Para saber como migrar do emissor da prefeitura para a NFS-e Nacional, parta desta regra: desde 01/11/2026, as ME e EPP do Simples Nacional emitem a NFS-e só pelo Emissor Nacional, web ou API, para serviços com competência a partir dessa data. A migração é cadastrar o acesso, revisar os dados dos serviços, ajustar o sistema que gera as notas e deixar no emissor da prefeitura só as notas de competências anteriores.
A regra que mudou em 01/11/2026
O Portal NFS-e, do governo federal, publicou as diretrizes da obrigatoriedade para optantes do Simples. Os pontos principais:
- a partir de 01/11/2026, ME e EPP do Simples emitem a NFS-e exclusivamente pelo Emissor Nacional, na versão web ou por API;
- a regra vale mesmo que o município tenha emissor próprio, e mesmo que o contribuinte não conste no cadastro municipal;
- o critério que decide onde a nota sai é a data de competência do serviço;
- quem já emitia pelo padrão nacional segue igual.
A página dona do padrão nacional é NFS-e nacional: o que é o padrão nacional da nota de serviço, e a obrigatoriedade para ME e EPP está em NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.
E em São Paulo?
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo comunicou duas datas:
- 03/08/2026, para profissionais liberais e autônomos;
- 01/11/2026, para empresas optantes pelo Simples Nacional, que antes estava prevista para 01/09/2026.
A Prefeitura informou também que, a partir dessas datas, os sistemas municipais da NFS-e ficam disponíveis só para consultas e emissões retroativas. A comunicação cita a Resolução CGSN 191, de 04/08/2026. Outros municípios podem ter calendário e comunicação próprios, então confira a página da sua prefeitura.
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Como migrar do emissor da prefeitura para a NFS-e Nacional: o passo a passo
1. Levante o que você emite. Liste os serviços, os códigos de serviço usados nas notas, as alíquotas de ISS aplicadas, os clientes com retenção e as notas recorrentes. Essa lista é a base para configurar o Emissor Nacional.
2. Defina como vai emitir. Pequeno volume costuma ir bem no Emissor Nacional web. Volume grande ou nota gerada por sistema, loja virtual ou ERP pede a integração por API.
3. Garanta o acesso. Separe o meio de acesso que o emissor aceita para a sua empresa, como a conta do responsável ou o certificado digital. A relação entre certificado e nota fiscal está em Certificado digital e nota fiscal: o que a NF-e exige e quando a nota de serviço dispensa.
4. Cadastre os serviços e os clientes recorrentes. Revise a descrição de cada serviço, o código e o local da prestação. Um código errado no primeiro mês se repete em todas as notas.
5. Emita uma nota de teste com o contador. Confira se o ISS, as retenções e os campos do Simples saíram como na nota antiga. O Portal NFS-e publica a documentação técnica e as notas técnicas sobre o leiaute, inclusive os campos de IBS e CBS.
6. Atualize o sistema integrado. Se a sua loja virtual ou ERP envia notas para a prefeitura, a integração precisa apontar para a API nacional. Notas recorrentes, de assinatura ou mensalidade, são as primeiras a falhar. O tema está em Nota fiscal de assinatura mensal e cobrança recorrente como emitir sem perder o controle.
7. Avise quem recebe suas notas. Clientes que conferem nota pelo portal da prefeitura passam a consultar pelo ambiente nacional.
O que fazer com notas retroativas
A data de competência decide tudo. Segundo o Portal NFS-e:
- serviço com competência anterior a 01/11/2026, como um serviço de 30 de outubro, continua sendo emitido no sistema do município, que mantém a autorização e envia os dados ao Ambiente de Dados Nacional;
- o Emissor Nacional barra emissões com data retroativa destinadas a municípios que usavam emissão em sistema próprio;
- se o sistema municipal tentar enviar uma nota do Simples com competência de novembro em diante, o arquivo é rejeitado automaticamente.
Na prática: serviço prestado até 31 de outubro e não faturado sai no emissor antigo. Serviço de novembro em diante, só no nacional.
Cancelamento e substituição depois da migração
Nota emitida no Emissor Nacional é cancelada ou substituída no Emissor Nacional. Nota antiga, emitida no sistema da prefeitura, segue as regras do sistema em que foi emitida. Prazos e regras de cancelamento estão em Cancelar nota fiscal: o prazo, e o que fazer quando ele já passou, e a substituição em NFS-e substituição de nota quando usar em vez de cancelar.
Um cronograma simples para quem está atrasado
Se a empresa não migrou, organize em uma semana:
- Dia 1: lista de serviços, códigos e clientes com retenção.
- Dia 2: acesso ao Emissor Nacional confirmado.
- Dia 3: cadastro dos serviços e dos clientes recorrentes.
- Dia 4: nota de teste conferida com o contador.
- Dia 5: integração do sistema ajustada, se houver, e aviso aos clientes.
Enquanto isso, notas de competência anterior a 01/11/2026 continuam no emissor da prefeitura, sem pressa de migrar o histórico.
Erros comuns na migração
- emitir no nacional um serviço de competência anterior a 01/11/2026 em município com emissor próprio;
- manter a integração da loja ou do ERP apontando para a prefeitura;
- copiar a descrição do serviço sem revisar o código;
- esquecer de configurar as retenções de clientes que retêm ISS;
- deixar a migração para o dia em que a primeira nota de novembro precisa sair.
Quem não é do Simples
As diretrizes do Portal NFS-e citadas aqui tratam das ME e EPP do Simples. Para empresas de outros regimes, vale o calendário do próprio município. Em São Paulo, a comunicação da Prefeitura tratou de profissionais liberais, autônomos e optantes do Simples. Para o passo a passo do emissor paulistano, veja Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.
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Perguntas frequentes
Quem já emitia pelo padrão nacional precisa fazer algo?+
Não. O Portal NFS-e informa que, para contribuintes de municípios que já usavam a emissão nacional, o fluxo operacional permanece igual.
Posso continuar usando o emissor da prefeitura para consultar notas antigas?+
Em São Paulo, a Prefeitura informou que os sistemas municipais ficam disponíveis para consultas e emissões retroativas. Guarde também os arquivos das notas antigas no seu controle.
A nota do Emissor Nacional tem o mesmo valor que a da prefeitura?+
Tem. Ela é a NFS-e do padrão nacional e é compartilhada com o município pelo Ambiente de Dados Nacional.
Preciso de sistema pago para emitir no Emissor Nacional?+
Para emitir poucas notas, o emissor web do próprio portal resolve. Sistemas de terceiros fazem sentido quando o volume pede integração por API.
O que acontece se eu emitir no lugar errado?+
A nota pode ser rejeitada pelo sistema, e o serviço fica sem documento fiscal válido. Confira a competência antes de emitir e, na dúvida, fale com o contador.
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Fontes: Portal NFS-e, diretrizes sobre a obrigatoriedade da emissão da NFS-e Nacional para optantes do Simples Nacional https://www.gov.br/nfse/pt-br/noticias/nfs-e-informa-diretrizes-sobre-a-obrigatoriedade-da-emissao-da-nfs-e-nacional-para-optantes-do-simples-nacional; Prefeitura de São Paulo, uso do Emissor Nacional da NFS-e https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/usoemissornacional; Portal NFS-e, página inicial https://www.gov.br/nfse/pt-br
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