem administra e o que muda no seu preço.

Na prática, nada muda por decreto no primeiro dia. A transição da LC 214/2025 segue valendo até o Congresso aprovar outra regra, e a CBS começa em 2027 por lei. O efeito na nota está em Reforma tributária e nota fiscal: o que muda na emissão da sua empresa.

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2028: o que o plano diz sobre energia, combustível e câmbio?

O plano quer reduzir impostos sobre energia elétrica e combustíveis (p. 31) e acabar de forma gradual com o IOF no câmbio, como parte da entrada do Brasil na OCDE (p. 63). Se passar, quem importa ou paga fornecedor no exterior sente o custo da operação cair.

2029: o que muda no custo do trabalho e na jornada?

O plano quer reduzir gradualmente o custo do trabalho, sem retirar direitos (p. 43). Propõe contrato mais barato para quem tem de 18 a 24 anos, no primeiro emprego, e para quem tem 50 anos ou mais e está desempregado há 12 meses (p. 43 e 44).

Defende também que o negociado prevaleça sobre o legislado, com jornada flexível combinada entre empresa e trabalhador (p. 44), e a defesa da reforma trabalhista de 2017 (p. 44 e 45). Sobre os aplicativos, quer manter as oportunidades com proteção social (p. 45). Se passar, a folha pode ficar mais barata para parte das contratações, mas as regras de cada categoria precisam ser conferidas caso a caso.

2030: o que o plano diz sobre contas públicas e crédito?

O plano propõe reformular as regras fiscais, com foco em superávit e queda da dívida em relação ao PIB (p. 71). A tese é que os juros caem quando a dívida cai, com limite ao crédito subsidiado do Tesouro (p. 33 e 71).

Para a pequena empresa, cita o programa Minha Primeira Empresa e a CAIXA como "Banco da Prosperidade", com crédito e orientação (p. 45 e 46). Quer levar a Lei de Liberdade Econômica a estados e municípios e fazer um "revogaço regulatório" (p. 27), e diz que "o esforço de simplificação continuará" (p. 72).

O Simples Nacional e o MEI mudam?

O plano não propõe mudar as faixas nem o teto do Simples Nacional, e o documento não fala em MEI. O que a reforma muda para o regime está em Reforma tributária e Simples Nacional: o Simples acaba?.

O que o plano não traz?

Não há proposta nova sobre split payment nem sobre tributação de dividendos, e o documento não diz se a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil permanece. O split payment segue como está na lei.

O que fazer na sua empresa antes de 2027?

A regra atual vale até o Congresso mudar, então a preparação não depende do plano:

Preparar a nota fiscal para a CBS em 2027: conferir o cadastro de produtos, o sistema emissor e os campos novos, pela regra atual. O Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro da WJR cobre o emissor.
Revisar o preço: simular o efeito da CBS na margem, sem contar com alíquota menor.
Acompanhar o Congresso: só uma lei nova altera o cronograma.

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Perguntas frequentes

A reforma tributária vai acabar com o novo governo?+

Não por conta própria. O plano propõe revisar e redimensionar a reforma (p. 30), mas ela está na LC 214/2025, e só nova lei aprovada pelo Congresso muda o cronograma.

O IOF no câmbio acaba em 2027?+

Não há data. O plano quer o fim gradual como parte da entrada na OCDE (p. 63), e isso depende de decreto ou lei. Até lá, o IOF é cobrado pela regra atual.

O custo de contratar vai cair?+

É uma proposta. O plano quer reduzir gradualmente o custo do trabalho sem retirar direitos (p. 43), e depende do Congresso. Até lá, os encargos seguem a lei vigente.

O plano muda o Simples Nacional?+

Não. O documento não propõe alterar as faixas nem o teto do regime.

Onde está o plano de governo?+

Nas propostas registradas no TSE para a eleição presidencial de 2026, na página oficial do tribunal. Os números de página deste texto são os do PDF do plano.

Flávio Bolsonaro eleito: o que muda na sua empresa até 2030, segundo o plano de governo