Pró-labore de sócio aposentado: paga INSS?

O pró-labore de sócio aposentado tem o mesmo INSS do pró-labore de qualquer sócio, porque a lei trata o aposentado do INSS que volta a trabalhar como segurado obrigatório em relação à nova atividade. Em regra a aposentadoria continua sendo paga, mas essa contribuição nova não dá direito a outro benefício, e quem é aposentado por invalidez ou tem aposentadoria especial precisa olhar a própria situação antes de assumir trabalho na empresa.

O pró-labore de sócio aposentado paga INSS?

Paga. A Lei 8.212/1991, art. 12, § 4º, diz que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que estiver exercendo ou voltar a exercer atividade abrangida pelo regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade e fica sujeito às contribuições da lei. A Lei 8.213/1991, art. 11, § 3º, repete a regra.

O sócio que recebe pró-labore é contribuinte individual, pelo art. 12, inciso V, alínea "f", da Lei 8.212. Então a conta é a mesma de um sócio não aposentado: a contribuição do contribuinte individual, de 20% pelo art. 21, com a dedução prevista no art. 30, § 4º, quando há contribuição da empresa. O cálculo detalhado está em Pró-labore tem desconto de INSS e imposto de renda? Sim, e veja como.

Quem recolhe e quando

A Lei 10.666/2003, art. 4º, obriga a empresa a descontar a contribuição do sócio do pró-labore e a recolher até o dia 20 do mês seguinte, ou no dia útil anterior se não houver expediente bancário. Ser aposentado não muda esse prazo nem dispensa o desconto.

Do lado da empresa, a Lei 8.212, art. 22, inciso III, prevê 20% sobre a remuneração de contribuintes individuais. No Simples Nacional, essa parte entra no DAS na maioria das atividades; o art. 13, inciso VI, da LC 123/2006 deixa fora as atividades do Anexo IV, que recolhem por fora.

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A contribuição nova aumenta a aposentadoria?

Não. A Lei 8.213/1991, art. 18, § 2º, diz que o aposentado que permanece em atividade ou a ela retorna não faz jus a prestação alguma da Previdência em decorrência dessa atividade, exceto o salário-família e a reabilitação profissional, quando empregado.

Como o sócio com pró-labore não é empregado, na prática a contribuição sobre o pró-labore não gera benefício novo para ele. Por isso vale reavaliar o valor do pró-labore antes de fixá-lo. O ponto de partida para definir o valor está em Pró-labore: o que é, quanto pagar e o que incide em 2026.

O sócio aposentado é obrigado a ter pró-labore?

A contribuição incide sobre o sócio "que recebam remuneração decorrente de seu trabalho", nos termos do art. 12, V, "f", da Lei 8.212. O sócio aposentado que não trabalha na empresa, só investe, não tem trabalho a remunerar e recebe a sua parte dos lucros.

O caso muda quando ele administra ou atua no dia a dia: aí há trabalho, e a remuneração desse trabalho é pró-labore. Chamar de lucro o que na verdade paga a atuação do sócio pode ser questionado pelo Fisco. A obrigação de pagar está em Sócio precisa receber pró-labore? Quando existe, quando não e quem decide.

Quando a aposentadoria pode ser cancelada

Há duas situações que pedem atenção antes de assumir atividade na empresa:

Aposentadoria por invalidez: a Lei 8.213/1991, art. 46, diz que o aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá a aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.
Aposentadoria especial: o art. 57, § 8º, aplica a mesma regra do art. 46 ao aposentado especial que continuar em atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos da lista do art. 58.

Fora desses casos, a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição não é suspensa porque o titular tem empresa ou recebe pró-labore. Quem está pensando em abrir o negócio encontra o contexto em Aposentado pode abrir empresa? Sim, com dois cuidados.

Sócio aposentado ou funcionário aposentado?

Uma dúvida comum é registrar o aposentado como empregado da própria empresa, em vez de sócio com pró-labore. São vínculos diferentes, com encargos e direitos diferentes. O aposentado empregado, pelo art. 18, § 2º, mantém direito ao salário-família e à reabilitação profissional. A comparação está em Contratar aposentado como funcionário: o que muda para a empresa.

Para a empresa, o que vale é a coerência: o contrato social diz quem administra, a folha mostra quem recebe pró-labore, e a distribuição de lucros segue as quotas. A rotina de folha do sócio está em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Folha de pagamento e pró-labore: o guia para quem é dono.

Perguntas frequentes

Sócio aposentado perde a aposentadoria ao receber pró-labore?+

Em regra, não. As exceções na Lei 8.213/1991 são o aposentado por invalidez que volta à atividade (art. 46) e o aposentado especial que continua exposto a agentes nocivos (art. 57, § 8º).

O INSS do pró-labore do aposentado é menor?+

Não. O aposentado que trabalha é segurado obrigatório (Lei 8.212, art. 12, § 4º) e contribui como qualquer contribuinte individual.

A contribuição do aposentado aumenta o benefício?+

Não. O art. 18, § 2º, da Lei 8.213/1991 diz que o aposentado em atividade não faz jus a prestação em decorrência dela, salvo salário-família e reabilitação, quando empregado.

O sócio aposentado pode receber só lucros?+

Pode, se não trabalhar na empresa. Se administra ou atua no dia a dia, a remuneração desse trabalho é pró-labore e tem INSS.

Quem recolhe o INSS do sócio aposentado?+

A empresa, que desconta do pró-labore e recolhe até o dia 20 do mês seguinte, pela Lei 10.666/2003, art. 4º.

Pró-labore de sócio aposentado: INSS, aposentadoria e opções