Mediação ou arbitragem para briga entre sócios

Na escolha entre mediação ou arbitragem para briga entre sócios, a diferença está em quem decide: na mediação, os próprios sócios constroem o acordo com a ajuda de um terceiro imparcial; na arbitragem, um árbitro escolhido por eles julga o conflito e a decisão vale como sentença. A mediação preserva a relação e costuma vir primeiro; a arbitragem resolve quando o acordo não sai.

O que a lei diz sobre cada um

A Lei 13.140/2015 define, no art. 1º, parágrafo único, a mediação como a atividade técnica de um terceiro imparcial, sem poder decisório, escolhido ou aceito pelas partes, que as ajuda a encontrar soluções consensuais. O art. 2º lista os princípios, entre eles autonomia da vontade, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé.

A Lei 9.307/1996 trata da arbitragem. O art. 1º permite seu uso por pessoas capazes de contratar, para litígios sobre direitos patrimoniais disponíveis, que é o caso típico de disputa sobre quotas, lucros e haveres. O art. 18 diz que o árbitro é juiz de fato e de direito, e que a sentença não fica sujeita a recurso nem a homologação judicial.

Mediação ou arbitragem para briga entre sócios, critério por critério

| Critério | Mediação | Arbitragem |

|---|---|---|

| Quem decide | Os sócios, com apoio do mediador | O árbitro ou o tribunal arbitral |

| Obrigação de participar | Comparecer à primeira reunião, se houver cláusula; ninguém é obrigado a ficar | Vincula quem assinou a cláusula |

| Resultado | Acordo, se houver consenso | Sentença arbitral |

| Força do resultado | Título executivo extrajudicial; judicial se homologado | Mesmos efeitos de sentença judicial |

| Recurso | Não se aplica, o acordo é voluntário | Sentença não sujeita a recurso |

| Sigilo | Confidencialidade é princípio legal | Costuma ser previsto no regulamento da câmara |

| Relação entre os sócios | Tende a preservar | Tende a encerrar a disputa, nem sempre a relação |

O resultado por critério: a mediação ganha em custo de relação e em flexibilidade; a arbitragem ganha em definição, porque sempre termina com uma decisão.

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Quando a mediação faz mais sentido

A mediação funciona quando os sócios continuam dispostos a conversar e o conflito é de gestão: divisão de tarefas, retirada de dinheiro, entrada de parente, rumo do negócio. O mediador organiza a conversa, separa interesse de posição e ajuda a montar opções.

Pelo art. 2º, § 1º, da Lei 13.140/2015, se o contrato tiver cláusula de mediação, as partes devem comparecer à primeira reunião. O § 2º garante que ninguém é obrigado a permanecer no procedimento. Se houver acordo, o art. 20, parágrafo único, diz que o termo final constitui título executivo extrajudicial e, quando homologado judicialmente, título executivo judicial.

Conflitos que começam com dinheiro, como retirada sem aviso, costumam ter também uma parte contábil a esclarecer. O roteiro para esse caso está em Sócio retirou dinheiro da empresa sem avisar como agir sem piorar a situação.

Quando a arbitragem faz mais sentido

A arbitragem é indicada quando a conversa já não avança e é preciso uma decisão técnica, como na apuração do valor das quotas de quem sai, na interpretação de cláusula do contrato social ou em disputa sobre distribuição de lucros.

Ela depende de convenção escrita. O art. 4º da Lei 9.307/1996 define a cláusula compromissória como o compromisso, no contrato, de submeter à arbitragem os litígios futuros, e o § 1º exige que ela seja escrita, no próprio contrato ou em documento que se refira a ele. Pelo art. 31, a sentença arbitral produz entre as partes os mesmos efeitos da sentença judicial e, sendo condenatória, é título executivo.

O custo da câmara e dos árbitros varia muito. Para empresa pequena, vale comparar com o valor em disputa antes de escolher a arbitragem como única saída.

O caminho escalonado

Muitos contratos usam as duas ferramentas em sequência: primeiro mediação, por prazo definido; se não houver acordo, arbitragem. Essa cláusula escalonada evita que qualquer divergência vá direto para um procedimento caro e, ao mesmo tempo, garante que o conflito tenha fim.

O lugar dessa cláusula é o contrato social ou um acordo de sócios. O que o contrato social precisa conter está em Contrato social: o que precisa ter, o que a lei exige e o que vale combinar, e o acordo de sócios é explicado em Acordo de sócios na holding: as regras que o contrato social precisa trazer. Incluir a cláusula exige alteração contratual, aprovada pelo quórum previsto no contrato social e na lei.

Como escolher o mediador ou a câmara

A escolha de quem conduz pesa tanto quanto a escolha do método. Para mediação, procure profissional com formação em mediação e experiência em conflitos empresariais, e combine por escrito honorários, número de sessões e confidencialidade. Para arbitragem, compare câmaras pelo regulamento, pela tabela de custas, pelo prazo médio dos procedimentos e pela lista de árbitros com experiência em direito societário.

Vale também definir na cláusula a cidade, o idioma e o número de árbitros. Um árbitro único reduz custo; três árbitros trazem mais debate, com custo maior. Para sociedade pequena, a escolha costuma pender para o árbitro único.

Empresa familiar tem ferramentas próprias

Em empresa de família, antes da mediação, existem instâncias internas como o conselho de família e o protocolo familiar, que organizam regras de convivência e sucessão. Veja Conselho de família em empresa familiar como funciona e quando montar e Protocolo familiar o que é e como fazer na empresa da família.

O papel dos números na disputa

Qualquer que seja o caminho, a disputa entre sócios quase sempre passa por números: quanto cada um retirou, quanto vale a quota, qual foi o lucro de cada ano. Balanços e balancetes em dia encurtam a mediação e dão base ao árbitro. Um exemplo de apuração do valor de quem sai, no contexto da advocacia, está em Apuração de haveres sócio advogado que sai: como se calcula a quota.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Mais sobre o tema em Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa.

Perguntas frequentes

O acordo feito na mediação tem valor legal?+

Tem. Pelo art. 20, parágrafo único, da Lei 13.140/2015, o termo final com acordo é título executivo extrajudicial e, se homologado pelo juiz, título executivo judicial.

Dá para recorrer da sentença arbitral?+

Não há recurso. O art. 18 da Lei 9.307/1996 diz que a sentença arbitral não fica sujeita a recurso nem a homologação pelo Poder Judiciário.

Preciso de cláusula no contrato para usar arbitragem?+

Precisa de convenção de arbitragem por escrito, que pode estar no contrato social, num acordo de sócios ou em documento separado que se refira ao contrato.

Sou obrigado a ficar na mediação?+

Não. Se houver cláusula de mediação, o sócio deve ir à primeira reunião, mas o § 2º do art. 2º da Lei 13.140/2015 garante que ninguém é obrigado a permanecer no procedimento.

Mediação e arbitragem substituem o advogado?+

Não. Cada sócio pode ter seu advogado nos dois procedimentos, e a redação das cláusulas no contrato social também deve passar por um profissional do direito.

Mediação ou arbitragem para briga entre sócios: qual escolher